DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.619/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GUEDES AMORIM TRANSPORTES LTDA, 06.294.579/0001-29, FELCG00073922025, 02/04/2025; FELCG00070742025, 31/03/2025; FELCG00064432025, 13/03/2025; GTR TRANSPORTES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 28.039.291/0001-40, FELCG00053752025, 05/02/2025; GUSTAVO HENRIQUE MARTINS CARDOSO, .781.171- *, FELCG00058942025, 16/01/2025; FELCG00060552025, 21/01/2025; GUERING TUR LTDA, 02.600.957/0001-02, FELCG00060572025, 17/01/2025; GUILHERMO TRANSPORTES LTDA, 33.213.982/0001-59, FELCG00072192025, 27/03/2025; GTS TRANSPORTES E LOC AC AO LTDA, 06.355.217/0001-09, FELCG00055252025, 08/02/2025; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, FELCG00079872025, 01/04/2025; FELCG00082242025, 12/04/2025; FELCG00098042025, 17/06/2025; FELCG00105532025, 29/07/2025; GUINDU LOCACOES E REMOCOES LTDA, 18.418.402/0001-76, FELCG00082202025, 12/04/2025; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, FELCG00085112025, 25/03/2025; FELCG00085662025, 29/03/2025; GUILHERME M DOS SANTOS TRANSPORTES, 31.549.794/0001-70, FELCG00087792025, 22/05/2025; FELCG00090282025, 08/06/2025; GRANJAS CARAMURU LTDA, 01.287.832/0001-01, FELCG00088702025, 28/05/2025; GRIMPAS INDUSTRIAS DE IMPLEMENTOS LTDA, 18.341.029/0001-00, FELCG00106352025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.620/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J B DE FREITAS & CIA LTDA, 10.201.992/0001-79, FELCG00057262025, 09/02/2025; FELCG00060582025, 09/02/2025; FELCG00060652025, 09/02/2025; FELCG00085052025, 03/04/2025; FELCG00089542025, 26/05/2025; J B DE FREITAS & CIA LTDA, 10.201.992/0003-30, FELCG00059132025, 18/02/2025; FELCG00060772025, 09/02/2025; FELCG00090102025, 26/06/2025; J MARQUETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.548.112/0001-08, FELCG00074242025, 12/03/2025; FELCG00080952025, 15/03/2025; FELCG00086142025, 16/04/2025; J DE MEDEIROS LIRA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 22.073.202/0001-04, FELCG00064492025, 13/03/2025; FELCG00083712025, 13/04/2025; FELCG00086952025, 11/05/2025; J P MUNHOIS LTDA, 31.769.469/0001-13, FELCG00057472025, 13/01/2025; J P MUNHOIS LTDA, 31.769.469/0002-02, FELCG00056352025, 11/01/2025; J J H LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.822.693/0001-30, FELCG00076712025, 07/03/2025; J D COCENZO E CIA LTDA, 49.025.695/0001-55, FELCG00093292025, 24/05/2025; FELCG00106222025, 31/07/2025; J F IDEFONCO, 41.896.833/0001-60, FELCG00071412025, 31/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.621/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, FELCG00064082025, 21/03/2025; FELCG00075172025, 28/02/2025; FELCG00100632025, 11/07/2025; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00073902025, 03/03/2025; FELCG00074662025, 29/03/2025; FELCG00075202025, 26/02/2025; FELCG00075632025, 24/02/2025; FELCG00075672025, 24/02/2025; FELCG00076322025, 19/02/2025; FELCG00077232025, 11/02/2025; FELCG00077452025, 09/02/2025; FELCG00078442025, 07/02/2025; FELCG00080842025, 17/03/2025; FELCG00084432025, 13/04/2025; FELCG00070022025, 28/02/2025; FELCG00095622025, 04/06/2025; FRIGO RACA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 46.378.671/0001- 91, FELCG00076422025, 05/04/2025; FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA., 06.173.113/0004-18, FELCG00079302025, 18/03/2025; FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA, 03.801.328/0001-03, FELCG00085342025, 16/04/2025; FRI RED TRANSPORTES LTDA , 53.078.061/0001-38, FELCG00106492025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.622/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HL VISCARDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.329.390/0001-41, FELCG00071762025, 01/04/2025; FELCG00063382025, 04/03/2025; HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA, .961.567-, FELCG00054512025, 20/02/2025; FELCG00096562025, 10/06/2025; FELCG00096732025, 11/06/2025; FELCG00097372025, 05/06/2025; FELCG00099882025, 08/07/2025; HILARIO RENATO PICCINI, .818.269-, FELCG00076472025, 16/02/2025; HOLD TRANSPORTE PESADO LTDA., 24.052.966/0001-30, FELCG00078652025, 11/03/2025; HELP ME SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 28.932.274/0001- 38, FELCG00083192025, 13/04/2025; FELCG00087332025, 18/05/2025; FELCG00089892025, 23/06/2025; FELCG00097462025, 01/06/2025; FELCG00097662025, 08/06/2025; FELCG00100182025, 19/06/2025; HENRIQUE TRANSPORTES E RECICLAVEIS LTDA, 57.914.471/0001-22, FELCG00084522025, 09/03/2025; HILDEBRANDO FRANCISCO ARAUJO DE MELO, .431.854-*, FELCG00085172025, 02/03/2025; FELCG00086062025, 27/03/2025; HERDY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, FELCG00086102025, 27/03/2025; FELCG00092602025, 12/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.624/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JF TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE BOVINOS LTDA, 27.848.655/0001-70, FELCG00059792025, 23/01/2025; FELCG00060542025, 21/01/2025; FELCG00061022025, 24/01/2025; FELCG00055552025, 10/01/2025; JHONATA CAMPOS SOUZA, .838.091-, FELCG00075152025, 27/02/2025; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0002-41, FELCG00054282025, 03/02/2025; JES S I C A NAYARA SOUZA SANTOS, .505.566-, FELCG00058372025, 17/02/2025; JEAN ROZENDO ANDRADE, 26.084.118/0001-39, FELCG00065302025, 24/02/2025; FELCG00084882025, 02/04/2025; JJ CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 45.191.888/0001-25, FELCG00067922025, 14/03/2025; FELCG00052282025, 04/02/2025; JESSICA TAYANA NUNES DA SILVA, *.615.730-, FELCG00061412025, 27/01/2025; FELCG00103532025, 09/07/2025; JEFFERSON CONRADO DE OLIVEIRA 01448616662, 17.266.806/0001-29, FELCG00062382025, 13/03/2025; JHONNY FAST TRANSPORTES LTDA, 43.989.483/0001-01, FELCG00072292025, 25/03/2025; JJ CADORE & CIA LTDA, 37.449.337/0001-90, FELCG00075952025, 26/02/2025; FELCG00076842025, 13/02/2025; FELCG00105522025, 10/07/2025; JJ WERMUTH TRANSPORTES LTDA, 37.125.496/0001-30, FELCG00084162025, 26/02/2025; JIREY TRANSPORTES LTDA, 16.692.025/0001-33, FELCG00095792025, 02/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.625/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J B DE FREITAS & CIA LTDA, 10.201.992/0001-79, FELCG00060342025, 08/02/2025; J & G LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.522.914/0001-92, FELCG00063102025, 20/03/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, FELCG00066482025, 21/03/2025; FELCG00068142025, 26/02/2025; FELCG00072322025, 02/03/2025; FELCG00073362025, 11/03/2025; FELCG00076392025, 18/02/2025; FELCG00077612025, 08/02/2025; FELCG00080002025, 04/03/2025; FELCG00062792025, 15/03/2025; FELCG00083632025, 14/04/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA, 91.169.227/0001-10, FELCG00072602025, 01/04/2025; FELCG00102722025, 28/06/2025; INFRABRASIL OBRAS PESADAS E MINERACAO LTDA, 04.311.533/0001-45, FELCG00072762025, 25/03/2025; INTEGRACAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.734.541/0001-11, FELCG00059932025, 24/02/2025; FELCG00078462025, 10/03/2025; INTECHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 26.524.604/0002-01, FELCG00079842025, 09/03/2025; INOVA SOLUCOES E LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 51.062.448/0001-70, FELCG00082442025, 02/04/2025; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA, 37.413.384/0001-84, FELCG00090072025, 29/06/2025; INOVAR TINTAS INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 10.918.218/0001-83, FELCG00094372025, 11/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.626/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,