DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ESTRELA TRANSPORTES LTDA, 33.772.930/0001-12, FELCG00061392025, 18/01/2025; FELCG00057172025, 20/01/2025; FELCG00058852025, 15/01/2025; FELCG00080222025, 06/03/2025; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001- 70, FELCG00073702025, 13/03/2025; ESTOFADOS TEIXEIRA LTDA, 22.744.203/0001-25, FELCG00074692025, 27/03/2025; EUROMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.830.039/0001-31, FELCG00059362025, 20/02/2025; FELCG00067562025, 20/03/2025; EVANDRO CARLOS FIGUEIREDO TRANSPORTES, 40.072.918/0001-60, FELCG00061452025, 12/01/2025; FELCG00065002025, 09/02/2025; FELCG00064772025, 19/01/2025; EVERTON LUIZ PEREIRA, .817.029-*, FELCG00071442025, 21/03/2025; FELCG00098562025, 01/07/2025; EVANDRO AUGUSTO DE SOUZA, .212.271-, FELCG00077112025, 12/02/2025; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0003-00, FELCG00077802025, 08/02/2025; EULEVO.COM SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE LOGISTICA LTDA, 53.241.449/0001-08, FELCG00079582025, 31/03/2025; EVANIR JOSE XAVIER, .544.186-, FELCG00088002025, 18/06/2025; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTAC AO LTDA, 26.715.955/0001-19, FELCG00092612025, 12/05/2025; ESTELA FURQUIM DE CAMARGO TABORDA 68358466900, 16.608.195/0001-97, FELCG00095752025, 29/06/2025; EVOLUTION POWERSPORTS RR LTDA, 37.930.392/0001-06, FELCG00104812025, 17/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 0 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0005-42, FELVP00197662025, 02/04/2025; FELVP00199742025, 02/04/2025; FELVP00205392025, 05/04/2025; FELVP00199732025, 02/04/2025; FELVP00178012025, 31/03/2025; FELVP00248502025, 09/08/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0002-08, FELVP00198552025, 04/04/2025; FELVP00187602025, 30/03/2025; FELVP00199172025, 02/04/2025; FELVP00246772025, 07/08/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0003-80, FELVP00196352025, 03/04/2025; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0001-65, FELVP00205142025, 04/04/2025; CARGILL BIOENERGIA LTDA ., 10.249.419/0002-16, FELVP00220942025, 24/06/2025; FELVP00250432025, 10/08/2025; FELVP00263802025, 10/08/2025; CENTRAL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 38.345.653/0002-66, FELVP00249392025, 09/08/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0130-54, FELVP00253272025, 10/08/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0062-79, FELVP00255342025, 10/08/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0370-77, FELVP00258542025, 11/08/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, FELVP00271662025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.608/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FISA CONSULTORIA E LOCADORA LTDA, 01.997.309/0001-60, FELCG00074472025, 03/03/2025; FIRMINO JOSE PEREIRA DA SILVA 30455938873, 27.669.459/0001-39, FELCG00056282025, 05/02/2025; FELCG00068302025, 29/03/2025; FELCG00056182025, 31/01/2025; FELCG00079802025, 31/03/2025; FLAVIO BARBOSA WANDERLEY, .045.684-*, FELCG00057182025, 05/02/2025; FILIPAK TRANS P O R T ES LTDA, 13.434.315/0002-70, FELCG00087012025, 15/05/2025; FIEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.153.278/0001-79, FELCG00088572025, 27/05/2025; FELCG00095162025, 18/06/2025; FIBER TELECOM LTDA, 37.803.752/0003-62, FELCG00090082025, 28/06/2025; FELCG00091022025, 04/06/2025; FELCG00101902025, 08/07/2025; FELCG00103392025, 26/07/2025; FELCG00103872025, 29/07/2025; FILGUEIRA INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 19.560.627/0001-25, FELCG00090562025, 30/05/2025; FILGUEIRA INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 19.560.627/0002-06, FELCG00090812025, 02/06/2025; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, FELCG00092332025, 09/05/2025; FELCG00092922025, 17/05/2025; FELCG00094252025, 09/06/2025; FELCG00094352025, 11/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.609/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GITER LOG TRANSPORTADORA LTDA, 28.671.920/0001-50, FELCG00072752025, 13/03/2025; FELCG00068912025, 08/03/2025; FELCG00094162025, 18/06/2025; GILSON ALVES DOS SANTOS, .548.019-, FELCG00065712025, 08/02/2025; GLOBAL FO O D ' S DISTRIBUIDORA LTDA, 11.702.295/0001-64, FELCG00069332025, 29/03/2025; FELCG00091142025, 05/06/2025; GILBUES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.595.286/0001-44, FELCG00056832025, 04/02/2025; GINO JUM SHINKAWA, 08.040.857/0004-90, FELCG00053242025, 25/02/2025; FELCG00092732025, 14/05/2025; FELCG00097682025, 09/06/2025; FELCG00098092025, 18/06/2025; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, FELCG00070352025, 01/03/2025; GLAUCIA ALICE GONCALVES CARVALHO, .596.922-, FELCG00076402025, 19/02/2025; GLAUBER CADORE GIORDANI, .755.091-*, FELCG00076282025, 19/02/2025; GISMAR MARTINS CINTRA, .873.001-, FELCG00085992025, 17/04/2025; FELCG00103882025, 29/07/2025; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, FELCG00086632025, 18/04/2025; GJ LOC LTDA, 48.778.536/0001-69, FELCG00095252025, 18/06/2025; GLOBALFLEX INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA, 27.935.514/0001-95, FELCG00100372025, 09/07/2025; GILMAR PEREIRA DE SOUZA, .151.371-, FELCG00106332025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.610/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPEDITO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 43.451.968/0001-47, FELCG00069492025, 10/03/2025; FELCG00069642025, 24/02/2025; FELCG00073392025, 25/03/2025; FELCG00066822025, 11/02/2025; FELCG00069362025, 26/02/2025; FELCG00083792025, 26/03/2025; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, FELCG00053502025, 31/01/2025; FELCG00052152025, 01/02/2025; FELCG00084402025, 04/03/2025; FELCG00091802025, 14/06/2025; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0001-49, FELCG00065312025, 20/02/2025; FELCG00076272025, 19/02/2025; EXCLUSIV COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 42.590.245/0001-66, FELCG00054712025, 21/02/2025; FELCG00091482025, 12/06/2025; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0008-15, FELCG00091672025, 13/06/2025; FELCG00099742025, 01/07/2025; FELCG00103092025, 04/07/2025; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0002-20, FELCG00094842025, 19/06/2025; EXPERTISE LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA., 34.437.081/0001-03, FELCG00101852025, 19/06/2025; FELCG00102552025, 25/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.611/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, FELCG00072742025, 07/03/2025; FELCG00076452025, 18/02/2025; FELCG00076762025, 14/02/2025; GB TRANSPORTES E LOGISTICA GUARARAPES LTDA, 52.943.096/0001-25, FELCG00074582025, 13/03/2025; GAMA REAL TRANSPORTES LTDA, 28.642.853/0001-46, FELCG00074992025, 27/02/2025; GABRIEL ALVES LOPES, .076.581-*, FELCG00075192025, 26/02/2025; G. VASQUES LOCACAO DE VEICULOS PESADOS LTDA, 20.695.221/0001-39, FELCG00061292025, 24/02/2025; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, FELCG00060002025, 06/02/2025; GAIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 11.702.731/0001-03, FELCG00062282025, 12/03/2025; G.M TRANSPORTE E AGRONEGOCIOS LTDA, 13.299.221/0001-54, FELCG00061592025, 17/01/2025; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, FELCG00083862025, 11/04/2025; GABRIELA SUZANA PASSOS DA SILVEIRA, .146.090-, FELCG00084242025, 03/03/2025; G15 TRANSPORTES LTDA, 57.166.493/0001-51, FELCG00085242025, 28/03/2025; G. N. O. TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 34.149.816/0001-01, FELCG00079732025, 09/03/2025; GAH TRANSPORTES LTDA, 33.111.700/0001-02, FELCG00097752025, 11/06/2025; GABRIEL FERREIRA DE M E LO, .244.611-, FELCG00098902025, 07/07/2025; GC DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 52.736.205/0001-33, FELCG00103022025, 03/07/2025; GARBUGIO TRANSPORTES LTDA, 13.589.059/0001-09, FELCG00102272025, 03/06/2025; FELCG00102432025, 06/06/2025; GALLO TRR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 03.396.004/0001-29, FELCG00105032025, 16/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.612/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos