DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELVP00197242025, 02/04/2025; FELVP00197382025, 02/04/2025; FELVP00198502025, 04/04/2025; FELVP00248612025, 08/08/2025; FELVP00253412025, 07/08/2025; FELVP00259152025, 08/08/2025; FELVP00271652025, 22/09/2025; CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 28.586.380/0001-07, FELVP00174642025, 26/03/2025; CONTRAIL LOGISTICA S.A., 10.140.658/0004-03, FELVP00183582025, 28/03/2025; FELVP00176682025, 30/03/2025; CONVENIENCIA & TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA, 27.249.692/0001-62, FELVP00183022025, 28/03/2025; CONSORCIO AGRIMEX, 21.158.466/0001-90, FELVP00203712025, 04/04/2025; CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA., 08.832.031/0013-54, FELVP00192562025, 29/03/2025; CO N T I N E N T A L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 46.624.577/0001-75, FELVP00221672025, 26/06/2025; CONSTRUTORA R & G LTDA, 11.263.180/0001-10, FELVP00231252025, 30/06/2025; CONTINENTAL INDUSTRIES DO BRASIL IMPORTACAO LTDA., 21.868.895/0002-31, FELVP00234472025, 30/07/2025; FELVP00276182025, 15/09/2025; FELVP00276692025, 15/09/2025; CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA, 92.190.503/0003-57, FELVP00256322025, 09/08/2025; CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA ATUAL LTDA, 05.253.702/0001-09, FELVP00271862025, 19/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 6 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, 04.853.251/0001-70, FELVP00198082025, 03/04/2025; FELVP00199802025, 03/04/2025; FELVP00203432025, 03/04/2025; FELVP00219472025, 23/06/2025; FELVP00220832025, 24/06/2025; FELVP00223972025, 25/06/2025; FELVP00226922025, 26/06/2025; FELVP00229122025, 28/06/2025; FELVP00230742025, 29/06/2025; FELVP00231272025, 30/06/2025; FELVP00231572025, 30/06/2025; FELVP00234522025, 31/07/2025; FELVP00242182025, 31/07/2025; FELVP00258862025, 11/08/2025; FELVP00268632025, 13/08/2025; FELVP00273332025, 22/09/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO PLANALTO MEDIO LTDA, 12.627.036/0001-89, FELVP00210472025, 21/06/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0002-02, FELVP00245682025, 07/08/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA, 03.103.436/0005-28, FELVP00249222025, 08/08/2025; COO P E R AT I V A DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA, 71.895.023/0001-50, FELVP00271852025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 6 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COPERMIX AMAPA LTDA, 07.557.647/0001-68, FELVP00180122025, 01/04/2025; COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS, 31.590.862/0001-45, FELVP00198022025, 03/04/2025; FELVP00207132025, 02/04/2025; FELVP00210882025, 18/06/2025; FELVP00237522025, 24/07/2025; FELVP00239132025, 07/08/2025; FELVP00246702025, 08/08/2025; FELVP00244832025, 07/08/2025; FELVP00258242025, 10/08/2025; FELVP00266342025, 13/08/2025; CORSI - RENTAL LTDA, 04.150.123/0001-60, FELVP00185322025, 01/04/2025; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, FELVP00182042025, 23/03/2025; CORBRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 15.404.563/0001- 12, FELVP00174872025, 31/03/2025; COPENOR COMPANHIA PETROQUIMICA DO NORDESTE, 16.234.627/0001-47, FELVP00236032025, 28/07/2025; FELVP00242332025, 31/07/2025; COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.204.914/0001-28, FELVP00237812025, 08/08/2025; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0013-40, FELVP00244102025, 01/08/2025; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0141-29, FELVP00252762025, 09/08/2025; COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS, 86.445.822/0005-25, FELVP00269752025, 14/08/2025; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0002-97, FELVP00273002025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 6 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA, 27.942.085/0037-94, FELVP00185982025, 01/04/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, FELVP00198332025, 01/04/2025; FELVP00213242025, 25/06/2025; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE TOME ACU, 05.753.983/0005-84, FELVP00200262025, 05/04/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL BOM JESUS, 78.473.360/0001-06, FELVP00172002025, 26/03/2025; FELVP00190222025, 28/03/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL BOM JESUS, 78.473.360/0023-03, FELVP00173462025, 26/03/2025; COOPERATIVA AGROPECUARIA TERRA VIVA - COOAVIL , 04.250.037/0001-29, FELVP00206052025, 02/04/2025; COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA, 27.942.085/0014-06, FELVP00187862025, 01/04/2025; COOP E R AT I V A AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0085-17, FELVP00207022025, 06/04/2025; COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA SAO ROQUE LTDA, 88.896.899/0005-47, FELVP00211632025, 21/06/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0144- 11, FELVP00207632025, 15/06/2025; FELVP00234172025, 30/07/2025; COOPER AT I V A AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0147-64, FELVP00216402025, 16/06/2025; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0113-05, FELVP00235872025, 31/07/2025; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0001-17, FELVP00243902025, 01/08/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0057-73, FELVP00245802025, 07/08/2025; COOPERATIVA AG R O P EC U A R I A MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL, 03.467.317/0002-01, FELVP00253152025, 09/08/2025; COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA, 27.942.085/0027-12, FELVP00255132025, 10/08/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALEGRETE LTDA, 89.231.708/0002-48, FELVP00271522025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 6 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0001-02, FELVP00176452025, 30/03/2025; FELVP00180402025, 01/04/2025; FELVP00205262025, 07/04/2025; FELVP00262282025, 12/08/2025; FELVP00274372025, 22/09/2025; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0007-90, FELVP00177512025, 31/03/2025; COSTA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 10.974.077/0002-05, FELVP00173522025, 29/03/2025; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0038-50, FELVP00201372025, 03/04/2025; FELVP00200822025, 03/04/2025; FELVP00215462025, 28/06/2025; COSIMAT SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA, 03.200.559/0001-53, FELVP00181822025, 23/03/2025; CO S E N T I N O LATINA LTDA, 04.885.413/0001-51, FELVP00199012025, 04/04/2025; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0004-36, FELVP00211482025, 19/06/2025; FELVP00213812025, 18/06/2025; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0008-70, FELVP00217422025, 26/06/2025; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0002-74, FELVP00220022025, 24/06/2025; COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A., 61.082.426/0016-02, FELVP00234962025, 08/08/2025; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0116-08, FELVP00237992025, 28/07/2025; COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A., 61.082.426/0018-74, FELVP00243722025, 08/08/2025; COSTA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 4 LTDA, 43.904.626/0001-35, FELVP00258022025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 6 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A, 33.174.335/0003-47, FELVP00171882025, 31/03/2025; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, FELVP00192702025, 27/03/2025; CRV INDUSTRIAL LTDA, 03.937.452/0004-35, FELVP00192882025, 01/04/2025; CRISU TRANSPORTES LTDA, 08.807.853/0002-22, FELVP00205332025, 07/04/2025; CSM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.337.080/0001-63, FELVP00207962025, 23/06/2025; FELVP00257222025, 11/08/2025; CRISYAGO TRANSPORTES LTDA, 28.072.750/0001-98, FELVP00221102025, 24/06/2025; FELVP00275702025, 15/09/2025; CS TRANSPORTES & GRAOS LTDA, 15.715.491/0001-24, FELVP00221002025, 19/06/2025; FELVP00229752025, 29/06/2025; CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.153.654/0001-30, FELVP00228842025, 29/06/2025; CRYOVAC LONDRINA LTDA, 00.200.283/0001-15, FELVP00232162025, 25/07/2025; CS3 MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.599.291/0001-25, FELVP00242162025, 30/07/2025; CRP SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 60.186.276/0001- 38, FELVP00243682025, 08/08/2025; CSM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 34.928.115/0001-62, FELVP00244562025, 09/08/2025; CRS TRANSPORTES LTDA, 54.141.860/0001-74, FELVP00257772025, 09/08/2025; CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A, 33.174.335/0013-19, FELVP00260362025, 12/08/2025; FELVP00262812025, 12/08/2025; FELVP00267442025, 13/08/2025; CRODA DO BRASIL LTDA, 44.144.293/0001-56, FELVP00273472025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração