DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0006-54, FELVP00195392025, 03/04/2025; FELVP00211952025, 23/06/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, FELVP00206302025, 06/04/2025; FELVP00208532025, 21/06/2025; FELVP00210052025, 21/06/2025; FELVP00245182025, 08/08/2025; FELVP00250772025, 09/08/2025; FELVP00251722025, 09/08/2025; FELVP00252552025, 10/08/2025; FELVP00257882025, 11/08/2025; FELVP00260112025, 12/08/2025; FELVP00274432025, 22/09/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, FELVP00203582025, 05/04/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0009-05, FELVP00207882025, 23/06/2025; FELVP00209772025, 19/06/2025; FELVP00259842025, 09/08/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0012-00, FELVP00211942025, 23/06/2025; G21 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.350.022/0001-00, FELVP00241222025, 08/08/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0026-06, FELVP00252282025, 10/08/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELVP00272252025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.795/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 97.374.409/0002-90, FELCG00059232025, 21/01/2025; FELCG00059542025, 22/01/2025; FELCG00060792025, 23/01/2025; FELCG00061072025, 24/01/2025; FELCG00064592025, 23/01/2025; FELCG00065162025, 03/02/2025; FELCG00065492025, 06/02/2025; FELCG00065672025, 08/02/2025; FELCG00065702025, 08/02/2025; FELCG00065732025, 08/02/2025; FELCG00066242025, 17/02/2025; FELCG00066542025, 24/02/2025; FELCG00069942025, 26/02/2025; FELCG00069952025, 26/02/2025; FELCG00073812025, 03/03/2025; FELCG00080032025, 05/03/2025; PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 97.374.409/0001-00, FELCG00059652025, 23/01/2025; FELCG00065842025, 07/02/2025; PELLIZZER TRANSPORTES LTDA, 26.947.850/0001-95, FELCG00080872025, 16/03/2025; PEIXARIA CASA DA TILAPIA LTDA, 22.720.054/0001-64, FELCG00085532025, 16/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.796/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.990.431/0012- 93, FELVP00177842025, 27/03/2025; FRIOZEM LOGISTICA LTDA, 03.639.682/0001-75, FELVP00205942025, 01/04/2025; FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A, 27.497.684/0001-35, FELVP00186982025, 01/04/2025; FRIGORIFICO FRIELLA LTDA, 40.727.874/0001-60, FELVP00177402025, 31/03/2025; FRIOBOM COMERCIO DE FRIOS E TRANSPORTES LTDA , 03.866.526/0001-47, FELVP00180112025, 01/04/2025; FRIGORIFICO SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 88.728.027/0001-46, FELVP00185492025, 01/04/2025; FELVP00209202025, 16/06/2025; FRIGORIFICO INDUSTRIAL CIDADE DE PIRANGA LTDA, 19.863.671/0001-04, FELVP00191352025, 25/03/2025; FRIGORIFICO SANTO ANTONIO LTDA, 25.284.560/0001-46, FELVP00215632025, 21/06/2025; FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA, 04.749.233/0001-42, FELVP00229742025, 29/06/2025; FELVP00251802025, 09/08/2025; FELVP00252782025, 09/08/2025; FRIGORIFICO THOMS LTDA, 00.671.047/0001-87, FELVP00232612025, 31/07/2025; FRIGORIFICO NAVEFRIGO LTDA, 18.284.098/0001-11, FELVP00232732025, 30/07/2025; FRIGORIFICO JR LTDA, 16.466.217/0001-21, FELVP00234432025, 30/07/2025; FRIGORIFICO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, FELVP00251622025, 09/08/2025; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0062-69, FELVP00261012025, 11/08/2025; FRIGORIFICO NFL FOODS LTDA, 43.684.835/0002-00, FELVP00261372025, 11/08/2025; FRIOMAR ALIMENTOS LTDA, 04.824.946/0001-23, FELVP00260612025, 11/08/2025; FRINENSE ALIMENTOS LTDA, 07.042.642/0004-45, FELVP00273602025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 7 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0005-77, FELVP00194282025, 27/03/2025; FELVP00211332025, 19/06/2025; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0009-50, FELVP00199492025, 04/04/2025; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0017-00, FELVP00203892025, 04/04/2025; FELVP00199512025, 04/04/2025; FELVP00172082025, 30/03/2025; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0012-04, FELVP00175042025, 01/04/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELVP00175612025, 30/03/2025; G5 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.367.093/0001-40, FELVP00175722025, 29/03/2025; G3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.929.174/0001-50, FELVP00212972025, 22/06/2025; GA LOGISTICA LTDA, 40.190.516/0001-60, FELVP00217332025, 26/06/2025; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0007-39, FELVP00227632025, 27/06/2025; FELVP00275472025, 15/09/2025; GABY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.743.897/0001-84, FELVP00228992025, 29/06/2025; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0016-20, FELVP00230482025, 29/06/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002-78, FELVP00236282025, 25/07/2025; G7 COMPANY LTDA, 44.665.535/0001-57, FELVP00235702025, 08/08/2025; GABRIELA GUIDINE PIRES ALVES, *.587.427-, FELVP00238022025, 28/07/2025; G3 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 30.524.604/0001-06, FELVP00263452025, 11/08/2025; G21 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.350.022/0001-00, FELVP00276202025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.798/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA, 13.130.164/0001-85, FELCG00064402025, 13/03/2025; FELCG00065042025, 22/03/2025; PRIME EXPRESS LTDA, 36.382.979/0001-57, FELCG00069392025, 22/03/2025; PREMIO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.281.559/0001-49, FELCG00064752025, 13/03/2025; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, FELCG00068842025, 27/02/2025; FELCG00067152025, 24/02/2025; FELCG00080602025, 16/03/2025; FELCG00101072025, 12/06/2025; FELCG00101202025, 02/07/2025; FELCG00103852025, 28/07/2025; PRATICA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.318.467/0001-94, FELCG00070332025, 31/03/2025; PREMEL MATERIAIS ELE T R I CO S LTDA, 00.725.876/0001-03, FELCG00060802025, 28/01/2025; PREMIER INTELIGENCIA EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 32.191.815/0001-91, FELCG00075832025, 02/04/2025; PRIME LOG+ LTDA, 33.371.239/0001-27, FELCG00080242025, 09/03/2025; FELCG00087372025, 17/05/2025; FELCG00091842025, 13/06/2025; FELCG00095592025, 06/06/2025; FELCG00095662025, 29/06/2025; FELCG00099872025, 08/07/2025; PRIMOTECH DO PARA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 36.327.313/0001-04, FELCG00086772025, 26/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.799/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0005-78, FELVP00196522025, 02/04/2025; GDR TRANSPORTES LTDA, 47.382.826/0001-26, FELVP00200532025, 03/04/2025; GDL TRANSPORTES LTDA, 56.199.674/0001-11, FELVP00206612025, 06/04/2025; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0003-06, FELVP00201042025, 03/04/2025; GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 20.302.873/0001-66, FELVP00182092025, 25/03/2025; GELITA DO BRASIL LTDA., 12.199.337/0002-30, FELVP00201342025, 04/04/2025; FELVP00249472025, 09/08/2025; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, FELVP00204312025, 03/04/2025; FELVP00231982025, 22/07/2025; GELICO GEL AT I N A S INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 65.133.423/0001-25, FELVP00175332025, 25/03/2025; GC TRANSPORTES LTDA, 40.595.873/0001-09, FELVP00215072025, 20/06/2025; FELVP00215962025, 21/06/2025; GD - ARMAZENS GERAIS E COMERCIO S/A, 04.420.601/0001- 04, FELVP00218512025, 24/06/2025; GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.001.597/0001- 14, FELVP00218582025, 27/06/2025; GAZZALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.678.896/0001-51, FELVP00229192025, 29/06/2025; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0006-85, FELVP00233132025, 30/07/2025; FELVP00256212025, 06/08/2025; GELPRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A., 20.675.876/0001-45, FELVP00244432025, 08/08/2025; GELITA DO BRASIL LTDA., 12.199.337/0001-59, FELVP00267572025, 14/08/2025; GE CELMA LTDA., 33.435.231/0001-87, FELVP00268492025, 14/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.800/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,