DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0113-80, FELVP00181842025, 31/03/2025; CHAPADAO DO SUL LOGISTICA LTDA, 73.931.248/0001-40, FELVP00200512025, 02/04/2025; FELVP00228692025, 29/06/2025; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELVP00175502025, 30/03/2025; CIA BEAL DE ALIMENTOS, 78.116.670/0036-95, FELVP00174372025, 26/03/2025; CHACARA BERTOLIN COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA., 11.588.603/0001-72, FELVP00177792025, 27/03/2025; CHROMO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.546.378/0001-46, FELVP00216002025, 26/06/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0003- 60, FELVP00220512025, 24/06/2025; CHICKENS REI LTDA, 29.447.243/0001-54, FELVP00222932025, 26/06/2025; FELVP00237452025, 31/07/2025; FELVP00241892025, 31/07/2025; FELVP00257052025, 09/08/2025; CIA CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.586.663/0004-04, FELVP00230042025, 27/06/2025; CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA, 49.729.718/0001-02, FELVP00231862025, 27/07/2025; CHRISZANTO RODRIGUES GONZALEZ VAZQUEZ, .703.097-*, FELVP00236652025, 31/07/2025; CHEMPER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 31.621.450/0003-97, FELVP00237262025, 31/07/2025; CFJ COMERCIAL AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA, 31.682.616/0001- 13, FELVP00240172025, 23/07/2025; CHRISTIELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 43.913.403/0002-15, FELVP00241282025, 31/07/2025; CHAO BRASIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 14.103.966/0001-69, FELVP00263252025, 12/08/2025; CHAPECOENSE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELVP00261122025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 4 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0013-95, FELVP00199052025, 31/03/2025; FELVP00180212025, 01/04/2025; FELVP00237002025, 07/08/2025; FELVP00271912025, 22/09/2025; FELVP00274652025, 15/09/2025; CLADINILSON ROGERIO LEMANSKI, .250.511-, FELVP00176522025, 01/04/2025; CLAUDIO TRANSPORTES LTDA, 14.288.580/0004-11, FELVP00177282025, 31/03/2025; FELVP00255632025, 10/08/2025; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52, FELVP00183272025, 31/03/2025; CLARAQUIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.808.780/0001-27, FELVP00224452025, 26/06/2025; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0005-41, FELVP00255382025, 10/08/2025; FELVP00264152025, 12/08/2025; FELVP00268652025, 13/08/2025; FELVP00272062025, 22/09/2025; FELVP00272092025, 22/09/2025; FELVP00273252025, 22/09/2025; FELVP00273302025, 22/09/2025; CLEBER DA COSTA MACHADO, .579.831-, FELVP00261302025, 12/08/2025; CJ SELEC TA S.A., 00.969.790/0019-47, FELVP00262472025, 11/08/2025; CLEAR PET INDUSTRIA , COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 26.073.629/0001-55, FELVP00270182025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 4 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARRIERS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.520.136/0001-86, FELVP00177682025, 31/03/2025; FELVP00195822025, 03/04/2025; FELVP00267962025, 12/08/2025; CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0111-06, FELVP00206592025, 06/04/2025; FELVP00182942025, 31/03/2025; FELVP00179252025, 31/03/2025; FELVP00238572025, 25/07/2025; CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.272.434/0002-94, FELVP00198672025, 03/04/2025; CARLOTO & PIZETTA TRA N S P O R T ES LTDA, 55.635.674/0001-54, FELVP00205042025, 04/04/2025; CARLOS MARCIANO NEVES LTDA, 58.099.893/0001-54, FELVP00210092025, 18/06/2025; CENTRAL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 38.345.653/0002-66, FELVP00222682025, 26/06/2025; CENTRAL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 38.345.653/0001-85, FELVP00223822025, 24/06/2025; CARMOCAL DO BRASIL LTDA, 03.630.420/0001-40, FELVP00237482025, 08/08/2025; CARLOS MARCELO MICHELS FRANCA, 11.575.458/0001-95, FELVP00252562025, 10/08/2025; CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.686.175/0004-80, FELVP00259952025, 10/08/2025; FELVP00262602025, 11/08/2025; CARMEM LUCIA LOURENCO DE OLIVEIRA 08951402681, 47.356.236/0001-29, FELVP00261132025, 11/08/2025; CAROBA - TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 04.619.420/0001-01, FELVP00267992025, 11/08/2025; CARMELITA MERY SALGADO ARANTES, *.844.966-, FELVP00270462025, 22/09/2025; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, FELVP00274442025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 4 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0015-13, FELVP00192862025, 01/04/2025; FELVP00198222025, 01/04/2025; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0005-41, FELVP00186762025, 01/04/2025; FELVP00177932025, 31/03/2025; FELVP00186962025, 30/03/2025; FELVP00212672025, 23/06/2025; FELVP00227462025, 26/06/2025; FELVP00253792025, 10/08/2025; CISBRAFOL INDUSTRIA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 40.856.520/0001-15, FELVP00181792025, 30/03/2025; CIMOL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 36.398.527/0001-63, FELVP00193642025, 02/04/2025; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, FELVP00195162025, 03/04/2025; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0019- 47, FELVP00225152025, 29/06/2025; FELVP00222912025, 27/06/2025; FELVP00244812025, 08/08/2025; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0003-15, FELVP00226812025, 28/06/2025; CJ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ., 07.450.031/0001-93, FELVP00227582025, 27/06/2025; FELVP00231932025, 27/07/2025; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0001-48, FELVP00235492025, 26/07/2025; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0005-91, FELVP00262502025, 11/08/2025; CJ INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 21.294.708/0003-34, FELVP00271132025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 4 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0003-19, FELVP00197552025, 02/04/2025; CMG TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0002-28, FELVP00227072025, 28/06/2025; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00245642025, 08/08/2025; FELVP00251652025, 09/08/2025; FELVP00253002025, 09/08/2025; FELVP00260772025, 11/08/2025; FELVP00262412025, 11/08/2025; FELVP00265362025, 12/08/2025; FELVP00271732025, 15/09/2025; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00246452025, 08/08/2025; FELVP00258952025, 12/08/2025; FELVP00260292025, 12/08/2025; FELVP00263132025, 09/08/2025; FELVP00264362025, 12/08/2025; FELVP00270842025, 21/09/2025; FELVP00270942025, 21/09/2025; CM DE OLIVEIRA LTDA, 35.577.404/0001-27, FELVP00251932025, 09/08/2025; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0028-16, FELVP00253642025, 10/08/2025; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0021-09, FELVP00261952025, 07/08/2025; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0014-71, FELVP00272472025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0011-02, FELVP00173742025, 26/03/2025; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0004-08, FELVP00195442025, 29/03/2025; COFCO INTERNATIONAL TRANSPORTES LTDA., 22.208.815/0005-27, FELVP00175962025, 31/03/2025; FELVP00181572025, 31/03/2025; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0064-14, FELVP00194262025, 29/03/2025; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0007-26, FELVP00174602025, 26/03/2025; FELVP00174592025, 26/03/2025; FELVP00213352025, 25/06/2025; FELVP00213462025, 25/06/2025; FELVP00218882025, 27/06/2025; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELVP00189922025, 02/04/2025; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0181-66, FELVP00194422025, 02/04/2025; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0001-30, FELVP00205922025, 01/04/2025; FELVP00231912025, 30/07/2025; CODEME ENGENHARIA S/A, 16.521.601/0006-94, FELVP00208802025, 16/06/2025; FELVP00212412025, 19/06/2025; CODIL ALIMENTOS LTDA, 04.695.085/0001-20, FELVP00212552025, 19/06/2025; FELVP00263422025, 12/08/2025; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0008-40, FELVP00225052025, 25/06/2025; COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIAO, 77.198.794/0003-36, FELVP00272742025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração