DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 0 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DILNEI SANDER PORTANTIOLO, .842.570-, FELVP00192962025, 01/04/2025; FELVP00199342025, 04/04/2025; FELVP00203502025, 04/04/2025; DISCOVERY TRANSPORTES LTDA, 25.349.899/0003-45, FELVP00176162025, 31/03/2025; FELVP00223762025, 24/06/2025; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELVP00199312025, 03/04/2025; FELVP00237062025, 27/07/2025; DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0002-06, FELVP00206682025, 07/04/2025; DIFER TRANSPORTES LTDA, 35.773.489/0001-19, FELVP00214552025, 20/06/2025; DIMAS LOG TRANSPORTES LTDA, 54.670.619/0001-32, FELVP00217832025, 22/06/2025; FELVP00238252025, 08/08/2025; FELVP00253312025, 10/08/2025; DIATOM MINERACAO LTDA, 43.338.797/0001-44, FELVP00220452025, 24/06/2025; FELVP00250552025, 09/08/2025; FELVP00259592025, 10/08/2025; DIEGO NOVELLO CAVALET TRANSPORTES, 21.628.728/0001-32, FELVP00219572025, 27/06/2025; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0005-30, FELVP00237532025, 24/07/2025; DIEGO GUIMARAES MIRANDA, 58.300.980/0001-28, FELVP00271462025, 15/09/2025; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00273682025, 22/09/2025; DIROSA ATACADISTA LTDA, 53.711.212/0001-43, FELVP00276732025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 0 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DUCOCO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 63.460.299/0001-87, FELVP00195842025, 02/04/2025; FELVP00252852025, 09/08/2025; DUFRIU TRA N S P O R T ES LTDA, 51.674.348/0001-03, FELVP00177242025, 31/03/2025; DURLI LOGISTICA LTDA, 11.333.298/0004-10, FELVP00206182025, 06/04/2025; DU GOIAS TRANSPORTES LTDA, 54.217.723/0001-76, FELVP00186672025, 01/04/2025; DUTRA LOGISTICA E TRA N S O R T ES LTDA, 57.753.351/0001-90, FELVP00192452025, 01/04/2025; FELVP00221482025, 24/06/2025; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELVP00209352025, 17/06/2025; DUTRA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.584.825/0001-02, FELVP00210402025, 23/06/2025; DSV AIR & SEA BRASIL LTDA, 49.728.108/0011-66, FELVP00210672025, 25/06/2025; DULLIUS & DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001-99, FELVP00214642025, 20/06/2025; DURREWALD TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 15.151.865/0001-26, FELVP00225162025, 26/06/2025; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, FELVP00242702025, 27/07/2025; DS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.258.400/0001-10, FELVP00251972025, 09/08/2025; DUNAMIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.852.395/0001-35, FELVP00251682025, 09/08/2025; DRUMOND LOG LOGISTICA LTDA, 53.613.127/0001-42, FELVP00258422025, 11/08/2025; DRK LOGISTICA LTDA., 20.791.867/0001-10, FELVP00259162025, 08/08/2025; FELVP00273712025, 15/09/2025; DSZ COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 02.644.861/0001-38, FELVP00271742025, 21/09/2025; DRUL CHEMICALS LTDA, 23.503.716/0001-07, FELVP00272302025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 0 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00191582025, 23/03/2025; E.D.M TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 53.813.442/0001-13, FELVP00171432025, 30/03/2025; FELVP00221722025, 26/06/2025; FELVP00253402025, 07/08/2025; FELVP00253442025, 08/08/2025; FELVP00265452025, 10/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0024-38, FELVP00187842025, 23/03/2025; E.W.N. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 37.994.281/0001-55, FELVP00219202025, 24/06/2025; E.J. DE SOUZA TRANSPORTES LTDA., 00.591.531/0003-68, FELVP00223912025, 27/06/2025; E.L REBOUCAS TRANSPORTES LTDA, 23.103.867/0003-30, FELVP00228982025, 29/06/2025; FELVP00229442025, 29/06/2025; FELVP00247132025, 08/08/2025; E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, FELVP00229302025, 27/06/2025; FELVP00230222025, 29/06/2025; FELVP00240762025, 08/08/2025; FELVP00255042025, 10/08/2025; E.L REBOUCAS TRANSPORTES LTDA, 23.103.867/0001-78, FELVP00231792025, 30/06/2025; E2 TRANSPORTADORA LTDA, 39.879.896/0001-66, FELVP00234482025, 30/07/2025; E.D.M TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 53.813.442/0003- 85, FELVP00261932025, 12/08/2025; EBA AMIDO LTDA, 47.530.942/0001-45, FELVP00261652025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.708/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LUCAS CLEMENTINO DOS SANTOS, .041.116-*, FELCG00062932025, 01/03/2025; FELCG00082432025, 12/03/2025; FELCG00085562025, 16/04/2025; FELCG00097312025, 03/06/2025; LUCAS DE SOUZA MORATO, .382.851-, FELCG00075232025, 26/02/2025; LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.235.195/0001-72, FELCG00068512025, 28/03/2025; FELCG00093012025, 16/06/2025; LUBIA CELINA ERVATTI BIANCARDI, .954.897-, FELCG00068972025, 28/03/2025; LUDEPY TRANSPORTES LTDA, 42.655.504/0001-90, FELCG00056962025, 04/02/2025; FELCG00053952025, 18/02/2025; LUCIANO DE MORAES, .840.079-*, FELCG00062342025, 13/03/2025; LUCAS SANTOS DE FRANCA, .416.017-, FELCG00054452025, 19/02/2025; LUCAS VINICIUS FERREIRA NEVES, .883.051-, FELCG00077202025, 11/02/2025; LUCIANO FRAGERI CARLOS, .471.471-*, FELCG00083692025, 14/04/2025; FELCG00086202025, 18/04/2025; LUCAS LINO GUNDIM, .422.661-, FELCG00088242025, 18/05/2025; LUCIANO DE OLIVEIRA, .775.450-, FELCG00087782025, 15/05/2025; LUCIMAR ANDRE MENDES DOS SANTOS, .086.106-*, FELCG00100132025, 08/07/2025; LUANA SAMPAIO FALCAO, .003.541-, FELCG00102762025, 23/06/2025; LUCINEIDE GOMES DA SILVA CAMPOS, .847.361-, FELCG00105322025, 08/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.709/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LAYANNE ROCHA DA SILVA LEITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 22.676.727/0001-26, FELCG00073502025, 02/04/2025; FELCG00059492025, 21/02/2025; FELCG00103472025, 30/07/2025; LAY LOG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 57.271.590/0001-04, FELCG00063722025, 06/03/2025; FELCG00079322025, 18/03/2025; LAURIMAR EXPRESS LOG LTDA, 29.812.334/0001-41, FELCG00055732025, 06/02/2025; FELCG00052882025, 25/02/2025; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001- 33, FELCG00052842025, 25/02/2025; FELCG00094062025, 06/06/2025; LATICINIOS MULLER LTDA, 78.827.987/0001-00, FELCG00079812025, 09/03/2025; FELCG00104622025, 27/07/2025; FELCG00105642025, 25/07/2025; JOVINTER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 00.507.051/0002-95, FELCG00086762025, 17/04/2025; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0002-57, FELCG00093042025, 18/05/2025; FELCG00095022025, 02/06/2025; FELCG00095952025, 04/06/2025; FELCG00100252025, 26/06/2025; LEANDRO ALVES DA SILVA, *.742.756-, FELCG00096782025, 12/06/2025; FELCG00099272025, 18/06/2025; LCG TRANSPORTES LTDA, 06.148.166/0001-36, FELCG00105022025, 17/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 1 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0003-17, FELVP00181332025, 24/03/2025; FELVP00181462025, 24/03/2025; FELVP00175302025, 27/03/2025; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, FELVP00196912025, 02/04/2025; DOFCON NAVEGACAO LTDA, 07.925.741/0002-03, FELVP00205102025, 04/04/2025; DM2 LOGISTICA LTDA, 53.403.037/0001-27, FELVP00194922025, 28/03/2025; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001- 55, FELVP00197682025, 03/04/2025; FELVP00236342025, 07/08/2025;