DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900172 172 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, FELVP00191012025, 01/04/2025; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0001-47, FELVP00192172025, 03/04/2025; CARLOS LUCIO DA SILVA CAIRES, .573.776-*, FELVP00184472025, 01/04/2025; CARLOS HENRIQUE DE SOUZA 06114110676, 27.400.007/0001-57, FELVP00209482025, 17/06/2025; CARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 05.443.883/0011-08, FELVP00242042025, 31/07/2025; FELVP00252262025, 10/08/2025; FELVP00257442025, 09/08/2025; FELVP00253212025, 09/08/2025; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0017-04, FELVP00249312025, 09/08/2025; FELVP00250712025, 09/08/2025; CARIRI TRANSPORTES LTDA, 58.156.031/0001-16, FELVP00251872025, 09/08/2025; FELVP00267862025, 14/08/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0005-42, FELVP00258462025, 11/08/2025; FELVP00260392025, 12/08/2025; CARGO SUL LOGISTICA LTDA, 35.607.070/0002-78, FELVP00270472025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.599/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDEVALDO MASSON NETO TRANSPORTES, 18.787.448/0001-62, FELCG00074032025, 01/04/2025; FELCG00070412025, 01/03/2025; FELCG00080012025, 10/03/2025; FELCG00086712025, 20/04/2025; FELCG00087342025, 13/05/2025; FELCG00088322025, 19/05/2025; FELCG00089612025, 26/05/2025; FELCG00090612025, 30/05/2025; FELCG00091132025, 05/06/2025; FELCG00099462025, 08/06/2025; FELCG00101042025, 12/06/2025; FELCG00101772025, 06/07/2025; EDGLEI & SUSIE TRANSPORTADORA LTDA., 02.803.373/0001-26, FELCG00054652025, 20/02/2025; FELCG00053132025, 10/02/2025; FELCG00097192025, 02/06/2025; EDGAR HENRIQUE XAVIER, .135.796-, FELCG00098062025, 17/06/2025; EDEVALDO MASSON N E T O, .544.818-, FELCG00100902025, 10/06/2025; FELCG00101032025, 12/06/2025; FELCG00101822025, 06/07/2025; FELCG00103372025, 26/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.600/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, FELCG00074502025, 03/03/2025; FELCG00074542025, 03/03/2025; FELCG00074652025, 04/03/2025; FELCG00075752025, 04/03/2025; FELCG00075882025, 04/04/2025; FELCG00076002025, 04/03/2025; FELCG00076442025, 06/03/2025; FELCG00076532025, 05/04/2025; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, FELCG00068102025, 21/03/2025; FRI RED TRANSPORTES LTDA, 53.078.061/0001-38, FELCG00089532025, 02/06/2025; FELCG00096962025, 14/06/2025; FELCG00096982025, 14/06/2025; FELCG00098342025, 27/06/2025; FELCG00099002025, 27/06/2025; FELCG00102202025, 11/06/2025; FELCG00106262025, 08/08/2025; FREITAS E FERREIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 03.398.464/0001-96, FELCG00096342025, 07/06/2025; FELCG00098262025, 24/06/2025; FELCG00097572025, 03/06/2025; FREDDO GROUP IMP & EXP LTDA, 24.254.256/0001-93, FELCG00103922025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 0 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CACS AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 53.379.085/0001-27, FELVP00173532025, 31/03/2025; FELVP00197772025, 02/04/2025; FELVP00204562025, 02/04/2025; FELVP00178612025, 30/03/2025; FELVP00200942025, 02/04/2025; FELVP00193802025, 01/04/2025; FELVP00220602025, 23/06/2025; FELVP00221452025, 24/06/2025; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0001-70, FELVP00186462025, 01/04/2025; CAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.487.999/0001-10, FELVP00193192025, 01/04/2025; CAFEZINHO TRANSPORTES LTDA, 33.395.760/0001-02, FELVP00241242025, 31/07/2025; FELVP00256462025, 09/08/2025; CAIO F DE SOUZA RODRIGUES, 46.671.986/0001-22, FELVP00245652025, 08/08/2025; FELVP00245672025, 08/08/2025; FELVP00255232025, 10/08/2025; FELVP00261462025, 12/08/2025; FELVP00261902025, 12/08/2025; FELVP00269802025, 14/08/2025; CAITE TRAN S P O R T ES LTDA, 13.044.878/0003-32, FELVP00264402025, 12/08/2025; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0001-07, FELVP00274922025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.602/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FPF SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS, 42.952.462/0001-59, FELCG00064132025, 24/01/2025; FELCG00072472025, 17/03/2025; FM VEICULOS, TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 06.541.006/0001-52, FELCG00064322025, 12/03/2025; FELCG00068342025, 29/03/2025; FORTALEZA TRANSPORTES LTDA, 05.764.874/0001-39, FELCG00065392025, 26/02/2025; FONSECA & SOUZA LTDA, 84.899.160/0001-04, FELCG00066372025, 24/02/2025; FELCG00075962025, 05/03/2025; FRANCISCO ASSIS RODRIGUES JUNIOR, .314.787-*, FELCG00054582025, 20/02/2025; FELCG00079382025, 22/03/2025; FELCG00083562025, 13/04/2025; FORCA NOVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 39.342.700/0001-08, FELCG00065622025, 07/02/2025; FRANCINETE TAVARES DE MORAES, .678.165-, FELCG00065612025, 25/02/2025; FRANCILENE NOVAES DA SILVA, .016.266-, FELCG00080182025, 02/04/2025; FRANCELE ALVES, .586.796-*, FELCG00081082025, 26/03/2025; FORTALEC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 00.716.039/0001-00, FELCG00090452025, 30/05/2025; FORMULA FLORESTAL LTDA, 42.228.839/0002-02, FELCG00100662025, 03/07/2025; FOSC A LC I O PRODUTOS AGROPECUARIO E NUTRICAO ANIMAL LTDA, 05.787.214/0001-73, FELCG00100882025, 10/06/2025; FMF TRANSPORTES LTDA., 23.164.893/0001-06, FELCG00102512025, 24/06/2025; FELCG00103102025, 03/07/2025; FELCG00103582025, 10/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 0 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CATEDRAL COMERCIO DE GRAOS LTDA, 43.997.579/0002-00, FELVP00171182025, 30/03/2025; FELVP00198062025, 03/04/2025; FELVP00186102025, 01/04/2025; CAXU LOG SERVICOS LTDA, 30.686.971/0001-06, FELVP00180462025, 31/03/2025; FELVP00264092025, 12/08/2025; CASA DO MARCENEIRO LTDA, 02.531.408/0002-04, FELVP00201812025, 02/04/2025; CBS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 57.170.375/0004-60, FELVP00204202025, 07/04/2025; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, FELVP00181972025, 30/03/2025; CAVALHEIRO TRANSPORTES LTDA, 29.393.893/0001-64, FELVP00205182025, 05/04/2025; CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA., 61.482.725/0007-43, FELVP00177602025, 21/03/2025; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00194452025, 27/03/2025; CATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A, 31.470.024/0001-38, FELVP00209892025, 21/06/2025; CASSIO MINORU YOROZUYA, 07.937.810/0001-18, FELVP00215312025, 24/06/2025; CASA DO MDF E FERRAGENS COMERCIAL LTDA, 48.000.159/0002-13, FELVP00216282025, 15/06/2025; CBS TRANSPORTES LTDA, 35.575.371/0001-86, FELVP00220632025, 23/06/2025; CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA, 08.638.790/0001-47, FELVP00242352025, 31/07/2025; CCL INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 04.436.009/0001-09, FELVP00245572025, 08/08/2025; CATARINENSE TR A N S P O R T ES ESPECIAIS LTDA, 45.219.079/0001-84, FELVP00247422025, 08/08/2025; CASTRO & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 22.024.680/0001-16, FELVP00259432025, 10/08/2025; CASTANHEIRA COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 23.626.431/0001-63, FELVP00271432025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.605/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, FELCG00064702025, 27/01/2025; FELCG00064822025, 21/01/2025; FELCG00064832025, 20/01/2025; FELCG00064992025, 05/02/2025; FELCG00065982025, 22/02/2025; FELCG00065992025, 22/02/2025; FELCG00067132025, 24/02/2025; FELCG00067992025, 26/02/2025; FELCG00069902025, 28/02/2025; FELCG00070862025, 01/03/2025; FELCG00070762025, 01/03/2025; FELCG00060992025, 28/01/2025; FELCG00101152025, 27/01/2025; FRANTHESCO CARVALHO MARTINS, .873.361-, FELCG00086902025, 01/03/2025; FRANCISCO ASSIS RODRIGUES JUNIOR, .314.787-, FELCG00095282025, 05/06/2025; FELCG00095682025, 01/06/2025; FELCG00098152025, 20/06/2025; FELCG00098582025, 09/06/2025; FELCG00099972025, 08/07/2025; FRANCISCO WAGNER FLOR MACARIO, *.866.645-, FELCG00104202025, 29/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração