DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.724/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELCG00052922025, 07/02/2025; FELCG00052782025, 07/02/2025; FELCG00053052025, 09/02/2025; FELCG00053552025, 18/02/2025; FELCG00054772025, 21/02/2025; FELCG00057792025, 23/02/2025; FELCG00058102025, 24/02/2025; FELCG00067682025, 28/02/2025; FELCG00061252025, 18/02/2025; FELCG00062512025, 13/03/2025; FELCG00061192025, 18/02/2025; FELCG00068802025, 28/02/2025; MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, FELCG00052932025, 07/02/2025; FELCG00053062025, 09/02/2025; FELCG00053172025, 11/02/2025; FELCG00064362025, 12/03/2025; FELCG00053592025, 18/02/2025; FELCG00053542025, 18/02/2025; FELCG00058112025, 24/02/2025; FELCG00054572025, 20/02/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.725/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELCG00053862025, 02/02/2025; LIMA E MATHEUS TRANSPORTES LTDA, 19.503.637/0001- 29, FELCG00053612025, 30/01/2025; FELCG00053012025, 08/02/2025; FELCG00079202025, 18/03/2025; LINCES NEGOCIOS LTDA, 18.456.331/0001-04, FELCG00066462025, 19/03/2025; LILOG TRANSPORTES RODO-AEREO LTDA, 16.735.117/0001-53, FELCG00052102025, 01/02/2025; LL DA CUNHA TRANSPORTES LTDA, 35.556.739/0001-69, FELCG00067302025, 20/03/2025; LINESS TRANSPORTES LTDA, 25.368.225/0001-26, FELCG00081572025, 21/03/2025; LIQUI COMERCIO & TM LTDA, 04.427.419/0001-85, FELCG00086412025, 20/03/2025; LEANDRO ALVES DA SILVA, .742.756-, FELCG00088452025, 20/06/2025; LIFECONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA , 29.272.615/0001-59, FELCG00087442025, 13/05/2025; FELCG00088252025, 18/05/2025; FELCG00089772025, 27/05/2025; FELCG00090872025, 03/06/2025; FELCG00091322025, 06/06/2025; FELCG00100092025, 08/07/2025; FELCG00100812025, 09/06/2025; FELCG00100942025, 11/06/2025; LIZANDRO PEREIRA, .048.210-, FELCG00095562025, 06/06/2025; LIVIA GARCIA DOMENICO, .770.928-*, FELCG00103412025, 27/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00186132025, 02/04/2025; FELVP00193142025, 01/04/2025; FELVP00198402025, 03/04/2025; FELVP00200482025, 02/04/2025; FELVP00206472025, 06/04/2025; FELVP00179102025, 02/04/2025; FELVP00207682025, 15/06/2025; FELVP00216682025, 16/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0175-40, FELVP00195212025, 03/04/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0046-43, FELVP00198352025, 03/04/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0130-49, FELVP00198572025, 04/04/2025; FELVP00197442025, 03/04/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00203312025, 05/04/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00201292025, 03/04/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0112-67, FELVP00200452025, 02/04/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00200372025, 02/04/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00207872025, 18/06/2025; FELVP00212182025, 19/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00209132025, 18/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00212282025, 19/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00258912025, 11/08/2025; FELVP00262392025, 11/08/2025; FELVP00265932025, 13/08/2025; FELVP00266672025, 14/08/2025; FELVP00268832025, 14/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0053-72, FELVP00259962025, 11/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0121-58, FELVP00261142025, 11/08/2025; FELVP00273232025, 15/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00263412025, 12/08/2025; FELVP00271282025, 15/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0046-43, FELVP00266402025, 13/08/2025; FELVP00265622025, 12/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00266952025, 11/08/2025; FELVP00270442025, 15/09/2025; FELVP00273372025, 15/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00270212025, 14/09/2025; FELVP00273212025, 15/09/2025; FELVP00273892025, 15/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0120-77, FELVP00271482025, 15/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0097-93, FELVP00273092025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, FELVP00175662025, 27/03/2025; FELVP00213012025, 23/06/2025; ECOCLORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 10.788.775/0001-27, FELVP00206812025, 06/04/2025; FELVP00231582025, 30/06/2025; EDIVANIA PESSIN MARIANO QUINTINO, .156.527-, FELVP00172232025, 30/03/2025; ECOLAB QUIMICA LTDA, 00.536.772/0032-49, FELVP00204712025, 31/03/2025; EDMILSON DA SILVEIRA GOUVEA, 04.020.592/0001-64, FELVP00199702025, 03/04/2025; ECOLOG METAIS LTDA, 43.167.689/0001-56, FELVP00180282025, 24/03/2025; EDSON ANTONIO TREBESCHI, 08.224.694/0006-67, FELVP00182412025, 01/04/2025; ED TRANSPORTES LTDA, 02.023.485/0002-45, FELVP00198242025, 02/04/2025; EDELMANN BRAZIL EMBALAGENS LTDA, 07.117.852/0001- 02, FELVP00215402025, 19/06/2025; EDGAR NASCIMENTO ALVES TRANSPORTES, 29.385.635/0002-17, FELVP00217082025, 24/06/2025; EDSON ANTONIO TREBESCHI, .618.048-, FELVP00221202025, 23/06/2025; FELVP00254982025, 09/08/2025; FELVP00256402025, 09/08/2025; EDILSON LUIZ CORREIA TRANSPORTES LTDA, 61.036.699/0001-34, FELVP00223862025, 27/06/2025; FELVP00257422025, 09/08/2025; EDITAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA, 03.763.739/0001-43, FELVP00240152025, 08/08/2025; EDEVALDO MASSON NETO TRANSPORTES, 18.787.448/0001-62, FELVP00263402025, 12/08/2025; ECRA TRANSAPORTES LTDA, 54.088.923/0001-76, FELVP00261252025, 09/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.729/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LOCAR TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 05.509.396/0001-10, FELCG00059432025, 21/01/2025; FELCG00060302025, 20/01/2025; FELCG00085932025, 17/04/2025; FELCG00088662025, 21/05/2025; FELCG00090572025, 30/05/2025; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00068552025, 26/03/2025; LOG CLAUDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, FELCG00062452025, 13/03/2025; LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0022-51, FELCG00080892025, 18/03/2025; LOCADORA PERFEITA LTDA, 10.458.019/0001-30, FELCG00087542025, 21/05/2025; FELCG00088332025, 24/05/2025; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, FELCG00091882025, 04/05/2025; FELCG00093332025, 24/05/2025; FELCG00104362025, 18/07/2025; FELCG00104602025, 21/07/2025; FELCG00104892025, 24/07/2025; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16, FELCG00095742025, 07/06/2025; FELCG00097612025, 04/06/2025; LOCUSCART MAQUINAS GRAFICAS E SERVICOS DE MANUTENCAO SA, 50.396.846/0001-60, FELCG00098332025, 27/06/2025; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00106442025, 11/08/2025; FELCG00106672025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.730/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital