DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0042-84, FELVP00193022025, 01/04/2025; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, FELVP00194432025, 27/03/2025; FELVP00203992025, 05/04/2025; FELVP00195342025, 27/03/2025; FELVP00204032025, 29/03/2025; FELVP00254752025, 09/08/2025; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0006-10, FELVP00170852025, 24/03/2025; FELVP00178882025, 25/03/2025; FELVP00182702025, 22/03/2025; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00181862025, 23/03/2025; FELVP00197222025, 03/04/2025; FELVP00197332025, 02/04/2025; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, FELVP00186392025, 01/04/2025; FELVP00228202025, 28/06/2025; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0003- 78, FELVP00189752025, 27/03/2025; DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A, 28.168.102/0004- 82, FELVP00194792025, 27/03/2025; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00205032025, 05/04/2025; FELVP00211672025, 21/06/2025; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, FELVP00218782025, 27/06/2025; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0005-30, FELVP00250602025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.686/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEONARDO CESAR DIAS DE LIMA, .421.686-*, FELCG00073742025, 26/03/2025; LEONARDO HAMMER, 09.605.953/0001-58, FELCG00062092025, 19/03/2025; LGM TRANSPORTE LTDA, 14.449.379/0001-26, FELCG00068722025, 27/03/2025; LEGACY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.896.332/0001-08, FELCG00067582025, 28/03/2025; FELCG00061222025, 21/02/2025; LEOZAO TRANSPORTE LTDA, 11.303.593/0001-81, FELCG00061722025, 18/03/2025; LIDER TRANSPORTES LTDA, 41.097.183/0001-92, FELCG00077792025, 08/02/2025; LEANDRO DELCARO, .170.788-, FELCG00079482025, 06/02/2025; LER PLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 28.787.196/0001-25, FELCG00082082025, 11/04/2025; LEONEL JOSE VACARIO LTDA, 27.106.792/0001-30, FELCG00085652025, 31/03/2025; FELCG00086602025, 13/04/2025; LETICIA PES S A N H A ALACON, .685.627-, FELCG00086972025, 15/05/2025; LEONARDO TEODORO FALEIRO, .680.466-*, FELCG00088012025, 18/06/2025; LEANDRO POLATTI DE ALMEIDA , .966.981-, FELCG00092042025, 03/06/2025; LEOTEC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.379.256/0001-31, FELCG00097992025, 14/06/2025; LH ALIANCA PRODUTOS Q U I M I CO S LTDA, 34.299.894/0001-84, FELCG00099982025, 20/06/2025; LEMALU TRANSPORTES LTDA, 41.549.328/0001-49, FELCG00100222025, 01/07/2025; LEONARDO AMARO DE ALMEIDA , .134.871-, FELCG00101252025, 02/07/2025; FELCG00102082025, 09/07/2025; LEANDRO BITENCOURT MENDES, .812.479-*, FELCG00104872025, 23/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.687/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, FELCG00066162025, 09/02/2025; JANGADA TRANSPORTES LTDA, 82.875.931/0001-06, FELCG00073652025, 12/03/2025; JACAR PNEUS LTDA., 26.009.704/0002-08, FELCG00073732025, 26/03/2025; FELCG00087252025, 16/06/2025; FELCG00103812025, 23/07/2025; FELCG00105482025, 28/07/2025; JALEF TRANSPORTES LTDA, 20.435.022/0001-91, FELCG00063372025, 20/03/2025; FELCG00082042025, 11/04/2025; JANESCA M. SERVICOS LTDA, 55.863.111/0001-13, FELCG00068162025, 26/02/2025; JEAN RICARDO DOS SANTOS SILVA, .741.910-, FELCG00055342025, 09/01/2025; JAIMESON BOTELHO ALEXANDRE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS, 47.657.492/0001-56, FELCG00061832025, 25/02/2025; JAIRA DOS SANTOS SOUZA SANTIAGO, .530.915-, FELCG00065382025, 26/02/2025; FELCG00059212025, 19/02/2025; JACIM SOLUCAO EM TRANSPORTES LTDA, 47.035.155/0001-27, FELCG00076352025, 19/02/2025; FELCG00102302025, 05/06/2025; JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.223.336/0001- 03, FELCG00083432025, 14/04/2025; FELCG00086242025, 18/04/2025; JACKELINE SOUZA RODRIGUES, .884.731-*, FELCG00100852025, 12/07/2025; FELCG00105122025, 21/07/2025; JANDERSON DE MAGALHAES SANTOS, .565.289-, FELCG00103662025, 11/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.688/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VLOX TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 30.568.005/0001-86, FELCG00055672025, 10/01/2025; FELCG00060352025, 21/01/2025; FELCG00102832025, 27/06/2025; VITORIA TRANSPORTES LTDA, 44.534.164/0001-74, FELCG00074752025, 03/04/2025; VOI TRANSPORTES LTDA, 20.008.928/0001-20, FELCG00060292025, 08/02/2025; VLOX BAHIA TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 39.230.907/0001-82, FELCG00060092025, 07/02/2025; FELCG00065272025, 19/02/2025; VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005- 44, FELCG00071782025, 01/04/2025; VITAPANI TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 23.060.136/0001-92, FELCG00064872025, 20/01/2025; FELCG00098712025, 30/06/2025; VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0003-30, FELCG00071282025, 01/03/2025; VR DEPOSITO DE PEDRA E AREIA LTDA, 42.325.517/0001-09, FELCG00077052025, 12/02/2025; FELCG00078402025, 07/02/2025; VITORIA ALVARENGA DE CAMARGO, .245.439-, FELCG00079882025, 09/03/2025; VOBETO TRANSPORTES LTDA, 15.472.129/0001-70, FELCG00082562025, 12/03/2025; VITOR RICARDO BOMBONATO, 17.830.628/0001-17, FELCG00089712025, 26/05/2025; FELCG00090492025, 30/05/2025; VITOR TAVARES E OUTRO, 10.953.074/0001- 04, FELCG00101992025, 01/06/2025; FELCG00106632025, 18/07/2025; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, FELCG00104432025, 01/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 8 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DASLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.255.622/0001-91, FELVP00187852025, 01/04/2025; FELVP00193662025, 02/04/2025; FELVP00193672025, 02/04/2025; FELVP00172502025, 30/03/2025; FELVP00221942025, 24/06/2025; FELVP00224232025, 26/06/2025; FELVP00227862025, 27/06/2025; FELVP00247292025, 08/08/2025; FELVP00251142025, 09/08/2025; DAYANNE PEREIRA DE ALEXANDRIA LTDA, 41.371.619/0001-90, FELVP00184292025, 30/03/2025; DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO, 33.115.817/0021-08, FELVP00201132025, 31/03/2025; FELVP00221522025, 25/06/2025; DASA TRANSPORTES LTDA, 47.187.645/0001-49, FELVP00204052025, 04/04/2025; FELVP00248292025, 08/08/2025; DAVI ARTHUR TRANSPORTES LTDA, 49.043.984/0001-87, FELVP00204482025, 31/03/2025; DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA, 01.083.192/0002-90, FELVP00210582025, 26/06/2025; DCP DE SOUZA COM DE GAS LTDA, 30.363.842/0001-79, FELVP00229992025, 29/06/2025; DBN TRANSPORTES LTDA, 35.054.793/0001-06, FELVP00251852025, 09/08/2025; DAX OIL REFINO S/A, 04.585.532/0001-99, FELVP00258392025, 10/08/2025; DAVID STEFENONI NETT O, *.049.267-, FELVP00263242025, 07/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 9 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00212832025, 24/06/2025; FELVP00215942025, 26/06/2025; FELVP00223432025, 28/06/2025; FELVP00233142025, 07/08/2025; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0008-82, FELVP00220982025, 24/06/2025; FELVP00250862025, 10/08/2025; FELVP00269792025, 14/08/2025; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001- 06, FELVP00222052025, 23/06/2025; FELVP00220992025, 23/06/2025; FELVP00221422025, 24/06/2025; FELVP00224722025, 26/06/2025; FELVP00225462025, 28/06/2025; FELVP00227642025, 27/06/2025; FELVP00246952025, 08/08/2025; FELVP00257412025, 09/08/2025; FELVP00253432025, 08/08/2025; FELVP00266272025, 13/08/2025; FELVP00232872025, 29/07/2025; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0003- 78, FELVP00233622025, 31/07/2025; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0004-59, FELVP00245832025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 6 9 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da