DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.627/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRIGORIFICO NAVEFRIGO LTDA, 18.284.098/0001-11, FELCG00075642025, 24/02/2025; FELCG00070042025, 28/02/2025; FELCG00077242025, 11/02/2025; FELCG00077462025, 09/02/2025; FELCG00080862025, 17/03/2025; FTP CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.894.395/0001-20, FELCG00063812025, 13/03/2025; FELCG00080442025, 25/03/2025; FELCG00092272025, 09/05/2025; FS - TRANSPORTES E CAMINHOES LTDA, 18.625.716/0001-40, FELCG00070032025, 30/03/2025; FELCG00055452025, 05/02/2025; FELCG00083232025, 13/04/2025; FELCG00084452025, 16/04/2025; G&V GUINCHO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 26.649.349/0001-42, FELCG00076572025, 07/03/2025; FSERV PRESTADORA DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.590.616/0001-19, FELCG00085432025, 27/03/2025; FUNERARIA E MARMORARIA BALDO LTDA, 03.668.655/0001-20, FELCG00087662025, 21/05/2025; G 3 TRANSPORTADORA LTDA, 21.308.279/0001-45, FELCG00090842025, 02/06/2025; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00095362025, 22/06/2025; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, FELCG00098522025, 30/06/2025; FRIMAZZ CARNES S/A, 19.507.396/0001-96, FELCG00102072025, 09/07/2025; FUNDACAO PIO XII, 49.150.352/0002-01, FELCG00106772025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.629/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WE TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 16.843.066/0001-83, FELCG00069532025, 30/03/2025; FELCG00052112025, 02/02/2025; FELCG00078642025, 11/03/2025; FELCG00079112025, 17/03/2025; FELCG00083542025, 13/04/2025; FELCG00095992025, 04/06/2025; FELCG00098752025, 18/06/2025; FELCG00102912025, 03/07/2025; FELCG00104442025, 30/06/2025; FELCG00105862025, 30/07/2025; WELTON ANTONIO BARBOSA, .888.806-*, FELCG00054052025, 19/02/2025; FELCG00054392025, 01/02/2025; WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA, .731.627-, FELCG00070572025, 27/02/2025; WE SPEED TRANSPORTES LTDA, 38.437.589/0001-62, FELCG00088192025, 17/05/2025; FELCG00090292025, 08/06/2025; FELCG00092972025, 18/05/2025; FELCG00093862025, 02/06/2025; FELCG00095712025, 01/06/2025; FELCG00099182025, 30/06/2025; FELCG00101742025, 05/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.630/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J B DE FREITAS & CIA LTDA, 10.201.992/0001-79, FELCG00057202025, 05/02/2025; J B DE FREITAS & CIA LTDA, 10.201.992/0003-30, FELCG00060112025, 07/02/2025; ITUMBIARA INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 11.457.217/0001-41, FELCG00073522025, 03/03/2025; FELCG00073622025, 03/03/2025; ISOCARGO TRANSPORTES LTDA., 48.168.747/0001-80, FELCG00073782025, 03/03/2025; FELCG00059632025, 23/01/2025; FELCG00056942025, 13/01/2025; INVICTO CARGAS LTDA, 48.044.653/0001-07, FELCG00074022025, 01/04/2025; ITACIR GABRAL X AV I E R , .611.899-, FELCG00075212025, 26/02/2025; INTEGRAL CARGAS EXPRESS LTDA ., 07.992.723/0001-63, FELCG00066862025, 19/03/2025; FELCG00063232025, 13/03/2025; IVONI SCHERNER, .098.080-*, FELCG00064202025, 13/03/2025; IVAN TATAJUBA DE SOUZA, .149.481-, FELCG00072222025, 02/03/2025; JAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.393.946/0001-60, FELCG00054462025, 01/02/2025; FELCG00065682025, 31/01/2025; IVO KMIECIK, 09.101.571/0001-97, FELCG00061972025, 11/03/2025; FELCG00100762025, 05/07/2025; INTEGRACAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.734.541/0001-11, FELCG00078732025, 11/03/2025; IZABELA DE MORAES TIM OT EO TRANSPORTES, 28.490.557/0001-77, FELCG00084532025, 14/04/2025; IRG INDUSTRIA E COMERCIO DAS ALMOFADAS LTDA, 30.872.862/0001-75, FELCG00101352025, 03/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.631/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, FELCG00073142025, 07/03/2025; FELCG00081202025, 19/03/2025; FELCG00082472025, 31/03/2025; FELCG00082742025, 27/03/2025; FELCG00105272025, 07/07/2025; GEIZIANE MARQUES DA SILVA LTDA, 21.189.355/0001-40, FELCG00058022025, 12/01/2025; GDR TRANS P O R T ES LTDA, 47.382.826/0001-26, FELCG00059272025, 20/02/2025; FELCG00078232025, 07/03/2025; GELLAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 71.119.747/0001-01, FELCG00064412025, 13/03/2025; FELCG00068122025, 21/03/2025; FELCG00092652025, 12/05/2025; FELCG00093482025, 26/05/2025; GDEX TRANSPORTE LTDA, 29.351.612/0001-00, FELCG00066532025, 21/03/2025; FELCG00070752025, 26/03/2025; GERALDO DE OLIVEIRA BRITO, .796.711-, FELCG00070172025, 30/03/2025; FELCG00083282025, 13/04/2025; GETLAR TRANSPORTE E SERVICOS DE ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA., 32.256.062/0003-17, FELCG00052372025, 05/02/2025; GDK TRANSPORTES LTDA, 45.485.358/0001-90, FELCG00084142025, 26/02/2025; FELCG00104572025, 21/07/2025; GERALDO DOS SANTOS RAIMUNDO, *.301.649-, FELCG00099112025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 3 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAMPOS LISBOA TRANSPORTES LTDA, 29.169.734/0001-80, FELVP00172602025, 26/03/2025; CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 46.266.771/0007-11, FELVP00180032025, 01/04/2025; CANDIOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.613.870/0001-36, FELVP00170672025, 25/03/2025; CANDIDO & NOBERTO SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 09.103.121/0003-03, FELVP00196682025, 02/04/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, FELVP00194552025, 29/03/2025; FELVP00209592025, 22/06/2025; FELVP00214002025, 25/06/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0003-40, FELVP00218272025, 27/06/2025; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0028-23, FELVP00226732025, 28/06/2025; CAMP PEDRAS MARMORARIA LTDA, 25.319.932/0001-22, FELVP00226282025, 29/06/2025; CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 82.916.172/0001-74, FELVP00244072025, 31/07/2025; CAMYLLA TRANSPORTES LTDA, 51.314.038/0001-70, FELVP00245322025, 08/08/2025; FELVP00248452025, 09/08/2025; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0003-77, FELVP00254092025, 08/08/2025; CAN-PACK BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 14.855.630/0002-33, FELVP00258962025, 12/08/2025; FELVP00268132025, 12/08/2025; FELVP00268972025, 15/08/2025; FELVP00270892025, 21/09/2025; CANGURU TRANSPORTES LTDA, 10.707.452/0001-61, FELVP00258722025, 10/08/2025; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0042-81, FELVP00269732025, 14/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 3 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00197582025, 02/04/2025; FELVP00225032025, 25/06/2025; FELVP00238692025, 26/07/2025; CASA DA LIMPEZA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA, 33.294.395/0001-