DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.737/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARCIO PAULA DA MOTTA, .902.238-*, FELCG00075072025, 27/02/2025; MARIA HELENA KRAMA, .741.249-, FELCG00074302025, 12/03/2025; FELCG00081462025, 18/03/2025; MARCOS VINICIUS NOVAES DE ALMEIDA, .542.028-, FELCG00053762025, 02/02/2025; FELCG00061862025, 25/02/2025; MARIA DE LO U R D ES BALDIN TRANSPORTES, 04.878.028/0001-87, FELCG00053432025, 25/02/2025; FELCG00054992025, 03/02/2025; FELCG00092432025, 09/05/2025; MARIA DAS G R AC A S PERIS NICKEL, .184.057-*, FELCG00069012025, 28/03/2025; FELCG00082142025, 10/04/2025; MARIA LUIZA MARTINS DALECIO, .646.298-, FELCG00070602025, 09/03/2025; FELCG00099792025, 09/06/2025; MARGARETE RODRIGUES CARDOSO, .765.947-, FELCG00072462025, 17/03/2025; FELCG00087432025, 19/05/2025; MARFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.419.953/0001-87, FELCG00052692025, 07/02/2025; MARCOS RANIERI ISMAEL DA SILVA, .314.711-*, FELCG00058702025, 18/02/2025; MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, .516.309-, FELCG00062042025, 12/03/2025; MAQLOG SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 48.553.092/0001-63, FELCG00070432025, 30/03/2025; MARGIOLE MARIA DA SILVA, .502.318-, FELCG00095942025, 04/06/2025; FELCG00098052025, 16/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.738/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.675.667/0001-07, FELCG00062862025, 19/02/2025; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00066772025, 19/03/2025; FELCG00071892025, 13/03/2025; FELCG00078202025, 14/03/2025; FELCG00078212025, 07/03/2025; FELCG00078052025, 09/03/2025; FELCG00078012025, 06/03/2025; FELCG00078252025, 17/03/2025; FELCG00078412025, 20/03/2025; FELCG00079992025, 04/03/2025; FELCG00083092025, 14/03/2025; FELCG00084992025, 21/03/2025; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00069422025, 22/03/2025; FELCG00072302025, 02/03/2025; FELCG00061742025, 18/03/2025; FELCG00078172025, 13/03/2025; FELCG00083152025, 14/03/2025; FELCG00086582025, 21/03/2025; FELCG00069572025, 28/02/2025; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, FELCG00069482025, 22/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.739/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MCM INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA, 12.907.790/0001-72, FELCG00072982025, 02/04/2025; FELCG00071832025, 24/03/2025; MD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.778.005/0001-91, FELCG00084182025, 27/02/2025; FELCG00084622025, 13/03/2025; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00099482025, 30/06/2025; FELCG00099912025, 08/07/2025; FELCG00100062025, 08/07/2025; FELCG00100102025, 08/07/2025; FELCG00100152025, 08/07/2025; FELCG00100602025, 09/07/2025; FELCG00105712025, 05/07/2025; FELCG00105842025, 14/07/2025; FELCG00105962025, 18/07/2025; FELCG00105972025, 18/07/2025; FELCG00106012025, 25/07/2025; FELCG00106082025, 25/07/2025; FELCG00106122025, 01/07/2025; FELCG00106142025, 02/07/2025; FELCG00106182025, 03/07/2025; FELCG00106882025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.740/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00087222025, 17/05/2025; FELCG00087392025, 19/05/2025; FELCG00087382025, 19/05/2025; FELCG00087192025, 16/05/2025; FELCG00087932025, 23/05/2025; FELCG00087922025, 23/05/2025; FELCG00087722025, 22/05/2025; FELCG00087712025, 22/05/2025; FELCG00087552025, 21/05/2025; FELCG00087522025, 20/05/2025; FELCG00087512025, 20/05/2025; FELCG00088292025, 24/05/2025; FELCG00088302025, 24/05/2025; FELCG00088312025, 24/05/2025; FELCG00088492025, 26/05/2025; FELCG00088542025, 26/05/2025; FELCG00088822025, 28/05/2025; FELCG00088832025, 28/05/2025; FELCG00088672025, 27/05/2025; FELCG00088632025, 27/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.741/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LUIZ ANTONIO DEGGERONE, 08.389.585/0001-95, FELCG00064642025, 13/03/2025; LUIS VITOR DOS SANTOS AMOROSO, *.766.471-, FELCG00075302025, 26/02/2025; LUFRAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL ONDULADO LTDA, 09.603.227/0001-04, FELCG00053102025, 10/02/2025; LUIZ & FELIPE TRANSPORTE LTDA, 26.116.167/0001-06, FELCG00054752025, 21/02/2025; FELCG00069672025, 25/02/2025; FELCG00072552025, 01/04/2025; FELCG00052442025, 06/02/2025; FELCG00053972025, 18/02/2025; FELCG00063512025, 20/01/2025; FELCG00081402025, 10/04/2025; FELCG00086852025, 21/04/2025; LUDEPY TRANSPORTES LTDA, 42.655.504/0001-90, FELCG00064562025, 13/03/2025; FELCG00068652025, 04/03/2025; FELCG00058752025, 18/02/2025; FELCG00072662025, 01/04/2025; FELCG00070312025, 30/03/2025; FELCG00072252025, 16/03/2025; FELCG00078262025, 07/03/2025; FELCG00087322025, 18/05/2025; LUIS CARLOS CHRISTOFOLI E OUTRO, 14.591.665/0001-21, FELCG00100582025, 09/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 4 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EBF EMPRESA BRASILEIRA DE FUNDIDOS LTDA, 10.381.727/0001-10, FELVP00181442025, 24/03/2025; EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA, 03.498.812/0010-98, FELVP00205372025, 07/04/2025; EBTRANS LOGISTICA LTDA , 11.995.604/0004-84, FELVP00196152025, 02/04/2025; ECOAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 01.791.150/0001-23, FELVP00179132025, 31/03/2025; EC CARGO TRANSP O R T ES LTDA, 14.537.918/0002-60, FELVP00196652025, 02/04/2025; ECLIPSE 2003 LOG LTDA, 29.067.296/0001-40, FELVP00223592025, 28/06/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00270992025, 22/09/2025; FELVP00274962025, 15/09/2025; ECO VIDA TRANSPORTES E RECICLAGEM LTDA, 06.002.424/0001-71, FELVP00273402025, 21/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00275122025, 15/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0053-72, FELVP00273182025, 22/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0010-32, FELVP00275162025, 15/09/2025; FELVP00276102025, 21/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00275672025, 15/09/2025; FELVP00276322025, 15/09/2025; FELVP00276532025, 15/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0185-12, FELVP00275712025, 15/09/2025; FELVP00276722025, 15/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0121-58, FELVP00276222025, 15/09/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0024-38, FELVP00276572025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 4 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,