DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 3 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CEREALISTA AGRICOLA WARMLING LTDA, 78.389.574/0001-90, FELVP00197102025, 29/03/2025; FELVP00197112025, 29/03/2025; CEREAIS PAG N U S S AT LTDA., 04.363.474/0002-30, FELVP00206672025, 07/04/2025; CEREAIS 4J LTDA , 53.072.222/0001-86, FELVP00207722025, 21/06/2025; FELVP00235542025, 31/07/2025; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0005-10, FELVP00218232025, 27/06/2025; CENTRO OESTE INDUSTRIA COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 03.220.972/0003-41, FELVP00224102025, 28/06/2025; FELVP00224212025, 26/06/2025; FELVP00224992025, 25/06/2025; FELVP00240642025, 31/07/2025; FELVP00250902025, 10/08/2025; FELVP00250682025, 09/08/2025; FELVP00257312025, 11/08/2025; FELVP00258072025, 11/08/2025; FELVP00265302025, 13/08/2025; CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., 00.482.073/0001-67, FELVP00247282025, 08/08/2025; CENTRO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.316.853/0001-86, FELVP00249992025, 09/08/2025; FELVP00263282025, 12/08/2025; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, FELVP00260742025, 11/08/2025; CEREALISTA MIR AG U A I A LTDA., 08.687.894/0001-41, FELVP00271152025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 3 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00189542025, 01/04/2025; FELVP00224342025, 24/06/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, FELVP00183882025, 30/03/2025; FELVP00193132025, 01/04/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0130-54, FELVP00203742025, 03/04/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0430-42, FELVP00178122025, 31/03/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0427-47, FELVP00212642025, 14/06/2025; FELVP00213202025, 24/06/2025; FELVP00249882025, 08/08/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0352-95, FELVP00208712025, 21/06/2025; FELVP00232572025, 31/07/2025; FELVP00233452025, 31/07/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0390-10, FELVP00215602025, 26/06/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0062-79, FELVP00221232025, 25/06/2025; FELVP00248032025, 08/08/2025; FELVP00252832025, 09/08/2025; FELVP00255892025, 10/08/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0038-49, FELVP00226802025, 28/06/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0025-24, FELVP00256682025, 09/08/2025; FELVP00259582025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 3 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CESAR DINIZ CARGAS LTDA, 01.010.442/0001-81, FELVP00190812025, 01/04/2025; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, FELVP00203922025, 04/04/2025; FELVP00248172025, 07/08/2025; FELVP00266132025, 11/08/2025; FELVP00273612025, 21/09/2025; FELVP00274252025, 20/09/2025; CESAR ADRIANO DE SOUZA PAZ LTDA, 57.082.675/0001-44, FELVP00204222025, 07/04/2025; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0067-27, FELVP00181272025, 24/03/2025; FELVP00183872025, 24/03/2025; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004- 66, FELVP00179742025, 31/03/2025; FELVP00179402025, 31/03/2025; CEREALISTA NARDO LTDA, 56.816.085/0001-35, FELVP00199892025, 04/04/2025; CERTANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 84.961.473/0003-07, FELVP00211272025, 24/06/2025; CF LOGISTICA LTDA, 52.103.386/0001-60, FELVP00221652025, 24/06/2025; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00, FELVP00244142025, 01/08/2025; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0015-06, FELVP00245012025, 08/08/2025; CEREALISTA SAFRASUL LTDA, 64.649.064/0001-09, FELVP00253682025, 10/08/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0133-00, FELVP00256102025, 08/08/2025; CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 04.267.390/0001-11, FELVP00260402025, 12/08/2025; CESAR AUGUSTO MARQUES DA SILVA TRANSPORTES, 19.304.384/0001-64, FELVP00272792025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 3 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CIMFERTIL COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES LTDA, 12.939.637/0001-27, FELVP00205492025, 03/04/2025; FELVP00205612025, 03/04/2025; FELVP00181772025, 30/03/2025; FELVP00193942025, 30/03/2025; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0012-27, FELVP00172442025, 30/03/2025; CICLO LOGISTICA LTDA ., 13.393.220/0002-55, FELVP00171262025, 25/03/2025; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0025-38, FELVP00215932025, 26/06/2025; CIA CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.586.663/0006-68, FELVP00229172025, 29/06/2025; CICOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA, 01.121.175/0015-15, FELVP00235062025, 07/08/2025; CICLO TRANSPORTES LTDA , 07.164.104/0001-80, FELVP00238872025, 30/07/2025; CIMFERTIL COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES LTDA, 12.939.637/0002-08, FELVP00252902025, 09/08/2025; FELVP00254952025, 09/08/2025; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0007-00, FELVP00260882025, 11/08/2025; FELVP00275432025, 15/09/2025; CIMENTEX DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 26.388.016/0001-07, FELVP00264312025, 12/08/2025; CIMFERTIL COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILI Z A N T ES LTDA, 12.939.637/0003-99, FELVP00263962025, 13/08/2025; CIGAME COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA, 09.721.504/0001-75, FELVP00265552025, 11/08/2025; CIEM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.054.020/0002-05, FELVP00266172025, 13/08/2025; CIE FORJAS MINAS LTDA, 22.751.408/0002-19, FELVP00272422025, 14/09/2025; CIMHSA LTDA, 00.708.290/0001-22, FELVP00275622025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.638/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HALKI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 32.815.040/0001-88, FELCG00073082025, 12/03/2025; GUSTAVO PICCOLI, 08.681.118/0001-34, FELCG00055422025, 09/01/2025; FELCG00056712025, 12/01/2025; FELCG00067372025, 25/02/2025; H O COMERCIO DE TRATORES LTDA, 36.830.558/0001-41, FELCG00070712025, 31/03/2025; GYN TR A N S P O R T ES LOCACOES E LOGISTICAS LTDA, 07.110.609/0001-62, FELCG00054402025, 01/02/2025; FELCG00084542025, 15/04/2025; FELCG00085872025, 16/04/2025; FELCG00088872025, 22/05/2025; FELCG00100042025, 09/07/2025; FELCG00101332025, 03/07/2025; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, FELCG00080342025, 10/03/2025; FELCG00084902025, 20/03/2025; H2B INDUSTRIA COMERCIO E RECICLAGEM DE PLAS T I CO LTDA, 20.357.458/0001-00, FELCG00081992025, 12/03/2025; FELCG00094862025, 27/05/2025; FELCG00096452025, 09/06/2025; H2J LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.979.182/0001-10, FELCG00082002025, 12/03/2025; HACS LOGISTICA LTDA, 54.881.868/0001-77, FELCG00093062025, 22/05/2025; GUTA TRANSPORTES LTDA , 11.196.767/0001-54, FELCG00094542025, 16/06/2025; GZ TRANSPORTES GUARULHOS LTDA, 36.647.523/0001-71, FELCG00105552025, 03/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.640/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JR CASTEL TRANSPORTES LTDA, 18.954.452/0001-78, FELCG00074802025, 03/04/2025; FELCG00074822025, 03/04/2025; FELCG00061732025, 18/03/2025; JUARES DA ROSA DE SOUZA, .970.649-*, FELCG00053782025, 06/01/2025; JUNIO DE OLIVEIRA BRAGA, .181.916-*, FELCG00062542025, 13/03/2025; JULIAM TRANSPORTES LTDA, 26.749.798/0001-62, FELCG00072542025, 13/03/2025; FELCG00101362025, 03/07/2025; FELCG00103942025, 13/07/2025; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, FELCG00057802025, 01/02/2025; FELCG00058082025, 01/02/2025; FELCG00062352025, 28/02/2025; JULIAO GARCIA DE SOUZA 88513270172, 32.385.096/0001-40, FELCG00060422025, 21/01/2025; FELCG00060592025, 18/01/2025;