DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 45.615.184/0003-02, FELVP00219162025, 24/06/2025; FEDERAL SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 35.659.954/0001-95, FELVP00225942025, 27/06/2025; FERNANDO PEREIRA PAES LEME, 31.330.609/0001-52, FELVP00227912025, 28/06/2025; FENIX RICOO TRANSPORTES LTDA, 56.873.998/0001-93, FELVP00233682025, 05/08/2025; FERRER & CIA LTDA, 06.130.834/0001-06, FELVP00240212025, 24/07/2025; FER N A N D ES E JOANIN TRANSPORTES LTDA, 56.418.681/0001-67, FELVP00242602025, 09/08/2025; FELVP00266772025, 14/08/2025; FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, 43.816.719/0030-42, FELVP00257402025, 09/08/2025; FENIX TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA, 42.994.627/0001-55, FELVP00254872025, 09/08/2025; FENICE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.300.454/0001-44, FELVP00255142025, 10/08/2025; FERRAZ LOGISTICA LTDA , 45.097.666/0001-48, FELVP00263602025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.769/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MILEBELI AMBIENTAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 25.044.456/0001-84, FELCG00070362025, 11/03/2025; FELCG00070702025, 01/03/2025; FELCG00067912025, 14/03/2025; FELCG00069692025, 03/03/2025; FELCG00073182025, 25/03/2025; MIX DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 28.282.552/0004-00, FELCG00061852025, 11/03/2025; MINAS CEREAIS TRANSPORTES LTDA, 13.635.866/0001-10, FELCG00077742025, 07/02/2025; MILTON ROBERTO CABELO GARCIA, .304.688-*, FELCG00083322025, 13/04/2025; MILTON GONCALO PIRES, .864.809-, FELCG00084842025, 20/03/2025; MISAEL DE ANDRADE TRANSPORTES, 19.494.812/0001- 69, FELCG00085712025, 30/03/2025; MILTOM RUBENS DOS SANTOS, 13.407.886/0001-34, FELCG00088262025, 19/05/2025; FELCG00101422025, 04/07/2025; FELCG00103202025, 25/07/2025; MINAS TRANSPORTE LTDA, 31.735.605/0001-54, FELCG00089902025, 28/05/2025; FELCG00101342025, 02/07/2025; FELCG00101882025, 07/07/2025; FELCG00103402025, 26/07/2025; MISTER BEEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 00.244.594/0001-86, FELCG00073762025, 13/03/2025; MIGUEL JORGE FADEL NE T O, .460.889-, FELCG00100702025, 10/07/2025; FELCG00106852025, 07/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.770/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 97.374.409/0002-90, FELCG00056542025, 17/01/2025; FELCG00057082025, 20/01/2025; FELCG00057332025, 13/01/2025; FELCG00057442025, 13/01/2025; FELCG00058762025, 13/01/2025; FELCG00058772025, 13/01/2025; FELCG00058922025, 16/01/2025; FELCG00059122025, 17/01/2025; FELCG00057492025, 20/01/2025; FELCG00059402025, 20/01/2025; FELCG00059862025, 20/01/2025; FELCG00059012025, 15/01/2025; FELCG00058982025, 16/01/2025; FELCG00058972025, 16/01/2025; FELCG00057502025, 14/01/2025; FELCG00060672025, 17/01/2025; FELCG00061422025, 18/01/2025; PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 97.374.409/0001-00, FELCG00060192025, 20/01/2025; FELCG00058912025, 14/01/2025; FELCG00060472025, 17/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 7 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, FELVP00171912025, 25/03/2025; FELVP00180712025, 26/03/2025; FELVP00172772025, 24/03/2025; FELVP00174982025, 25/03/2025; FELVP00190472025, 25/03/2025; FERTIPAR S U D ES T E ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, FELVP00171642025, 25/03/2025; FERRO METAIS SIDERURGIA LTDA., 39.801.510/0001-01, FELVP00213912025, 18/06/2025; FELVP00218702025, 22/06/2025; FELVP00232312025, 28/07/2025; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, FELVP00222142025, 23/06/2025; FELVP00230752025, 29/06/2025; FERTILIZE - AGRICOLA LTDA, 04.479.608/0003-63, FELVP00218752025, 27/06/2025; FELVP00218942025, 27/06/2025; FERTIMPORT S/A, 53.004.313/0001-84, FELVP00220322025, 24/06/2025; FELVP00229602025, 29/06/2025; FERTILIZA N T ES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, FELVP00231892025, 26/07/2025; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, FELVP00242192025, 31/07/2025; FELVP00265772025, 12/08/2025; FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, 43.816.719/0030-42, FELVP00249322025, 09/08/2025; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, FELVP00264982025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 7 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; F F TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 52.025.993/0001-50, FELVP00201782025, 04/04/2025; FELVP00206332025, 06/04/2025; EXPRESSO VALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.834.178/0002-94, FELVP00202402025, 05/04/2025; EXTRHEMA TRANS P O R T ES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELVP00192912025, 01/04/2025; FELVP00249022025, 08/08/2025; FELVP00270792025, 19/09/2025; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0014-25, FELVP00193692025, 01/04/2025; FELVP00210902025, 23/06/2025; FELVP00243482025, 07/08/2025; FELVP00256312025, 09/08/2025; FELVP00274772025, 21/09/2025; F F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.365.116/0001-97, FELVP00205172025, 05/04/2025; EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, FELVP00221562025, 25/06/2025; FELVP00242012025, 31/07/2025; FELVP00261002025, 11/08/2025; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, FELVP00229082025, 29/06/2025; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52, FELVP00229452025, 29/06/2025; EXTRA TRANSPORTES LTDA, 01.594.187/0001-61, FELVP00233122025, 30/07/2025; F F D CORTES E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 21.598.288/0001-18, FELVP00249012025, 08/08/2025; EXPRESSO VALE REAL LTDA , 92.023.043/0004-53, FELVP00274842025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.773/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00090362025, 07/06/2025; FELCG00090512025, 10/06/2025; FELCG00090582025, 10/06/2025; FELCG00090402025, 09/06/2025; FELCG00090532025, 10/06/2025; FELCG00091392025, 11/06/2025; FELCG00096442025, 09/06/2025; FELCG00096472025, 09/06/2025; FELCG00096552025, 10/06/2025; FELCG00096582025, 10/06/2025; FELCG00096692025, 11/06/2025; FELCG00097472025, 07/06/2025; FELCG00097862025, 11/06/2025; FELCG00097842025, 10/06/2025; FELCG00097822025, 10/06/2025; FELCG00097732025, 10/06/2025; FELCG00098472025, 10/06/2025; FELCG00099282025, 11/06/2025; FELCG00098652025, 10/06/2025; FELCG00099852025, 09/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 7 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A, 10.775.497/0002-54, FELVP00174032025, 31/03/2025; FELVP00186152025, 02/04/2025; FELVP00176712025, 28/03/2025; FELVP00224742025, 25/06/2025; FELVP00238082025, 28/07/2025; FELVP00241632025, 26/07/2025; FELVP00250502025, 09/08/2025; FELVP00268702025, 13/08/2025; FELVP00273842025, 15/09/2025; FELVP00274142025, 22/09/2025; FK GRUPO S/A , 55.088.157/0010-01, FELVP00175852025, 31/03/2025; FELVP00185012025, 30/03/2025; FELVP00242812025, 08/08/2025; FL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 52.538.315/0001- 90, FELVP00174562025, 26/03/2025; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0003-03, FELVP00208842025, 16/06/2025; FLAVIA FARIA DA SILVA, 24.894.606/0002-67, FELVP00230512025, 29/06/2025; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ., 18.233.211/0004-82, FELVP00252662025, 09/08/2025; FL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 61.888.929/0001-93, FELVP00256372025, 10/08/2025; FJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.555.608/0001-20, FELVP00258442025, 11/08/2025; FLAMIN MINERACAO LTDA, 68.248.210/0001-37, FELVP00271752025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração