DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00184372025, 30/03/2025; FELVP00183752025, 31/03/2025; FELVP00231852025, 21/07/2025; BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A., 05.161.069/0005-44, FELVP00206522025, 06/04/2025; FELVP00225122025, 29/06/2025; FELVP00230922025, 30/06/2025; FELVP00252622025, 10/08/2025; FELVP00263502025, 12/08/2025; BRANNEVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.319.454/0001-08, FELVP00188012025, 01/04/2025; FELVP00177652025, 31/03/2025; FELVP00222012025, 24/06/2025; FELVP00261662025, 11/08/2025; BRAPORTS LOGISTICA LTDA, 35.001.191/0001-90, FELVP00219072025, 24/06/2025; FELVP00251462025, 08/08/2025; BRASFREIGHT LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 12.601.552/0001-34, FELVP00227572025, 29/06/2025; BRANDAO E ARAUJO TRAN S P O R T ES LTDA, 17.979.681/0001-84, FELVP00237192025, 27/07/2025; BRASCARGAS LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 53.280.758/0001-97, FELVP00240792025, 30/07/2025; BR4 TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 23.246.316/0001-63, FELVP00253962025, 10/08/2025; BRAMORIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.546.667/0001-79, FELVP00258852025, 06/08/2025; BRANDEN TRANSPORTES LTDA, 59.437.282/0001-31, FELVP00270492025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 8 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0184-83, FELVP00170962025, 27/03/2025; FELVP00174342025, 26/03/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0016-70, FELVP00173572025, 01/04/2025; FELVP00180902025, 28/03/2025; FELVP00183522025, 31/03/2025; BULKY LOG TRANSPORTES LTDA, 32.705.849/0012-00, FELVP00193452025, 31/03/2025; FELVP00257582025, 10/08/2025; FELVP00270412025, 22/09/2025; FELVP00276412025, 15/09/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0422-79, FELVP00186342025, 01/04/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0107-41, FELVP00187282025, 31/03/2025; BULKY LOG TRANSPORTES LTDA, 32.705.849/0014-71, FELVP00189832025, 25/03/2025; FELVP00238042025, 28/07/2025; BUENO LOG LO G I S T I C A E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0002-12, FELVP00210752025, 25/06/2025; FELVP00230802025, 30/06/2025; BULL LOG TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 19.620.497/0001-79, FELVP00212682025, 20/06/2025; BUILDPLAN CONS T R U CO ES PRE MOLDADAS LTDA, 22.311.232/0001-01, FELVP00212452025, 19/06/2025; BUCKMAN LABORATORIOS LTDA, 44.589.885/0001-81, FELVP00216732025, 24/06/2025; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0001-31, FELVP00272962025, 15/09/2025; BUGRAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.929.450/0001-40, FELVP00273272025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 8 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; C&M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 11.064.350/0001-38, FELVP00195932025, 02/04/2025; FELVP00224412025, 26/06/2025; FELVP00256922025, 10/08/2025; C&R DISTRIBUIDORA LTDA, 57.676.550/0001-42, FELVP00174322025, 30/03/2025; C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 02.426.291/0001-00, FELVP00192222025, 03/04/2025; C LAGUNA TRANS P O R T ES LTDA, 17.730.451/0005-00, FELVP00187662025, 01/04/2025; C TOZZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.720.151/0001-82, FELVP00203912025, 07/04/2025; C.C.S. TECNOLOGIA E SERVICOS S.A., 00.964.350/0002-59, FELVP00210132025, 18/06/2025; C&D TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.787.969/0002-12, FELVP00214922025, 28/06/2025; C R TRANSPORTES LTDA, 44.177.824/0001-07, FELVP00216102025, 26/06/2025; C MAGNA CAETANO DE ARAUJO, 60.585.710/0001-52, FELVP00229282025, 28/06/2025; C J B PAPEIS LTDA, 54.985.230/0001-86, FELVP00228512025, 29/06/2025; C. A. REZENDE TRANSPORTES LTDA, 01.408.946/0001-54, FELVP00236862025, 27/07/2025; FELVP00241792025, 26/07/2025; C. LIMA SILVA TRANSPORTES, 33.403.781/0001-14, FELVP00240822025, 30/07/2025; C. A. PIVATTO & CIA LTDA , 07.622.794/0001-74, FELVP00243372025, 08/08/2025; C. F. DA CUNHA LTDA, 10.412.870/0001-21, FELVP00244682025, 08/08/2025; C. J. FERNANDES LOGISTICA , 46.126.821/0001-70, FELVP00249622025, 09/08/2025; C FREITAS TRANSPORTE LTDA, 44.780.230/0001-96, FELVP00252882025, 09/08/2025; C R D TRANSPORTES LTDA, 60.349.062/0001-35, FELVP00268362025, 15/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 8 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0016-41, FELVP00182262025, 01/04/2025; FELVP00183822025, 31/03/2025; FELVP00196582025, 02/04/2025; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0049-00, FELVP00184602025, 01/04/2025; BRAS-ONDA PAPELAO ONDULADO LTDA, 95.370.078/0001-04, FELVP00185622025, 27/03/2025; FELVP00189812025, 27/03/2025; FELVP00275232025, 15/09/2025; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0122-52, FELVP00193522025, 02/04/2025; BRASPRESS TRANSPORT ES URGENTES LTDA, 48.740.351/0153-59, FELVP00196462025, 02/04/2025; BRASP R ES S TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0139-09, FELVP00201022025, 03/04/2025; BRASILEIRO TRANSPORTE DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.063.378/0001-07, FELVP00175512025, 30/03/2025; FELVP00213062025, 19/06/2025; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0040-71, FELVP00203722025, 04/04/2025; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0071-78, FELVP00220812025, 24/06/2025; BRASILIA ALIMENTOS LTDA., 56.809.338/0001-43, FELVP00232642025, 30/07/2025; FELVP00275852025, 15/09/2025; BRASLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA, 59.369.041/0001-00, FELVP00245502025, 09/08/2025; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00271822025, 21/09/2025; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0001-07, FELVP00274162025, 21/09/2025; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0002-80, FELVP00276792025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 9 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, FELVP00175072025, 27/03/2025; FELVP00215982025, 26/06/2025; C.N.2. 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0001-32, FELVP00177542025, 31/03/2025; FELVP00231342025, 30/06/2025; FELVP00249332025, 01/08/2025; FELVP00272442025, 14/09/2025; C2LOG TRANSPORTES LTDA, 04.876.970/0001-06, FELVP00195052025, 28/03/2025; FELVP00171782025, 27/03/2025; FELVP00219522025, 22/06/2025; FELVP00242692025, 27/07/2025; FELVP00255792025, 10/08/2025; FELVP00270102025, 14/09/2025; FELVP00271302025, 15/09/2025; FELVP00276312025, 15/09/2025; C.N. CARGAS LTDA, 18.745.728/0001-08, FELVP00238162025, 25/07/2025; C4 TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 42.986.169/0002-93, FELVP00249832025, 08/08/2025; C.L. TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 45.620.534/0001- 59, FELVP00255692025, 10/08/2025; CA ALVES TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 48.663.814/0001-32, FELVP00266812025, 14/08/2025; C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 02.426.291/0001-00, FELVP00276162025, 15/09/2025; FELVP00276252025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 9 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00195082025, 01/04/2025; FELVP00202712025, 02/04/2025; FELVP00204622025, 04/04/2025; FELVP00211662025, 21/06/2025; FELVP00211692025, 21/06/2025; FELVP00224432025, 24/06/2025; FELVP00238842025, 24/07/2025; FELVP00242882025, 30/07/2025; CAL MASTER IND E COM LTDA, 05.506.858/0001-46, FELVP00196092025, 02/04/2025; FELVP00266032025, 12/08/2025; CALOG SOLUCOES EM ARMAZENAGEM LTDA, 07.670.723/0001-47, FELVP00214192025, 20/06/2025; FELVP00215772025, 26/06/2025; CALCARIO BOTUVERA CORRETIVOS DO SOLO LTDA, 38.345.360/0001-06, FELVP00216972025, 21/06/2025; FELVP00217502025, 21/06/2025; CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0002-71, FELVP00226982025, 29/06/2025; FELVP00239982025, 07/08/2025; CALCARIOS SOLEDADE LTDA, 36.162.701/0001-74, FELVP00231652025, 30/06/2025; CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA, 32.440.901/0001-90, FELVP00249842025, 08/08/2025; CALOG SOLUCOES EM ARMAZENAGEM LTDA, 07.670.723/0002-28, FELVP00234142025, 30/07/2025; CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA, 76.212.349/0001-59, FELVP00260552025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração