DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, FELCG00075112025, 27/02/2025; FELCG00077592025, 08/02/2025; FELCG00079672025, 06/02/2025; FELCG00062292025, 20/03/2025; NORRAL SOLUTION SERVICOS DE ADMINISTRACAO E TRANSPORTES LTDA, 23.172.122/0001-60, FELCG00054112025, 19/02/2025; NILVANIA BERNARDO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 11.291.665/0001-18, FELCG00069152025, 07/03/2025; NORELI COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA, 24.762.558/0001-72, FELCG00077302025, 06/04/2025; FELCG00088132025, 17/05/2025; FELCG00090482025, 10/06/2025; FELCG00096162025, 05/06/2025; FELCG00096872025, 12/06/2025; FELCG00098812025, 20/06/2025; FELCG00099652025, 27/06/2025; FELCG00098942025, 21/06/2025; NOBREZAS TRANSPORTADORA LTDA, 14.718.199/0001- 00, FELCG00077372025, 10/02/2025; FELCG00077832025, 08/02/2025; FELCG00091312025, 29/05/2025; NILTON WEBBER RAUPP, 40.623.900/0001-00, FELCG00079832025, 09/03/2025; NILTON DA SILVA BERNARDES, .633.707-*, FELCG00094912025, 28/05/2025; NORAL - NORDESTE ALUMINIO LTDA, 05.651.892/0001-04, FELCG00097902025, 13/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.751/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARIO AUGUSTO BUBNIAK, .434.159-, FELCG00072902025, 12/03/2025; FELCG00067902025, 21/03/2025; MARIPA TRANSPORTES LTDA, 48.348.891/0001-06, FELCG00074852025, 28/02/2025; FELCG00068382025, 28/03/2025; FELCG00075932025, 04/04/2025; MARILZA HORTENSE ERMACURA 00282013881, 34.667.704/0001-34, FELCG00057822025, 05/02/2025; MARINA ALVES DOS SANTOS, .569.359-, FELCG00058162025, 15/01/2025; FELCG00060942025, 24/01/2025; FELCG00059072025, 17/01/2025; MARIA NADIR MOREIRA VILLARTA, .051.758-*, FELCG00063562025, 05/03/2025; FELCG00057422025, 07/02/2025; FELCG00056062025, 31/01/2025; MARINO WELTER, .741.139-, FELCG00066042025, 10/02/2025; MARIANO & PANASSO LO LTDA, 13.702.355/0001-74, FELCG00066112025, 10/02/2025; FELCG00055512025, 10/01/2025; FELCG00057312025, 13/01/2025; MARIA MILZA SOUZA BEZERRA, .864.045-, FELCG00060042025, 06/02/2025; MARIZETE ROSA DE MELO, 32.421.090/0001-80, FELCG00066592025, 19/03/2025; MARIO GEISEL, .072.859-*, FELCG00102492025, 24/06/2025; MARINALDO RODRIGUES, .547.329-, FELCG00106112025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.752/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOVINTER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 00.507.051/0001- 04, FELCG00074052025, 01/04/2025; FELCG00078722025, 21/03/2025; FELCG00078812025, 27/03/2025; FELCG00078802025, 26/03/2025; JOSE TOSCANO MARTINS NETO, 25.303.361/0003-08, FELCG00053822025, 05/02/2025; FELCG00092012025, 04/06/2025; JOSE VAGNER FERREIRA, 34.299.075/0001-37, FELCG00052822025, 25/02/2025; FELCG00052612025, 07/02/2025; JOSE WILSON FEITOSA DOS SANTOS, .204.303-, FELCG00057232025, 05/02/2025; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, FELCG00055582025, 26/01/2025; JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA , .518.261-*, FELCG00076812025, 13/02/2025; JOSE ROMANZZINI, .740.760-, FELCG00077432025, 09/02/2025; JOSE CARLOS DOS PASSOS, .107.719-, FELCG00077622025, 08/02/2025; LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.235.195/0001-72, FELCG00081872025, 26/03/2025; JOSENALDO OLIVEIRA DOS SANTOS TRANSPORTES, 13.479.017/0001-15, FELCG00083042025, 26/03/2025; JOSINEIDE TAVARES DE JESUS, .442.795-*, FELCG00095192025, 27/06/2025; JOTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS AURORA LTDA - FALIDA, 07.420.928/0002-55, FELCG00096182025, 06/06/2025; FELCG00106282025, 08/08/2025; JOSE ROBERTO PERES RAMOS, .026.371-, FELCG00100832025, 09/07/2025; JOSE WELITON DA SILVA FILHO, .278.801-, FELCG00106042025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.753/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00091562025, 12/06/2025; FELCG00091582025, 12/06/2025; FELCG00091812025, 13/06/2025; FELCG00092132025, 13/06/2025; FELCG00092402025, 13/06/2025; FELCG00094282025, 16/06/2025; FELCG00094832025, 17/06/2025; FELCG00096842025, 12/06/2025; FELCG00096922025, 13/06/2025; FELCG00096942025, 13/06/2025; FELCG00097022025, 16/06/2025; FELCG00098022025, 16/06/2025; FELCG00097912025, 13/06/2025; FELCG00097922025, 13/06/2025; FELCG00099202025, 16/06/2025; FELCG00099322025, 12/06/2025; FELCG00099642025, 13/06/2025; FELCG00098662025, 11/06/2025; FELCG00098672025, 13/06/2025; FELCG00098592025, 17/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.754/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MECANICA UNIAO LTDA, 29.528.440/0001-06, FELCG00056642025, 12/01/2025; FELCG00055932025, 11/01/2025; MESSIAS BEZERRA DE SANTANA, .278.948-*, FELCG00073162025, 22/03/2025; META SUPERMERCADO ATACADO E VAREJO LTDA, 23.245.945/0001-79, FELCG00065762025, 09/02/2025; METAL LOG TRANSPORTES LTDA, 42.555.940/0001-97, FELCG00070592025, 31/03/2025; MF TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 29.520.328/0001-10, FELCG00056012025, 03/02/2025; MEGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 19.139.897/0001-67, FELCG00055182025, 08/01/2025; META TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.032.490/0001-82, FELCG00056152025, 04/02/2025; MDL COMEX COMERCIO LTDA, 46.139.732/0001-68, FELCG00077282025, 11/02/2025; MG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 29.111.568/0001-61, FELCG00079572025, 31/03/2025; FELCG00091982025, 04/05/2025; MD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.778.005/0001-91, FELCG00084742025, 17/03/2025; FELCG00105512025, 28/07/2025; FELCG00105562025, 29/07/2025; MF ELDORADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 32.995.798/0001-45, FELCG00090772025, 01/06/2025; MERCO DRY HIGIENIZAN T ES NATURAIS LTDA, 28.877.137/0001-48, FELCG00092092025, 06/05/2025; METADIL INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA, 45.819.323/0001-40, FELCG00097722025, 09/06/2025; MEOPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 28.432.967/0001-61, FELCG00098322025, 03/06/2025; MEZZOMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 00.989.722/0001-10, FELCG00101662025, 02/02/2025; MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., 59.104.273/0001-29, FELCG00102562025, 25/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.755/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MAKMO TRANSPORTES LTDA, 07.526.788/0001-13, FELCG00053982025, 06/02/2025; FELCG00057012025, 30/01/2025; MAIRA FERNANDA MINOSSO, .832.251- *, FELCG00075052025, 27/02/2025; FELCG00076292025, 19/02/2025; MAIA TR A N S P O R T ES LTDA, 13.252.764/0001-16, FELCG00054422025, 01/02/2025; FELCG00085882025, 16/04/2025; MANHATTAN TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 61.115.044/0001-51, FELCG00068222025, 07/03/2025; FELCG00063362025, 20/03/2025; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, FELCG00072072025, 24/03/2025; FELCG00062362025, 13/03/2025; FELCG00093572025, 28/05/2025; FELCG00093962025, 05/06/2025; FELCG00104612025, 20/07/2025; MANOEL ANTONIO DA SILVA EVENTOS, 30.628.411/0001-97, FELCG00052212025, 03/02/2025; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, FELCG00056162025, 04/02/2025; MAJOR LOG TRANSPORTADORA LTDA, 41.900.073/0001-17, FELCG00080942025, 18/03/2025; MANDALA TRANSPORTE DE LIQUIDOS LTDA, 51.684.591/0001-02, FELCG00084232025, 01/03/2025; FELCG00087412025, 16/06/2025; MAMUTH TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA, 47.389.879/0001-79, FELCG00084222025, 15/03/2025; MANUEL VEIRA GARCIA - SANTO ANDRE, 53.946.760/0001-52, FELCG00090122025, 29/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 5 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da