DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900184 184 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, FELVP00225082025, 27/06/2025; DANONE LTDA, 23.643.315/0148-89, FELVP00235452025, 08/08/2025; DAMUZI AGROPECUARIA LTDA, 27.591.552/0006-82, FELVP00243702025, 08/08/2025; DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 42.179.671/0001-01, FELVP00246682025, 08/08/2025; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0002-39, FELVP00257292025, 11/08/2025; DANIEL LIMA RODRIGUES, 55.050.064/0001-99, FELVP00275342025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 7 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00177822025, 27/03/2025; FELVP00191382025, 27/03/2025; FELVP00251492025, 09/08/2025; FELVP00261072025, 06/08/2025; DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA, 19.046.218/0011-87, FELVP00189322025, 01/04/2025; DEKEL AGRO INDUSTRIA LIMITADA, 31.904.593/0001-44, FELVP00180162025, 01/04/2025; DEDE TRANSPORTES LTDA , 05.833.536/0001-01, FELVP00213152025, 19/06/2025; FELVP00213782025, 18/06/2025; FELVP00222642025, 27/06/2025; FELVP00249142025, 08/08/2025; DEL RICO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 21.552.707/0002-61, FELVP00234082025, 29/07/2025; FELVP00239882025, 28/07/2025; FELVP00267712025, 14/08/2025; DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA, 19.046.218/0023-10, FELVP00235162025, 30/07/2025; DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO, 33.115.817/0021-08, FELVP00236042025, 23/07/2025; DECIO MACHADO DA SILVEIRA 47284781653, 17.261.599/0001-10, FELVP00255322025, 10/08/2025; DEL RICO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 21.552.707/0003-42, FELVP00259692025, 10/08/2025; DELAZARI TRANSPORTES LTDA, 07.063.607/0001-60, FELVP00258662025, 11/08/2025; DEDICA CARGAS LTDA, 25.694.846/0001-08, FELVP00269532025, 14/08/2025; DEC LOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 50.473.386/0001-27, FELVP00273772025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.680/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WAGNER LIMA FINOTTI, .432.077-*, FELCG00073002025, 20/03/2025; FELCG00070462025, 27/02/2025; WALMIR GARCIA LEAL, .238.671-, FELCG00059522025, 22/01/2025; FELCG00061432025, 18/01/2025; FELCG00064842025, 25/01/2025; WE SPEED TRANSPORTES LTDA, 38.437.589/0001-62, FELCG00065572025, 17/03/2025; FELCG00055462025, 05/02/2025; FELCG00079192025, 18/03/2025; FELCG00084972025, 21/03/2025; FELCG00085892025, 17/04/2025; WALDETE DE OLIVEIRA BASTOS DOS PASSOS, 34.541.657/0001-88, FELCG00063452025, 13/03/2025; FELCG00064662025, 13/03/2025; FELCG00092062025, 05/05/2025; FELCG00094742025, 14/06/2025; WALLACE JOSE DOS SANTOS, .668.916-, FELCG00077272025, 06/04/2025; WE SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.566.649/0001-78, FELCG00092672025, 13/05/2025; WARLEY ALVES CARDOSO, .675.526-*, FELCG00093852025, 01/06/2025; WALLACE BARROS DE SOUZA, .951.787-, FELCG00098602025, 07/06/2025; FELCG00100422025, 09/07/2025; WARLLEN ANTONIO DE FARIA, .111.521-, FELCG00105612025, 05/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.681/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; L ALUGUEL E COMPRA DE IMOVEIS LTDA, 32.980.347/0001-34, FELCG00056742025, 04/02/2025; FELCG00057132025, 04/02/2025; FELCG00058482025, 17/02/2025; KOIA TRANSPORTES LTDA, 26.871.559/0001-80, FELCG00063062025, 19/03/2025; FELCG00063072025, 19/03/2025; FELCG00068792025, 27/03/2025; FELCG00086822025, 19/04/2025; FELCG00090312025, 26/06/2025; FELCG00095542025, 27/06/2025; FELCG00098892025, 05/07/2025; FELCG00103282025, 28/07/2025; FELCG00105392025, 27/07/2025; KRL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 24.615.177/0001- 60, FELCG00073432025, 25/03/2025; L C DE SOUZA ROSA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.702.671/0001-01, FELCG00070852025, 01/03/2025; FELCG00076792025, 13/02/2025; KZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., 21.569.368/0006-50, FELCG00061912025, 19/03/2025; L P DONADIA GUINCHOS E REBOQUES, 23.626.391/0001-50, FELCG00066342025, 08/02/2025; L L CAUAS SERVICOS, 30.861.762/0001-43, FELCG00086452025, 17/04/2025; L LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.380.230/0001- 05, FELCG00090062025, 26/06/2025; FELCG00101722025, 24/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.682/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LAERCIO RAMOS DE NONI, 21.874.389/0001-74, FELCG00069852025, 28/02/2025; L P DONADIA GUINCHOS E REBOQUES, 23.626.391/0001-50, FELCG00073072025, 17/03/2025; FELCG00087632025, 21/05/2025; FELCG00090112025, 27/06/2025; FELCG00097762025, 13/06/2025; FELCG00102472025, 23/06/2025; LAM ISOLANTES TERMICOS LTDA, 57.894.636/0001-41, FELCG00068462025, 21/03/2025; LATICINIOS MULLER LTDA, 78.827.987/0001-00, FELCG00057812025, 27/02/2025; LAS LOCACOES LTDA, 30.165.100/0001-39, FELCG00059572025, 21/02/2025; FELCG00067882025, 28/03/2025; FELCG00070402025, 31/03/2025; L. L. MENZEL LTDA, 34.843.159/0001-90, FELCG00076802025, 13/02/2025; FELCG00104832025, 17/06/2025; L. A. G. LOCATI - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 22.333.449/0001-04, FELCG00076942025, 13/02/2025; LASTRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.525.563/0010-94, FELCG00078072025, 05/03/2025; L. D. O. TRANSPORTES LTDA , 33.959.267/0001-60, FELCG00079932025, 12/02/2025; LAERCIO FERREIRA DE A R AU J O, .451.119-*, FELCG00080932025, 18/03/2025; L.A.L EPI FERRAMENTAS LTDA , 24.009.197/0005-11, FELCG00086332025, 18/04/2025; L.V.P - TRANSPORTES LTDA , 08.773.233/0001-39, FELCG00086462025, 21/03/2025; LATICINIOS DIOLAC LTDA , 22.108.353/0001-42, FELCG00106822025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, FELVP00190982025, 27/03/2025; FELVP00192652025, 29/03/2025; FELVP00194602025, 29/03/2025; FELVP00171512025, 27/03/2025; FELVP00170862025, 25/03/2025; FELVP00194872025, 29/03/2025; FELVP00209602025, 22/06/2025; FELVP00218642025, 27/06/2025; D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA., 05.651.966/0015-08, FELVP00187912025, 02/04/2025; FELVP00276042025, 21/09/2025; D-2 TRANSPORTES LTDA, 05.146.797/0001- 53, FELVP00173402025, 26/03/2025; DADI TRANSPORTES LTDA, 58.193.949/0001-35, FELVP00214112025, 25/06/2025; DACUNHA LTDA, 59.172.676/0007-09, FELVP00222812025, 26/06/2025; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0001-98, FELVP00221552025, 25/06/2025; FELVP00260122025, 12/08/2025; D2 LOGISTICA LTDA, 32.225.764/0002-52, FELVP00248122025, 08/08/2025; D2F T R A N S P O R T ES E CARGAS LTDA, 54.890.820/0001-25, FELVP00258202025, 10/08/2025; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0007-83, FELVP00261382025, 12/08/2025; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0004-30, FELVP00260982025, 11/08/2025; D. J. DA SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 31.526.535/0001-24, FELVP00264322025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, FELVP00195422025, 29/03/2025; FELVP00191602025, 30/03/2025; DEXPLO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.699.657/0001-80, FELVP00192972025, 01/04/2025; FELVP00259532025, 10/08/2025; DESCALVADO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 32.998.284/0001-43, FELVP00186742025, 01/04/2025; DF AVES LTDA, 44.964.190/0001-32, FELVP00191412025, 01/04/2025; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELVP00194752025, 29/03/2025; DESCARBONIZE SOLUCOES S.A., 81.106.957/0001-19, FELVP00194762025, 29/03/2025; DELP ENGENHARIA MECANICA S/A, 17.161.936/0008-73, FELVP00210962025, 18/06/2025; FELVP00212292025, 19/06/2025; DELCI DONIZETE COLOMBO, .024.728- , FELVP00212312025, 24/06/2025; DEXCO S.A, 97.837.181/0022-71, FELVP00226292025, 27/06/2025; DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, 72.381.189/0010-01, FELVP00232422025, 28/07/2025; DEYVID FERNANDO DE AMARAL GUISALBERTI, .674.789-, FELVP00237322025, 31/07/2025; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0003-62, FELVP00243692025, 08/08/2025; FELVP00262702025, 11/08/2025; DENUNCIO & ARAUJO LTDA, 61.204.921/0001-60, FELVP00252162025, 10/08/2025; DEMMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.985.079/0001-76, FELVP00253542025, 08/08/2025; FELVP00276742025, 15/09/2025; DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.316.661/0001-19, FELVP00272682025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração