DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0001-15, FELVP00197252025, 02/04/2025; FELVP00224772025, 25/06/2025; FELVP00254852025, 09/08/2025; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 60.395.589/0019-25, FELVP00200562025, 02/04/2025; BRIDGE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.697.410/0001-85, FELVP00194782025, 27/03/2025; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELVP00177322025, 31/03/2025; FELVP00208132025, 24/06/2025; BRBRASIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 54.590.709/0001-13, FELVP00184672025, 01/04/2025; BRF S.A ., 01.838.723/0224-49, FELVP00207622025, 15/06/2025; BRE TRANSPORTES LTDA, 24.829.836/0001-61, FELVP00212992025, 23/06/2025; FELVP00229272025, 28/06/2025; FELVP00236632025, 06/08/2025; BRF S.A., 01.838.723/0422-02, FELVP00216172025, 26/06/2025; BRDECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA, 20.433.495/0001-50, FELVP00217202025, 26/06/2025; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0001-19, FELVP00229612025, 29/06/2025; BRF S.A., 01.838.723/0125-67, FELVP00233732025, 01/08/2025; FELVP00260172025, 06/08/2025; BRENEX - CO N S U LT O R I A E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, FELVP00239962025, 31/07/2025; BRF S.A., 01.838.723/0188-40, FELVP00253582025, 10/08/2025; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0016-03, FELVP00261622025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 9 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00236932025, 06/08/2025; FELVP00239342025, 07/08/2025; FELVP00243272025, 07/08/2025; FELVP00249712025, 08/08/2025; FELVP00257522025, 09/08/2025; FELVP00258752025, 10/08/2025; FELVP00258762025, 10/08/2025; FELVP00261882025, 10/08/2025; FELVP00263772025, 09/08/2025; FELVP00274752025, 21/09/2025; FELVP00276082025, 19/09/2025; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0024-94, FELVP00243012025, 30/07/2025; FELVP00248272025, 07/08/2025; FELVP00261572025, 08/08/2025; FELVP00264992025, 11/08/2025; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0006-02, FELVP00249082025, 08/08/2025; FELVP00273642025, 21/09/2025; FELVP00273652025, 21/09/2025; FELVP00273672025, 22/09/2025; FELVP00275962025, 19/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAPITAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA, 26.189.776/0003-57, FELVP00186652025, 01/04/2025; CAPIXABA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA , 44.576.290/0001-91, FELVP00200152025, 05/04/2025; CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA, 32.870.697/0001-48, FELVP00174862025, 23/03/2025; CARBOLOG VESPASIANO LTDA., 39.488.901/0001-00, FELVP00209982025, 16/06/2025; CAPITAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.872.326/0001-58, FELVP00211222025, 24/06/2025; FELVP00233522025, 28/07/2025; CANTELLI TRATORES LTDA, 57.936.653/0001-02, FELVP00217352025, 26/06/2025; CAPIXABA FORTE TRANSPORTES LTDA, 54.146.002/0001- 12, FELVP00224712025, 26/06/2025; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0001-00, FELVP00226362025, 27/06/2025; FELVP00226752025, 28/06/2025; FELVP00227342025, 29/06/2025; CARBOGAS LTDA., 51.128.197/0001-80, FELVP00228422025, 27/06/2025; CAPRA SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.807.983/0001-96, FELVP00234402025, 30/07/2025; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0003-71, FELVP00237352025, 31/07/2025; CAPITAO SERVICOS, ALIMENTOS, PESCADOS E FACILIDADES LTDA, 07.875.599/0001-56, FELVP00237922025, 27/07/2025; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0006-16, FELVP00248492025, 09/08/2025; FELVP00259112025, 11/08/2025; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01, FELVP00250792025, 09/08/2025; CAPIXABA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.104.497/0001-86, FELVP00264572025, 12/08/2025; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0002-92, FELVP00269182025, 14/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.595/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO AMR TRANSPORTES LTDA, 18.085.394/0001-93, FELCG00072412025, 13/03/2025; FELCG00080402025, 25/03/2025; FELCG00081612025, 22/03/2025; FELCG00091762025, 14/06/2025; FELCG00092342025, 09/05/2025; FELCG00093082025, 13/05/2025; EXPRESSO LC TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.302.571/0001-77, FELCG00074612025, 13/03/2025; FELCG00071012025, 26/03/2025; FELCG00080492025, 17/03/2025; FELCG00081112025, 21/03/2025; FELCG00081952025, 25/03/2025; FELCG00081512025, 20/03/2025; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, FELCG00067482025, 20/03/2025; FELCG00066952025, 19/03/2025; EXPRESSO ARAPONGAS LTDA, 31.832.115/0001-76, FELCG00062782025, 28/02/2025; EXPRESSO JA LTDA , 26.607.430/0002-40, FELCG00071942025, 11/03/2025; FELCG00072242025, 09/03/2025; FELCG00085302025, 27/03/2025; EXPRESSO AMAZON CGB TRANSPORTE E LOCACAO VEICULOS LTDA, 37.519.057/0001-01, FELCG00066472025, 19/03/2025; EXPRESSO AVANTE LTDA, 58.310.563/0001-66, FELCG00078822025, 26/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0006-06, FELVP00196102025, 03/04/2025; FELVP00196242025, 03/04/2025; FELVP00197672025, 02/04/2025; FELVP00230402025, 29/06/2025; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, FELVP00201032025, 03/04/2025; BWD TRANSPORTES LTDA, 17.702.627/0001-97, FELVP00207352025, 10/04/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0016-70, FELVP00177622025, 01/04/2025; FELVP00200762025, 02/04/2025; FELVP00204012025, 03/04/2025; C APARECIDA LUIZ, 41.530.699/0001-89, FELVP00180882025, 28/03/2025; BUSKAR.ME LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 37.131.834/0001-46, FELVP00180512025, 26/03/2025; FELVP00207492025, 02/04/2025; FELVP00214472025, 19/06/2025; C F L SCOPARO TRANSPORTE, 44.263.194/0001-93, FELVP00209752025, 22/06/2025; BURDAY'S TEXTIL E MODAS LTDA, 54.508.031/0009-34, FELVP00233872025, 29/07/2025; BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA., 04.672.503/0002-45, FELVP00238072025, 28/07/2025; BUSTRUCK LOG EXPRESS SERVICOS LTDA, 18.242.922/0002-51, FELVP00241142025, 08/08/2025; BUNTECH TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA., 56.998.438/0002-46, FELVP00244632025, 01/08/2025; BVN AGRO S/A, 15.329.728/0010-20, FELVP00268792025, 12/08/2025; BWP DIASE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EXTREMA S.A., 38.116.234/0001- 71, FELVP00274642025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARDOSO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 35.685.082/0001-30, FELVP00174912025, 30/03/2025; FELVP00186092025, 02/04/2025; FELVP00207912025, 23/06/2025; FELVP00264812025, 10/08/2025; FELVP00267532025, 13/08/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, FELVP00173672025, 30/03/2025; CARBONO QUIMICA LTDA, 50.611.433/0008-28, FELVP00175922025, 24/03/2025; CARDOSO COMERCIO DE EQUIP.INDUSTRIAIS LTDA, 01.783.113/0001-73, FELVP00200212025, 05/04/2025; CARBOLOG VESPASIANO LTDA., 39.488.901/0001-00, FELVP00210892025, 18/06/2025; CARF TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 40.074.898/0001-67, FELVP00214172025, 20/06/2025; FELVP00214592025, 20/06/2025; CARDOSO TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 11.908.026/0001-59, FELVP00239142025, 29/07/2025; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00244412025, 08/08/2025; FELVP00245772025, 08/08/2025; FELVP00249532025, 09/08/2025; FELVP00253032025, 09/08/2025; FELVP00263532025, 12/08/2025; FELVP00274462025, 22/09/2025; CARDEAL TRANSPORTES LTDA, 53.058.426/0001-62, FELVP00245592025, 08/08/2025; FELVP00267312025, 13/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 9 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARGOLOG SOLUCOES LOGISTICA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.502.802/0001-50, FELVP00195672025, 02/04/2025; CARGOLOG SOLUCOES LOGISTICA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.502.802/0002-31, FELVP00192952025, 01/04/2025; FELVP00227032025, 28/06/2025; FELVP00253372025, 07/08/2025; CARIOBA AR T E FAT O S DE PINUS LTDA, 04.600.126/0001-58, FELVP00187472025, 03/04/2025; CARGO VIX