DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELCG00063932025, 13/03/2025; FELCG00068112025, 21/03/2025; FELCG00073442025, 25/03/2025; FELCG00063262025, 20/03/2025; MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, FELCG00064052025, 13/03/2025; FELCG00066552025, 19/03/2025; FELCG00068582025, 28/03/2025; FELCG00069062025, 21/03/2025; MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA , .166.957-*, FELCG00061702025, 17/03/2025; FELCG00065202025, 21/03/2025; FELCG00068272025, 21/03/2025; FELCG00095612025, 02/07/2025; FELCG00096062025, 04/06/2025; FELCG00098422025, 02/06/2025; FELCG00099692025, 20/06/2025; MATHEUS TOMBINI, .340.189-, FELCG00058642025, 20/02/2025; MATHEUS RODRIGUES RESENDE, 26.562.816/0001-00, FELCG00061042025, 24/01/2025; M AU R I C I O MACHADO MOREIRA, .212.607-, FELCG00065422025, 27/02/2025; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0001-15, FELCG00099212025, 09/06/2025; MASTER PLUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 44.245.631/0001-46, FELCG00101982025, 18/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.731/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LUIZ CARLOS MARTENDAL, .283.469-*, FELCG00064602025, 31/01/2025; LUIZ ANTONIO ROTTA, .266.639-, FELCG00063602025, 04/03/2025; LUIZ ANTONIO DEGGERONE, 08.389.585/0001-95, FELCG00071732025, 19/03/2025; FELCG00082892025, 04/04/2025; FELCG00085022025, 26/03/2025; LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, .101.121- , FELCG00055432025, 09/01/2025; FELCG00057452025, 14/01/2025; LUIZ CARLOS DE MELO, .482.853-*, FELCG00066652025, 19/03/2025; LUIZ ANTONIO RAMOS FREIRE, .077.637-, FELCG00066982025, 07/02/2025; LUIZ AUGUSTO RODRIGUES, .491.846-, FELCG00077812025, 01/03/2025; FELCG00092522025, 13/06/2025; LUIZ CARLOS MACULAN CARRENHO, 07.359.297/0001-25, FELCG00082292025, 11/04/2025; LUIZ DO NASCIMENTO AMARAL & CIA LTDA, 22.647.945/0001-32, FELCG00086032025, 17/04/2025; FELCG00088422025, 20/06/2025; FELCG00104912025, 25/07/2025; LUSA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 02.538.912/0001-47, FELCG00086162025, 16/03/2025; FELCG00104002025, 13/07/2025; LUIZ RENATO RIBEIRO, .278.996-*, FELCG00099952025, 08/07/2025; LUIZ EDUARDO MORAIS E SILVA , .868.374-, FELCG00104112025, 14/07/2025; LUIZ EDUARDO EDERLI, .882.598-, FELCG00105662025, 02/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 3 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00233382025, 06/08/2025; FELVP00233062025, 06/08/2025; FELVP00235642025, 08/08/2025; FELVP00234572025, 08/08/2025; FELVP00239052025, 07/08/2025; FELVP00239262025, 07/08/2025; FELVP00237392025, 31/07/2025; FELVP00243572025, 31/07/2025; FELVP00244522025, 31/07/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0114-29, FELVP00233392025, 06/08/2025; FELVP00247502025, 08/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00232842025, 06/08/2025; FELVP00246162025, 01/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0024-38, FELVP00240072025, 31/07/2025; FELVP00246252025, 01/08/2025; FELVP00248252025, 01/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0053-72, FELVP00240332025, 31/07/2025; FELVP00247862025, 01/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0141-00, FELVP00246912025, 08/08/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0168-11, FELVP00248322025, 01/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 3 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EGL RIO TRANSPORTES LTDA, 35.028.246/0001-56, FELVP00185932025, 01/04/2025; FELVP00183162025, 30/03/2025; FELVP00236562025, 06/08/2025; FELVP00237682025, 25/07/2025; FELVP00251372025, 08/08/2025; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-21, FELVP00180962025, 28/03/2025; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00175832025, 31/03/2025; FELVP00223172025, 25/06/2025; EIXO TRANSPORTES LTDA, 24.734.441/0001-85, FELVP00186532025, 01/04/2025; EDVALDOENOS PEREIRA DE OLIVEIRA, 00.190.317/0001-38, FELVP00181142025, 24/03/2025; EFFORT TRANSPORTES LTDA, 33.075.696/0001-74, FELVP00226632025, 27/06/2025; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0002-54, FELVP00230422025, 29/06/2025; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELVP00234062025, 29/07/2025; FELVP00273262025, 15/09/2025; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0039-06, FELVP00247582025, 09/08/2025; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0004-51, FELVP00260012025, 11/08/2025; EDUARDO SOUZA DO CARMO, 28.133.266/0001-21, FELVP00260822025, 11/08/2025; EFRAIN LOGISTICA E TURISMO LTDA, 44.006.367/0001-98, FELVP00266702025, 14/08/2025; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, FELVP00269932025, 14/09/2025; EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.335.274/0002-15, FELVP00275062025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 3 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0002-77, FELVP00174902025, 29/03/2025; FELVP00180192025, 01/04/2025; FELVP00204442025, 05/04/2025; FELVP00186642025, 01/04/2025; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0003-26, FELVP00196312025, 02/04/2025; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, FELVP00198872025, 02/04/2025; FELVP00181512025, 30/03/2025; FELVP00206912025, 06/04/2025; FELVP00215082025, 28/06/2025; ELOISIO RODRIGUES GOMES, .627.132- *, FELVP00201602025, 02/04/2025; ELZA DE JESUS DOS SANTOS BICUDO, 18.875.417/0001-63, FELVP00180502025, 31/03/2025; EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 32.130.304/0001-60, FELVP00196442025, 02/04/2025; ELOPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES E EMBALAGENS LTDA, 16.774.577/0001-90, FELVP00209672025, 22/06/2025; ELVIO RIZELO TRANSPORTES LTDA, 28.412.992/0001-83, FELVP00213802025, 18/06/2025; EMPAL PARTICIPACOES LTDA, 75.931.873/0001-17, FELVP00216662025, 16/06/2025; EMBALATEC BAHIA EMBALAGENS LTDA, 05.975.877/0001- 11, FELVP00218992025, 24/06/2025; EMJ LOGISTICS LTDA, 07.284.039/0001-27, FELVP00270562025, 15/09/2025; EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.310.364/0001-29, FELVP00271122025, 14/09/2025; ELL LOG TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 48.613.472/0001-46, FELVP00271562025, 15/09/2025; ELIZABETE DA SILVA CRUZ, 20.484.520/0001-24, FELVP00276652025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.735/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIDRACO-DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA, 07.608.907/0001-87, FELCG00072812025, 07/03/2025; FELCG00091502025, 12/06/2025; FELCG00103342025, 08/07/2025; FELCG00104372025, 17/07/2025; VIALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.004.048/0001-61, FELCG00074912025, 28/02/2025; FELCG00075572025, 24/02/2025; FELCG00102452025, 06/06/2025; FELCG00105462025, 09/07/2025; VILSO ELSI SOTTORIVA, .812.780-, FELCG00075512025, 25/02/2025; VICENTE DE PAULO RODRIGUES MATEUS, .232.016-, FELCG00062052025, 12/03/2025; FELCG00104512025, 24/07/2025; VIANA TRANSPORTES LTDA, 47.438.088/0001-91, FELCG00070942025, 01/03/2025; FELCG00077762025, 07/02/2025; VICENTE DE PAULO R MATEUS, 06.991.420/0001-63, FELCG00062122025, 12/03/2025; VILMAR JOSE BOURSCHLEIT, 18.177.540/0001-00, FELCG00063162025, 13/03/2025; VIEIRA AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 50.893.879/0001-16, FELCG00061062025, 24/01/2025; VICTOR RAFAEL RODRIG U ES , *.556.366-, FELCG00093652025, 29/05/2025; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, FELCG00095452025, 26/06/2025; VIMAR COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS LTDA, 37.363.128/0001-20, FELCG00095982025, 04/06/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0133-44, FELCG00106532025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.736/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00088942025, 29/05/2025; FELCG00088972025, 29/05/2025; FELCG00089012025, 29/05/2025; FELCG00089032025, 29/05/2025; FELCG00089052025, 29/05/2025; FELCG00089092025,