DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 7 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; D&F TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 36.582.079/0001-53, FELVP00174312025, 26/03/2025; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0007-83, FELVP00193162025, 01/04/2025; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0001-98, FELVP00195812025, 03/04/2025; D R AGENCIAMENTO TRAN S P O R T ES LTDA, 56.089.492/0001-98, FELVP00198642025, 03/04/2025; FELVP00253652025, 10/08/2025; FELVP00258332025, 10/08/2025; FELVP00265432025, 12/08/2025; D CARGO - SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 52.651.038/0001-28, FELVP00176502025, 24/03/2025; FELVP00207052025, 02/04/2025; D&J TRANSPORTES LTDA, 45.231.135/0001-04, FELVP00174852025, 30/03/2025; FELVP00219802025, 24/06/2025; FELVP00224622025, 26/06/2025; FELVP00233712025, 05/08/2025; FELVP00253082025, 09/08/2025; FELVP00258092025, 09/08/2025; FELVP00266052025, 12/08/2025; D E L TRANSPORTADORA LTDA, 39.830.629/0001-02, FELVP00219782025, 24/06/2025; D QUEIROZ OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 21.310.072/0001-05, FELVP00232522025, 31/07/2025; D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL LTDA, 09.579.592/0001-12, FELVP00254452025, 10/08/2025; D K B SILVA TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 49.785.460/0001-61, FELVP00269522025, 14/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 7 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DAKOTTON CONFECCOES LTDA, 03.473.223/0016-40, FELVP00188042025, 01/04/2025; FELVP00197832025, 02/04/2025; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001- 75, FELVP00180672025, 28/03/2025; DALBERSON CARDOSO GOMES 06557114654, 17.223.663/0001-78, FELVP00202392025, 02/04/2025; FELVP00211782025, 23/06/2025; DAGATHUR TRANSPORTES LTDA, 40.126.974/0001-30, FELVP00204542025, 07/04/2025; FELVP00253532025, 08/08/2025; DAFORZA TRANSPORTES LTDA, 46.729.367/0001-41, FELVP00177062025, 24/03/2025; DAG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 00.288.499/0001- 84, FELVP00174432025, 26/03/2025; DAMUZI AGROPECUARIA LTDA, 27.591.552/0006-82, FELVP00204732025, 05/04/2025; FELVP00223462025, 26/06/2025; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0002-56, FELVP00193372025, 29/03/2025; DALPRA E DALPRA TRANSPORTES LTDA, 72.562.010/0001-21, FELVP00190522025, 02/04/2025; DALILA TEXTIL LTDA, 82.740.903/0005-05, FELVP00212102025, 19/06/2025; DAMA TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0009-22, FELVP00215582025, 19/06/2025; FELVP00274112025, 15/09/2025; DALLON METAIS E DERIVADOS LTDA, 02.631.144/0001-71, FELVP00216242025, 26/06/2025; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, FELVP00229832025, 29/06/2025; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, FELVP00231542025, 30/06/2025; DAGLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.995.952/0001-25, FELVP00248402025, 01/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.675/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00054942025, 07/02/2025; FELCG00055032025, 31/01/2025; FELCG00056332025, 05/02/2025; FELCG00056472025, 03/02/2025; FELCG00065592025, 07/02/2025; FELCG00057022025, 04/02/2025; FELCG00059622025, 22/01/2025; FELCG00059902025, 06/02/2025; LL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.675.667/0001- 07, FELCG00063312025, 20/03/2025; FELCG00086392025, 18/04/2025; FELCG00091102025, 25/06/2025; FELCG00094562025, 04/06/2025; FELCG00100032025, 30/06/2025; FELCG00101412025, 04/07/2025; FELCG00102732025, 29/06/2025; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00054412025, 31/01/2025; FELCG00057192025, 05/02/2025; FELCG00056552025, 03/02/2025; FELCG00077782025, 08/02/2025; FELCG00079612025, 06/02/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.676/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00089942025, 24/06/2025; FELCG00090932025, 04/06/2025; FELCG00091342025, 06/06/2025; FELCG00099892025, 08/07/2025; FELCG00101912025, 08/07/2025; FELCG00102842025, 27/06/2025; FELCG00103842025, 12/07/2025; FELCG00104032025, 29/07/2025; FELCG00104492025, 30/07/2025; FELCG00105282025, 07/07/2025; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00095722025, 05/06/2025; FELCG00096002025, 04/06/2025; FELCG00096052025, 20/06/2025; FELCG00096092025, 05/06/2025; FELCG00096862025, 26/06/2025; FELCG00102212025, 09/06/2025; FELCG00102242025, 28/06/2025; FELCG00105182025, 04/07/2025; FELCG00105252025, 07/07/2025; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, FELCG00103622025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 7 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0056-10, FELVP00197422025, 02/04/2025; FELVP00219542025, 24/06/2025; CTRP - COOPERATIVA DE TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE PASSOS LTDA, 04.861.311/0001-04, FELVP00184192025, 30/03/2025; FELVP00189802025, 01/04/2025; FELVP00190302025, 25/03/2025; FELVP00237772025, 25/07/2025; FELVP00238142025, 28/07/2025; FELVP00258642025, 11/08/2025; FELVP00266492025, 13/08/2025; FELVP00274222025, 22/09/2025; CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0058-81, FELVP00199022025, 02/04/2025; CTGVR - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO LTDA, 37.337.053/0001-02, FELVP00179852025, 01/04/2025; FELVP00252962025, 09/08/2025; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0001-68, FELVP00192472025, 01/04/2025; FELVP00204372025, 07/04/2025; CTN TRANSP O R T ES LTDA, 77.886.398/0005-63, FELVP00253142025, 09/08/2025; CT LOGISTICA LTDA , 44.531.185/0001-36, FELVP00254292025, 10/08/2025; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0002-10, FELVP00256412025, 09/08/2025; CSN CIMENTOS BRASIL S.A ., 60.869.336/0020-80, FELVP00275902025, 15/09/2025; CSN CIMENTOS BRASIL S.A ., 60.869.336/0227-81, FELVP00276472025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0001- 69, FELVP00190512025, 02/04/2025; FELVP00205402025, 06/04/2025; DARLENE FERREIRA DE LIMA, 37.120.195/0001-13, FELVP00199532025, 03/04/2025; DARNEL EMBAL AG E N S LTDA., 02.538.436/0008-30, FELVP00171012025, 27/03/2025; FELVP00260432025, 12/08/2025; DARCY TRAVAGLIA LTDA, 27.191.022/0002-13, FELVP00196022025, 03/04/2025; FELVP00196722025, 02/04/2025; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0006-73, FELVP00175342025, 25/03/2025; FELVP00271532025, 15/09/2025; FELVP00276782025, 15/09/2025; DAS NEVES TRANSPORTES LTDA, 02.057.102/0001-79, FELVP00208322025, 23/06/2025; FELVP00216612025, 21/06/2025; FELVP00261312025, 09/08/2025; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0014-83, FELVP00213852025, 18/06/2025;