DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOSE JOSIVAN ARAGAO, 10.457.419/0001-20, FELCG00055722025, 11/01/2025; FELCG00058152025, 15/01/2025; FELCG00059312025, 22/01/2025; FELCG00059332025, 20/01/2025; FELCG00067182025, 25/02/2025; FELCG00061122025, 25/01/2025; FELCG00080062025, 05/03/2025; FELCG00057372025, 13/01/2025; JOSE GERALDO MARQUEZ PRUCOLI, .535.857-*, FELCG00062642025, 22/01/2025; FELCG00095332025, 21/06/2025; JOSE MARIA ALVES, .128.857-, FELCG00073132025, 20/03/2025; JOSE CARLOS MELGACO, 06.010.056/0001-03, FELCG00053522025, 25/02/2025; JOSE LUIZ LEITE TRANSPORTES, 48.534.759/0001-80, FELCG00059502025, 21/02/2025; FELCG00058042025, 07/02/2025; JOSE JOSIVAN ARAGAO, .324.741-, FELCG00060492025, 17/01/2025; JOSE MUCHAO NETO, .167.768-*, FELCG00056722025, 12/01/2025; JOSE DE LO U R D ES RODRIGUES, .630.316-, FELCG00078952025, 15/03/2025; JOSE EMERSON RAMIRO NEY, .469.997-, FELCG00081252025, 11/03/2025; JOSE LOPES BENICIO LTDA , 17.331.126/0001-41, FELCG00088392025, 29/05/2025; JOSE LEVI DA SILVA, .190.976-*, FELCG00099812025, 01/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.667/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J. C MARTINS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.067.489/0001-23, FELCG00075662025, 24/02/2025; J.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.229.285/0001-98, FELCG00061162025, 28/01/2025; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, FELCG00068262025, 27/02/2025; FELCG00091122025, 30/06/2025; J. G. CEREZINI ANDRADE LTDA, 48.903.701/0001-67, FELCG00067342025, 25/02/2025; J. A. DE DEUS TRANSPOR T ES , 30.999.458/0001-67, FELCG00076192025, 20/02/2025; J. L. DE SOUZA - TRANSPORTES DE CARGAS, 22.117.447/0001-88, FELCG00080612025, 16/03/2025; FELCG00080712025, 16/03/2025; JANGADA TRANSPORTES LTDA, 82.875.931/0001-06, FELCG00081182025, 20/03/2025; FELCG00081192025, 19/03/2025; J. GRACIOLLI TRANSPORTES LTDA, 50.283.272/0001-14, FELCG00081382025, 21/03/2025; J.P.S COMERCIO IMPORT. E DISTRIBUICAO LTDA, 24.038.624/0001-66, FELCG00086022025, 17/04/2025; J.C SILVA TRANSPORTES LTDA, 41.425.830/0001-48, FELCG00070302025, 30/03/2025; J V TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FELCG00095572025, 28/06/2025; FELCG00105622025, 04/07/2025; J. AREIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.556.066/0001-63, FELCG00094532025, 16/06/2025; FELCG00105752025, 09/07/2025; J. D. EMPREENDIMENTOS LTDA, 50.258.880/0001-79, FELCG00101012025, 11/06/2025; J P MUNHOIS LTDA, 31.769.469/0001-13, FELCG00101972025, 19/06/2025; J. A. MUELLER MADEIRAS LTDA., 00.716.648/0001-69, FELCG00102872025, 28/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 6 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0014-05, FELVP00178782025, 31/03/2025; COOPEX SISTEMA LOGISTICO LTDA, 30.112.708/0001-03, FELVP00194712025, 29/03/2025; FELVP00276172025, 15/09/2025; COOPERPALMEIRAS - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, 10.706.852/0001-52, FELVP00171602025, 30/03/2025; COPA LOG LOGISTICA LTDA , 20.119.937/0001-98, FELVP00175452025, 25/03/2025; COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS, 31.590.862/0001-45, FELVP00183792025, 31/03/2025; COOPERVALE LOGISTICA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO VALE SAO PATRICIO, 10.375.307/0001-20, FELVP00201412025, 04/04/2025; FELVP00242592025, 09/08/2025; FELVP00264252025, 12/08/2025; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0010-32, FELVP00203812025, 04/04/2025; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LIMITADA, 29.277.167/0001-86, FELVP00175022025, 17/03/2025; COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, 83.220.723/0031-49, FELVP00208332025, 23/06/2025; COOPERMOTA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 46.844.338/0038-12, FELVP00232102025, 26/07/2025; COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA, 87.678.132/0009-02, FELVP00234742025, 31/07/2025; FELVP00247212025, 07/08/2025; FELVP00251252025, 08/08/2025; COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0007-86, FELVP00237652025, 23/07/2025; COOPERATIVA TRITICOLA FREDERICO WESTPHALEN LTDA, 89.982.268/0032- 86, FELVP00243162025, 30/07/2025; COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, 45.236.791/0173-29, FELVP00248782025, 08/08/2025; COOPERATIVA TRANSPORTADORES DO SUL - COOTRASUL, 22.744.954/0001-41, FELVP00262492025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 6 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, FELVP00182562025, 01/04/2025; FELVP00191172025, 01/04/2025; FELVP00193282025, 01/04/2025; FELVP00196632025, 02/04/2025; FELVP00178242025, 31/03/2025; FELVP00206742025, 07/04/2025; FELVP00172552025, 30/03/2025; FELVP00244872025, 08/08/2025; FELVP00248622025, 08/08/2025; FELVP00257552025, 10/08/2025; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, FELVP00218322025, 22/06/2025; FELVP00218352025, 22/06/2025; FELVP00218602025, 22/06/2025; FELVP00232322025, 28/07/2025; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0227-81, FELVP00240962025, 31/07/2025; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0020-80, FELVP00270772025, 15/09/2025; FELVP00271212025, 15/09/2025; FELVP00274122025, 15/09/2025; FELVP00274812025, 15/09/2025; FELVP00275072025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 7 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CUTRALE TRADING BRASIL LTDA., 19.441.249/0005-94, FELVP00182592025, 01/04/2025; FELVP00187132025, 01/04/2025; FELVP00191532025, 01/04/2025; FELVP00208122025, 24/06/2025; FELVP00223272025, 27/06/2025; FELVP00221072025, 24/06/2025; FELVP00225022025, 26/06/2025; FELVP00264772025, 12/08/2025; CUNHALOG TRANSPORTES LTDA., 33.101.440/0001-94, FELVP00198312025, 01/04/2025; FELVP00231642025, 30/06/2025; CURTUME NIMO LTDA, 91.359.679/0001-65, FELVP00186022025, 01/04/2025; D A XAVIER TRANSPORTE LTDA, 39.360.040/0001-80, FELVP00180152025, 01/04/2025; CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZADO LTDA, 06.144.818/0001-64, FELVP00182542025, 01/04/2025; CURUPIRA TRANSPORTES LTDA, 44.782.931/0001-64, FELVP00193442025, 02/04/2025; CURTUME NOROESTE LTDA , 32.756.560/0001-67, FELVP00228782025, 29/06/2025; CURITIBA EMBALAGENS LTDA, 44.994.243/0001-68, FELVP00235282025, 31/07/2025; CUMPRA LOGISTICA LTDA , 25.218.535/0001-64, FELVP00239602025, 31/07/2025; CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZADO LTDA, 06.144.818/0009-11, FELVP00254562025, 10/08/2025; CURTUME CENTRO OESTE LTDA, 26.685.958/0001-57, FELVP00260872025, 11/08/2025; CU R V E LO TRANSPORTES LTDA, 35.788.272/0001-82, FELVP00268682025, 13/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.671/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KELI CRISTINE BIANCHIN, .841.181-, FELCG00074932025, 28/02/2025; FELCG00064072025, 21/03/2025; KELY DALLEGRAVE AMOROSO, .364.131-, FELCG00075102025, 27/02/2025; KETZER FONTES ENGENHARIA LTDA, 24.567.732/0001-26, FELCG00070552025, 21/02/2025; K E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA , 54.509.629/0001-90, FELCG00061982025, 11/03/2025; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, FELCG00061132025, 28/01/2025; KAINGO IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 36.699.307/0001-70, FELCG00063092025, 20/03/2025; K L EA N T T O GOMES DA SILVA, .223.586-*, FELCG00079022025, 15/03/2025; KOIA TRANS P O R T ES LTDA, 26.871.559/0001-80, FELCG00084632025, 12/03/2025; KAK AUTO PECAS LTDA , 67.578.567/0001-10, FELCG00085742025, 17/04/2025; FELCG00097782025, 10/06/2025; KALL TOUR VIAGENS TURISMO E LOCACAO LTDA, 15.130.899/0001-34, FELCG00093002025, 20/05/2025; FELCG00093532025, 26/05/2025; FELCG00099452025, 30/06/2025; KBA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 10.625.311/0001-08, FELCG00095092025, 18/06/2025; KARLA KELLY NASCIMENTO LIMA CARACAS, .301.165-*, FELCG00097012025, 25/06/2025; K M R TRANSPORTES LTDA, 46.024.069/0001-56, FELCG00097942025, 13/06/2025; FELCG00098182025, 19/06/2025; FELCG00101102025, 04/06/2025; FELCG00102462025, 15/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 7 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,