DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900180 180 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COLINA ALIMENTOS LTDA, 05.391.760/0001-90, FELVP00192542025, 01/04/2025; FELVP00228142025, 28/06/2025; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0013-27, FELVP00171632025, 30/03/2025; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, FELVP00171762025, 27/03/2025; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0001-02, FELVP00195182025, 03/04/2025; FELVP00246392025, 08/08/2025; FELVP00250342025, 10/08/2025; FELVP00252652025, 09/08/2025; COMBUSTIVEL SUPER SAFRA LTDA, 08.948.969/0001- 09, FELVP00190272025, 28/03/2025; FELVP00213322025, 20/06/2025; COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.834.604/0001-61, FELVP00191422025, 01/04/2025; FELVP00224292025, 25/06/2025; FELVP00264542025, 12/08/2025; COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 29.588.019/0001-82, FELVP00209822025, 25/06/2025; CO-LO G LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0002-87, FELVP00213292025, 25/06/2025; FELVP00240912025, 31/07/2025; FELVP00271162025, 14/09/2025; COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.690.998/0004-65, FELVP00216532025, 24/06/2025; COMERCIAL AGRICOLA ANHUMAI LTDA, 82.050.170/0001-45, FELVP00250352025, 10/08/2025; COLINAS TRANSPORTADORA LTDA, 12.209.448/0002-80, FELVP00254742025, 09/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 5 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, FELVP00181322025, 26/03/2025; CONEXAO-BAHIA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 03.119.616/0002-55, FELVP00185342025, 25/03/2025; FELVP00238682025, 26/07/2025; FELVP00238752025, 26/07/2025; FELVP00240422025, 24/07/2025; FELVP00276462025, 15/09/2025; CONELA INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, 75.085.027/0001-23, FELVP00191002025, 27/03/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, FELVP00209492025, 17/06/2025; CONFIAR TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA, 55.288.739/0001-32, FELVP00211842025, 23/06/2025; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, FELVP00213642025, 20/06/2025; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0028-37, FELVP00215752025, 21/06/2025; CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA, 27.364.421/0002-39, FELVP00223802025, 25/06/2025; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0014-01, FELVP00224642025, 26/06/2025; CONDUMAX - ELETRO METALURGICA CIAFUNDI LTDA, 53.224.127/0005-84, FELVP00227162025, 28/06/2025; CONCREMAR INDUSTRIA DE CONCRETO LIMITADA, 44.664.850/0001-60, FELVP00227722025, 28/06/2025; FELVP00272292025, 22/09/2025; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0063-10, FELVP00231522025, 30/06/2025; CONEXAO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 17.327.051/0001-25, FELVP00238282025, 25/07/2025; FELVP00251582025, 09/08/2025; CONGEPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 57.310.744/0001-20, FELVP00271542025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0004-11, FELVP00190342025, 27/03/2025; FELVP00231822025, 30/07/2025; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, FELVP00176082025, 31/03/2025; COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA, 05.427.772/0007-13, FELVP00217692025, 24/06/2025; FELVP00227262025, 27/06/2025; FELVP00237492025, 24/07/2025; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA, 43.001.981/0053-25, FELVP00218932025, 27/06/2025; COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA, 05.427.772/0001-28, FELVP00223552025, 26/06/2025; CO O P E R AT I V A AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL, 27.494.152/0063-47, FELVP00222202025, 24/06/2025; COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0072-20, FELVP00224372025, 24/06/2025; COOPDIESEL-COOPERATIVA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NO SEGMENTO DE TRANSPORTES EM GERAL, 08.562.870/0002-47, FELVP00237702025, 24/07/2025; FELVP00261742025, 11/08/2025; COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL, 27.494.152/0042-12, FELVP00238302025, 23/07/2025; COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL, 27.494.152/0034-02, FELVP00240582025, 28/07/2025; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0005-70, FELVP00239652025, 07/08/2025; COOPAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 26.172.214/0005-62, FELVP00249822025, 09/08/2025; FELVP00256662025, 10/08/2025; FELVP00256902025, 10/08/2025; FELVP00265352025, 11/08/2025; COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE S AO GABRIEL - COOABRIEL, 27.494.152/0064-28, FELVP00261532025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 5 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., 12.766.216/0002-22, FELVP00204662025, 05/04/2025; FELVP00221862025, 25/06/2025; FELVP00258702025, 10/08/2025; COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO, 76.500.180/0014-57, FELVP00174492025, 24/03/2025; FELVP00180262025, 24/03/2025; COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, 17.281.106/0001-03, FELVP00179032025, 25/03/2025; FELVP00171372025, 25/03/2025; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00188172025, 01/04/2025; FELVP00200612025, 04/04/2025; FELVP00204882025, 05/04/2025; FELVP00265682025, 12/08/2025; COMPANHIA LOGISTICA NACIONAL LTDA, 33.378.619/0001-93, FELVP00199602025, 04/04/2025; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001- 90, FELVP00200522025, 02/04/2025; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0013-47, FELVP00222422025, 24/06/2025; FELVP00223732025, 25/06/2025; FELVP00240752025, 30/07/2025; FELVP00245662025, 08/08/2025; FELVP00254352025, 10/08/2025; COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA, 61.150.348/0001-50, FELVP00253892025, 10/08/2025; COMPANHIA MINEIRA DE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 07.164.365/0001-09, FELVP00275212025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 5 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MURIAE, 07.066.510/0002-91, FELVP00189852025, 01/04/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO CONE LESTE PAULISTA - COOTRANSLESTE, 18.569.628/0001-78, FELVP00187342025, 31/03/2025; FELVP00201112025, 31/03/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS LIQUIDAS E INFLAMAVEIS - COOTLIQS/ES, 35.637.430/0001-01, FELVP00199582025, 04/04/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS COOTRANSP, 00.439.543/0001- 00, FELVP00192822025, 01/04/2025; FELVP00226642025, 26/06/2025; FELVP00248412025, 09/08/2025; COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA, 88.933.114/0016-11, FELVP00214212025, 20/06/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA, 03.103.436/0005-28, FELVP00222412025, 26/06/2025; FELVP00247122025, 08/08/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA, 03.398.649/0001-09, FELVP00224052025, 25/06/2025; COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA, 27.178.359/0036-30, FELVP00229592025, 29/06/2025; FELVP00258812025, 11/08/2025; FELVP00265992025, 12/08/2025; COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS COCAPEC, 54.772.017/0001-96, FELVP00243242025, 08/08/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E CONSUMO DO NOROESTE MINEIRO, 10.873.405/0001-98, FELVP00245472025, 08/08/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALEGRETENSE LTDA, 08.151.058/0001-48, FELVP00249112025, 08/08/2025; FELVP00266502025, 13/08/2025; FELVP00268732025, 13/08/2025; COOPERATIVA DE MOTORISTAS E PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA E PASSAGEIROS LTDA, 03.800.045/0001-39, FELVP00273132025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 5 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0028-97, FELVP00172572025, 30/03/2025; COOPERATIVA DE TRANS P O R T ES GLOBAL LTDA, 27.994.584/0001-14, FELVP00179902025, 01/04/2025; FELVP00183712025, 31/03/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES CACHOEIRAS COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87, FELVP00174662025, 23/03/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA , 08.029.379/0001-74, FELVP00174102025, 24/03/2025; FELVP00207222025, 02/04/2025; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0069-00, FELVP00177872025, 27/03/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DE ERECHIM LTDA - COOPERTRANS, 04.418.867/0001-12, FELVP00183702025, 30/03/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0027-06, FELVP00186422025, 28/03/2025; FELVP00213272025, 25/06/2025; COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA, 21.483.359/0016-13, FELVP00211052025, 18/06/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17, FELVP00214012025, 25/06/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0010-68, FELVP00222632025, 25/06/2025; COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS DE SAO GABRIEL DA PALHA, 10.265.292/0002-29, FELVP00229942025, 28/06/2025; COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE LAJINHA LTDA, 21.025.069/0001-40, FELVP00236842025, 27/07/2025; COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS, 02.667.442/0014-36, FELVP00250742025, 09/08/2025; COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS, 02.667.442/0001-11, FELVP00260272025, 12/08/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES ROD DE CARGAS DE GARCA, 67.558.023/0001-97, FELVP00262032025, 12/08/2025; COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS DE SAO GABRIEL DA PALHA, 10.265.292/0001-48, FELVP00263182025, 07/08/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE MARIOPOLIS - COTRAMARIO, 09.200.987/0001-62, FELVP00265102025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração