DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00177342025, 31/03/2025; FELVP00197932025, 03/04/2025; FELVP00203392025, 03/04/2025; FELVP00206152025, 05/04/2025; FELVP00197722025, 02/04/2025; FELVP00177332025, 31/03/2025; FELVP00211762025, 23/06/2025; FELVP00220032025, 24/06/2025; FELVP00235812025, 30/07/2025; FELVP00241412025, 29/07/2025; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0029-05, FELVP00195532025, 02/04/2025; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00197792025, 02/04/2025; FELVP00195692025, 03/04/2025; FELVP00178082025, 31/03/2025; FELVP00210312025, 23/06/2025; FELVP00219222025, 24/06/2025; FELVP00236522025, 07/08/2025; FELVP00245072025, 08/08/2025; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0035-45, FELVP00220042025, 21/06/2025; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0036-26, FELVP00246962025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 4 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COLINA ALIMENTOS LTDA, 05.391.760/0001-90, FELVP00197002025, 01/04/2025; COFRANZA CONSTRUTORA LTDA, 03.396.992/0001-06, FELVP00175402025, 24/03/2025; COLIBRI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 27.483.684/0001-86, FELVP00206562025, 06/04/2025; FELVP00205242025, 07/04/2025; FELVP00209932025, 21/06/2025; FELVP00227732025, 28/06/2025; FELVP00238332025, 24/07/2025; FELVP00272112025, 22/09/2025; FELVP00276902025, 16/09/2025; COFERVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS VITORIA LTDA, 39.815.253/0003-10, FELVP00181852025, 31/03/2025; FELVP00238602025, 25/07/2025; FELVP00268122025, 11/08/2025; COFCO INTERNATIONAL TRANSPORTES LTDA., 22.208.815/0005-27, FELVP00176552025, 01/04/2025; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00223162025, 28/06/2025; FELVP00269692025, 15/08/2025; COLAUS LOGISTICA LTDA, 47.874.092/0001-00, FELVP00223492025, 27/06/2025; FELVP00235832025, 30/07/2025; COFERVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS VITORIA LTDA, 39.815.253/0001-59, FELVP00241752025, 25/07/2025; COLEN TRANSPORTES LTDA , 20.243.962/0001-89, FELVP00247632025, 01/08/2025; COLCHOMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 07.412.782/0001-15, FELVP00265592025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 4 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMERCIAL CARVALHO FERNANDES LTDA, 05.362.003/0001-99, FELVP00203642025, 05/04/2025; FELVP00212492025, 19/06/2025; FELVP00213232025, 20/06/2025; FELVP00231422025, 30/06/2025; COMERCIAL GJ LTDA, 31.634.212/0001-54, FELVP00196272025, 03/04/2025; FELVP00245022025, 08/08/2025; FELVP00262732025, 11/08/2025; COMERCIAL AREIA PRETA LTDA, 16.817.108/0001-01, FELVP00209472025, 17/06/2025; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 3 D DE LEOPOLDINA LTDA, 34.215.941/0001-64, FELVP00227222025, 27/06/2025; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0002-07, FELVP00232892025, 29/07/2025; COMERCIAL NIPAIVAS LTDA , 04.223.196/0001-34, FELVP00236112025, 06/08/2025; COMERCIAL LAGOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.227.949/0001-12, FELVP00237442025, 31/07/2025; FELVP00243782025, 08/08/2025; COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, 88.212.113/1119-47, FELVP00245432025, 01/08/2025; COMERCIAL PENA E LOPES LTDA., 01.740.432/0033-89, FELVP00258832025, 11/08/2025; COMERCIAL TRANSPORTADORA SUCESSO LTDA, 22.793.336/0001-91, FELVP00259262025, 11/08/2025; COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA CONE LTDA, 04.485.098/0001- 75, FELVP00270092025, 14/09/2025; COMERCIAL DE PISOS SANTO ANTONIO LTDA, 58.675.622/0002-80, FELVP00273942025, 15/09/2025; FELVP00274722025, 15/09/2025; COMERCIAL AZEVEDO LTDA, 19.411.560/0001-67, FELVP00275652025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 5 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, FELVP00203572025, 04/04/2025; FELVP00202532025, 02/04/2025; FELVP00213662025, 20/06/2025; FELVP00213612025, 20/06/2025; FELVP00215282025, 20/06/2025; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., 01.844.555/0026-30, FELVP00194022025, 30/03/2025; CNA S.A., 60.881.299/0006-77, FELVP00210032025, 21/06/2025; FELVP00212252025, 24/06/2025; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., 01.844.555/0023-98, FELVP00217112025, 26/06/2025; FELVP00252252025, 10/08/2025; FELVP00256872025, 10/08/2025; FELVP00258282025, 10/08/2025; FELVP00274902025, 15/09/2025; CMP METALGRAPHICA PAULISTA LTDA, 61.161.139/0001-01, FELVP00232902025, 29/07/2025; FELVP00272652025, 14/09/2025; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0002-90, FELVP00239312025, 31/07/2025; FELVP00239332025, 31/07/2025; FELVP00239392025, 31/07/2025; CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., 07.480.811/0007-71, FELVP00244132025, 31/07/2025; CMG TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0002-28, FELVP00249062025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 5 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMERCIO E REPRESENTACOES CECOTI LTDA, 42.873.091/0001-10, FELVP00194682025, 27/03/2025; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0001-09, FELVP00198202025, 03/04/2025; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0015-09, FELVP00184812025, 01/04/2025; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75, FELVP00199282025, 04/04/2025; COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/0006-86, FELVP00210422025, 26/06/2025; COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDA, 05.418.619/0013-78, FELVP00210872025, 18/06/2025; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0010-02, FELVP00216052025, 21/06/2025; FELVP00216252025, 21/06/2025; COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO, 21.624.671/0003-65, FELVP00229572025, 29/06/2025; COMERCIO E REPRESENTACOES CECOTI LTDA, 42.873.091/0003-81, FELVP00232332025, 28/07/2025; COMERCIO DE MUDAS SOM AC A L LTDA, 08.663.749/0001-20, FELVP00231832025, 30/07/2025; COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS GENTIL LTDA, 08.710.744/0001-01, FELVP00233472025, 28/07/2025; FELVP00273102025, 20/09/2025; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0003-70, FELVP00234672025, 31/07/2025; FELVP00235262025, 31/07/2025; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0004-35, FELVP00237862025, 27/07/2025; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, FELVP00244002025, 01/08/2025; COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTO M OT I V A S.A, 42.580.092/0044-06, FELVP00249522025, 08/08/2025; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, FELVP00261352025, 07/08/2025; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0009-66, FELVP00275642025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.652/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0086-06, FELVP00207462025, 02/04/2025; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0028-37, FELVP00195492025, 03/04/2025; FELVP00175412025, 25/03/2025; FELVP00213762025, 18/06/2025; COMPENSADOS NOVO MILENIO LTDA, 02.825.924/0001-52, FELVP00171962025, 26/03/2025; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0058-52, FELVP00182952025, 28/03/2025; FELVP00212522025, 18/06/2025; FELVP00213742025, 18/06/2025; FELVP00214522025, 20/06/2025; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0043-76, FELVP00190082025, 26/03/2025; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELVP00213082025, 19/06/2025; FELVP00215732025, 21/06/2025; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0084-44, FELVP00208982025, 17/06/2025; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0021-60, FELVP00211322025, 19/06/2025; COMPLEX TRANSPORTES, SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 37.655.927/0001-70, FELVP00216932025, 24/06/2025; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0003-27, FELVP00219002025, 24/06/2025; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0032-99, FELVP00227002025, 28/06/2025; COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL, 05.389.812/0001-94, FELVP00229072025, 27/06/2025; CONCATAN CONCRETOS CATANDUVAS LTDA, 78.261.484/0001-10, FELVP00254702025, 09/08/2025; COMPANHIA TEXTIL PE DE SERRA, 09.570.649/0001-12, FELVP00271272025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,