DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.801/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELCG00087862025, 23/05/2025; FELCG00093322025, 24/05/2025; FELCG00093842025, 01/06/2025; FELCG00094892025, 27/05/2025; FELCG00094942025, 30/05/2025; FELCG00095672025, 01/06/2025; FELCG00095692025, 01/06/2025; FELCG00097132025, 01/06/2025; FELCG00097152025, 01/06/2025; FELCG00097452025, 01/06/2025; FELCG00097542025, 01/06/2025; FELCG00099052025, 01/06/2025; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, FELCG00089262025, 30/05/2025; FELCG00093262025, 23/05/2025; FELCG00093222025, 22/05/2025; FELCG00095702025, 01/06/2025; FELCG00097092025, 01/06/2025; FELCG00097142025, 01/06/2025; FELCG00099062025, 01/06/2025; FELCG00101062025, 01/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.802/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00089722025, 04/06/2025; FELCG00089872025, 05/06/2025; FELCG00090242025, 07/06/2025; FELCG00090352025, 07/06/2025; FELCG00090202025, 07/06/2025; FELCG00090152025, 06/06/2025; FELCG00095862025, 03/06/2025; FELCG00095872025, 03/06/2025; FELCG00095892025, 03/06/2025; FELCG00095962025, 04/06/2025; FELCG00096172025, 05/06/2025; FELCG00096322025, 07/06/2025; FELCG00096352025, 07/06/2025; FELCG00097412025, 06/06/2025; FELCG00097652025, 05/06/2025; FELCG00097642025, 06/06/2025; FELCG00097622025, 06/06/2025; FELCG00097672025, 06/06/2025; FELCG00098542025, 05/06/2025; FELCG00102102025, 06/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 0 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, FELVP00180642025, 28/03/2025; FELVP00177702025, 31/03/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0006- 54, FELVP00186732025, 30/03/2025; FELVP00195732025, 03/04/2025; FELVP00180272025, 01/04/2025; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.406.675/0001-00, FELVP00187892025, 01/04/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0009-05, FELVP00194662025, 29/03/2025; FELVP00170842025, 25/03/2025; G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 33.489.352/0001-01, FELVP00181492025, 30/03/2025; FELVP00275422025, 15/09/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025- 17, FELVP00193232025, 02/04/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, FELVP00187432025, 30/03/2025; G. CARREIRA DE PAULA TRANSPORTES, 36.950.234/0001-47, FELVP00210102025, 18/06/2025; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, FELVP00214812025, 20/06/2025; FELVP00216462025, 16/06/2025; FELVP00260732025, 06/08/2025; G P SANTOS TRANSPORTES LTDA, 47.722.108/0001-51, FELVP00214412025, 23/06/2025; G V F TRANSPORTES LTDA, 36.456.855/0001-79, FELVP00224942025, 27/06/2025; G K PEREIRA MOURA LTDA, 59.353.088/0001-78, FELVP00235052025, 08/08/2025; FX AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 22.626.699/0001-32, FELVP00260762025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 0 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, FELVP00170802025, 25/03/2025; FELVP00176482025, 24/03/2025; FELVP00232962025, 29/07/2025; GALE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.018.579/0001-46, FELVP00188112025, 01/04/2025; FELVP00222122025, 24/06/2025; GAMA CONCRETO LTDA, 57.559.464/0001-50, FELVP00212732025, 23/06/2025; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0005-02, FELVP00207782025, 16/06/2025; FELVP00220122025, 21/06/2025; GALHARDO LAZARINI TRANSPORTES LTDA, 09.308.017/0001-85, FELVP00209862025, 25/06/2025; FELVP00266972025, 13/08/2025; GAGLIARDI REIS TRANSPORTES LTDA, 34.682.099/0003-32, FELVP00223112025, 25/06/2025; FELVP00259542025, 10/08/2025; GALVANI LOGISTICA LTDA, 52.504.115/0002-06, FELVP00221632025, 24/06/2025; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0006-85, FELVP00233242025, 28/07/2025; GANHATUDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.952.244/0001-09, FELVP00239922025, 08/08/2025; GASOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.200.151/0001-02, FELVP00244822025, 08/08/2025; GAFOR S.A., 61.288.940/0003-84, FELVP00255662025, 10/08/2025; GALDINO T R A N S P O R T ES LTDA, 34.577.786/0001-26, FELVP00253522025, 08/08/2025; GAFOR S.A., 61.288.940/0013- 56, FELVP00265632025, 12/08/2025; GALVANOTEK EMBALAGENS LTDA., 94.319.589/0001- 39, FELVP00265612025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 0 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GIRASSOL LOG LTDA, 58.282.824/0001-81, FELVP00174802025, 30/03/2025; FELVP00222872025, 27/06/2025; GILBERTO MANOEL DA SILVA LTDA, 36.964.111/0001-65, FELVP00197762025, 03/04/2025; GF MIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 20.638.140/0001-05, FELVP00190002025, 28/03/2025; FELVP00174082025, 26/03/2025; GFS TRANSPORTES LTDA, 58.085.806/0001-00, FELVP00178812025, 31/03/2025; GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.186.591/0005-79, FELVP00208782025, 16/06/2025; GG COMERCIO DE GRAOS LTDA, 45.986.896/0002-49, FELVP00209102025, 21/06/2025; FELVP00217512025, 26/06/2025; FELVP00260492025, 11/08/2025; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, FELVP00217322025, 26/06/2025; GFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.306.164/0002-03, FELVP00218842025, 27/06/2025; GGFT TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 03.031.874/0006-09, FELVP00228712025, 29/06/2025; GI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 30.938.334/0001-71, FELVP00229472025, 29/06/2025; GET COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A., 31.557.781/0002-24, FELVP00231702025, 30/06/2025; GIOVANNA PAVAN BOTERO, 35.316.304/0001-47, FELVP00242872025, 30/07/2025; GILVANDO OLIVEIRA DIAS, 19.629.305/0001-95, FELVP00244982025, 08/08/2025; GIRO GRAOS TRANSPORTES LTDA, 35.083.730/0001-88, FELVP00265272025, 13/08/2025; GESTAO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.217.374/0001-24, FELVP00266882025, 12/08/2025; GH SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, 55.741.687/0001-08, FELVP00273172025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.806/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00089932025, 25/06/2025; FELCG00092662025, 15/06/2025; FELCG00092692025, 15/06/2025; FELCG00093732025, 16/06/2025; FELCG00093952025, 18/06/2025; FELCG00094242025, 16/06/2025; FELCG00094522025, 14/06/2025; FELCG00094792025, 17/06/2025; FELCG00094902025, 17/06/2025; FELCG00095262025, 23/06/2025; FELCG00095382025, 22/06/2025; FELCG00095412025, 23/06/2025; FELCG00098112025, 18/06/2025; FELCG00098192025, 20/06/2025; FELCG00098762025, 18/06/2025; FELCG00101492025, 21/06/2025; FELCG00101512025, 21/06/2025; FELCG00101862025, 22/06/2025; FELCG00102542025, 24/06/2025; FELCG00102572025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração