DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.718/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELCG00052172025, 02/02/2025; FELCG00052382025, 05/02/2025; FELCG00057072025, 30/01/2025; FELCG00055972025, 31/01/2025; MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, FELCG00055872025, 06/02/2025; MARTINS & BRUCHMAM MARTINS LTDA, 13.338.712/0001-67, FELCG00075182025, 03/04/2025; FELCG00075652025, 24/02/2025; MARLON MILDEMBERGER, .069.599-*, FELCG00057922025, 17/02/2025; MARTONY TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 23.705.565/0001-70, FELCG00063322025, 20/03/2025; FELCG00086212025, 18/04/2025; FELCG00091232025, 05/06/2025; FELCG00101402025, 04/07/2025; FELCG00106402025, 10/08/2025; MARLI ANGELICA PLENZ DE SOUZA LTDA , 16.802.155/0001-81, FELCG00060142025, 07/02/2025; MARIZETE ROSA DE MELO, 32.421.090/0001-80, FELCG00066602025, 19/03/2025; MARSALA INDUSTRIA E CO M E R C I O DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 02.014.786/0001-21, FELCG00053422025, 25/02/2025; FELCG00099942025, 01/07/2025; FELCG00103732025, 12/07/2025; MARQUES DO VALE COMERCIAL LTDA, 38.732.496/0001-60, FELCG00089702025, 26/05/2025; MARLENE RANGEL LIBARDI, .464.797-, FELCG00092542025, 14/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 1 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; E SILVA AGENCIAMENTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 50.111.888/0001- 08, FELVP00203592025, 06/04/2025; FELVP00179262025, 31/03/2025; E J D TRANSPORTES LTDA, 38.353.786/0001-01, FELVP00177112025, 20/03/2025; E J AGENCIAMENTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 56.687.964/0001-04, FELVP00179442025, 31/03/2025; FELVP00236532025, 07/08/2025; E G SANTOS TRANSPORTADORA DE CARGAS, 13.001.321/0001-52, FELVP00201422025, 03/04/2025; FELVP00242172025, 31/07/2025; E GOMES CLARO, 29.889.504/0001-96, FELVP00186042025, 02/04/2025; FELVP00229332025, 27/06/2025; E J COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 59.783.489/0008-34, FELVP00203192025, 05/04/2025; DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E ALCOOL LTDA, 58.823.121/0001-13, FELVP00212612025, 11/06/2025; FELVP00248762025, 09/08/2025; DV3 SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 57.317.133/0001-03, FELVP00214372025, 19/06/2025; DUVALE TRANSPORTES LTDA , 08.177.641/0001-28, FELVP00219432025, 22/06/2025; FELVP00270642025, 15/09/2025; E. B. MAIA FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO INDUSTRIAL LTDA, 02.843.131/0001-66, FELVP00226132025, 27/06/2025; E A TRANSPORTES LTDA, 44.917.109/0001-63, FELVP00233112025, 30/07/2025; E. M. M. VEGA LTDA, 57.646.211/0001-13, FELVP00247852025, 01/08/2025; DV3 SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 57.317.133/0012-66, FELVP00272562025, 14/09/2025; E MART CAR VEICULOS ELETRICOS LTDA, 35.286.619/0001-99, FELVP00276772025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.720/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00214792025, 28/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0049-96, FELVP00215482025, 27/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00217552025, 29/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0111-86, FELVP00218862025, 27/06/2025; FELVP00226582025, 27/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00223142025, 28/06/2025; FELVP00227962025, 27/06/2025; FELVP00233282025, 28/07/2025; FELVP00233492025, 28/07/2025; FELVP00235342025, 26/07/2025; FELVP00237162025, 27/07/2025; FELVP00237572025, 25/07/2025; FELVP00241662025, 26/07/2025; FELVP00242672025, 27/07/2025; FELVP00243082025, 31/07/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0053-72, FELVP00220282025, 29/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00228622025, 29/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00240492025, 25/07/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00241122025, 31/07/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0114-29, FELVP00242682025, 27/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 2 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0141-00, FELVP00234362025, 08/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0143-63, FELVP00243382025, 08/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00248542025, 08/08/2025; FELVP00249922025, 08/08/2025; FELVP00250032025, 09/08/2025; FELVP00250922025, 09/08/2025; FELVP00250972025, 10/08/2025; FELVP00251502025, 09/08/2025; FELVP00252942025, 09/08/2025; FELVP00257532025, 10/08/2025; FELVP00260832025, 11/08/2025; FELVP00261642025, 11/08/2025; FELVP00261762025, 11/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00247412025, 08/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00254802025, 09/08/2025; FELVP00255062025, 10/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0196-75, FELVP00257852025, 10/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00258782025, 11/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0049-96, FELVP00259032025, 10/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00258552025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.722/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VARIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.320.716/0001-39, FELCG00069772025, 30/03/2025; FELCG00072342025, 25/03/2025; FELCG00061182025, 28/01/2025; FELCG00053042025, 27/02/2025; FELCG00063652025, 05/03/2025; FELCG00084832025, 19/03/2025; FELCG00096572025, 10/06/2025; FELCG00101482025, 04/07/2025; VCA INTERMEDIACAO E TRANSPORTES LTDA, 38.388.394/0001-70, FELCG00073412025, 13/03/2025; FELCG00083132025, 10/04/2025; VANDERLEI MARCOS PIANA, 07.499.808/0001-04, FELCG00059292025, 21/01/2025; VANDERLEI IVAN DOS SANTOS, .056.619-, FELCG00060462025, 17/01/2025; VELOCITTA TRANSPORTES LTDA, 05.144.284/0001-03, FELCG00064502025, 13/03/2025; VANTAGEM LOG LTDA, 31.525.465/0001-90, FELCG00085322025, 25/03/2025; VANILSON ROBERTO DE OLIVEIRA , 13.247.753/0001-48, FELCG00104682025, 15/06/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00106482025, 09/08/2025; FELCG00106612025, 09/08/2025; FELCG00106732025, 10/08/2025; FELCG00106752025, 11/08/2025; FELCG00106872025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.723/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, FELCG00074862025, 28/02/2025; FELCG00075822025, 22/02/2025; M. L. BERNARDES ARAUJO TRANSPO R T ES LTDA, 18.424.679/0001-01, FELCG00053202025, 07/02/2025; MADEIREIRA SERRANA LTDA, 09.520.278/0001-64, FELCG00062662025, 13/03/2025; MACHADO, PEREIRA & CIA LTDA, 09.149.390/0001-30, FELCG00068022025, 26/02/2025; M. N. B. F. M. SER V I CO S ADMINISTRATIVOS LTDA, 06.093.812/0001-05, FELCG00071052025, 24/03/2025; M. S. SOUSA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.182.772/0001-10, FELCG00063212025, 20/03/2025; FELCG00083682025, 14/04/2025; M.R.A BORGES TRANSPORTES LTDA, 06.095.364/0001-89, FELCG00063442025, 23/01/2025; M.FABRIN TRANSPORTES LTDA, 18.249.784/0001-51, FELCG00067082025, 22/03/2025; M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA, 19.843.056/0001-36, FELCG00066492025, 17/02/2025; M R CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0003-54, FELCG00076432025, 05/04/2025; MAB - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, 30.886.678/0001-84, FELCG00083162025,