DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POSTO INTERLAGOS PETROLEO E DERIVADOS LTDA, 37.480.170/0001-20, FELCG00073672025, 26/03/2025; FELCG00068002025, 21/03/2025; FELCG00066452025, 19/03/2025; PP PESCADOS LTDA, 35.370.819/0001-25, FELCG00059242025, 18/02/2025; FELCG00065332025, 25/02/2025; FELCG00056512025, 03/02/2025; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0001-45, FELCG00057552025, 07/02/2025; PRATICA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.318.467/0001-94, FELCG00052992025, 08/02/2025; POSTO PAPA LEGUAS LTDA, 86.603.008/0001-68, FELCG00078512025, 11/03/2025; FELCG00095802025, 02/06/2025; FELCG00096502025, 09/06/2025; FELCG00096902025, 12/06/2025; FELCG00097122025, 01/06/2025; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0001-29, FELCG00090782025, 29/06/2025; FELCG00096532025, 29/06/2025; POSTO RIO QUENTE LTDA, 28.306.681/0001-30, FELCG00101282025, 02/07/2025; FELCG00101292025, 02/07/2025; FELCG00101732025, 05/07/2025; FELCG00106902025, 13/08/2025; POSTO ALTEROSA LTDA, 02.313.300/0001- 56, FELCG00106192025, 03/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 0 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GAFOR S.A., 61.288.940/0003-84, FELVP00178852025, 01/04/2025; FELVP00180322025, 24/03/2025; FELVP00186882025, 30/03/2025; FELVP00220492025, 24/06/2025; FELVP00239232025, 07/08/2025; FELVP00240922025, 30/07/2025; FELVP00243472025, 08/08/2025; FELVP00253232025, 09/08/2025; GAFOR S.A., 61.288.940/0013-56, FELVP00204042025, 07/04/2025; FELVP00180052025, 01/04/2025; FELVP00210222025, 23/06/2025; FELVP00221642025, 25/06/2025; FELVP00240482025, 25/07/2025; FELVP00240862025, 31/07/2025; FELVP00240702025, 30/07/2025; FELVP00238062025, 28/07/2025; GAFOR S.A., 61.288.940/0016-07, FELVP00171672025, 30/03/2025; FELVP00241982025, 31/07/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA , 05.676.576/0001-97, FELVP00267082025, 13/08/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0004-30, FELVP00268532025, 15/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.809/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GLOBAL TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.631.552/0001-23, FELVP00197492025, 02/04/2025; GJC TRANSPORTES IRMAOS COUTO LTDA, 14.107.922/0001- 07, FELVP00198762025, 03/04/2025; GLOBAL TRANSPORTES LTDA, 14.280.011/0001-87, FELVP00201202025, 04/04/2025; FELVP00221332025, 24/06/2025; FELVP00271672025, 22/09/2025; GIVAUDAN DO BRASIL LTDA., 61.188.488/0001-17, FELVP00176572025, 01/04/2025; GLOBAL UTILITY DISTRIBUICAO LTDA, 20.549.406/0001-35, FELVP00176012025, 31/03/2025; GLAUBER RODRIGUES MADEIRAS, 02.099.193/0001-05, FELVP00183222025, 31/03/2025; G-LOG TRANSPORTES LTDA, 56.229.314/0001-15, FELVP00190042025, 28/03/2025; GLOBAL SUL LOGISTICA LTDA, 28.931.601/0001-37, FELVP00206452025, 06/04/2025; GLASS HOUSE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A, 11.991.736/0001-95, FELVP00215422025, 20/06/2025; FELVP00234662025, 30/07/2025; GLE TRANSPORTES LTDA, 51.750.587/0001-97, FELVP00222992025, 27/06/2025; GLT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.857.317/0002-01, FELVP00226652025, 26/06/2025; GISELLE REGIANE DA SILVA LTDA, 16.584.763/0001-67, FELVP00224862025, 27/06/2025; FELVP00245412025, 08/08/2025; GISELLE PEREIRA ALVES, *.569.141-, FELVP00244172025, 08/08/2025; GLORIA ALIMENTOS LTDA, 28.312.472/0001-07, FELVP00254422025, 09/08/2025; GLORIA TRANSPORTES LTDA, 54.728.322/0001-80, FELVP00266212025, 13/08/2025; GM * INDUSTRIA, PECAS, SERVICOS E MANUTENCOES LTDA, 01.836.398/0004-06, FELVP00271082025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 1 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GOFAST TRANSPORTES LTDA, 10.859.789/0001-94, FELVP00177252025, 31/03/2025; FELVP00177222025, 31/03/2025; FELVP00217042025, 23/06/2025; FELVP00222022025, 23/06/2025; GOIOXIM - INSUMOS E CEREAIS LTDA., 02.994.451/0001-17, FELVP00205952025, 01/04/2025; FELVP00205822025, 01/04/2025; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, FELVP00199812025, 02/04/2025; FELVP00243652025, 07/08/2025; FELVP00243732025, 08/08/2025; FELVP00264752025, 12/08/2025; GOEDERT LTDA, 79.846.465/0001-18, FELVP00201972025, 03/04/2025; GO SERV TRANSPORTES S.A, 13.248.429/0005-78, FELVP00191282025, 01/04/2025; GOBBA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.956.759/0005-15, FELVP00192342025, 01/04/2025; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, FELVP00220802025, 24/06/2025; FELVP00248832025, 09/08/2025; GO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 41.716.870/0001-49, FELVP00260202025, 12/08/2025; FELVP00269312025, 14/08/2025; GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA, 02.748.383/0001-06, FELVP00259302025, 11/08/2025; FELVP00270852025, 21/09/2025; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, FELVP00275762025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.811/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00090392025, 09/06/2025; FELCG00091772025, 13/06/2025; FELCG00091792025, 14/06/2025; FELCG00091832025, 13/06/2025; FELCG00091872025, 14/06/2025; FELCG00093132025, 14/06/2025; FELCG00094212025, 08/06/2025; FELCG00094262025, 09/06/2025; FELCG00094272025, 09/06/2025; FELCG00094312025, 10/06/2025; FELCG00094382025, 11/06/2025; FELCG00094332025, 11/06/2025; FELCG00096412025, 09/06/2025; FELCG00096822025, 12/06/2025; FELCG00096912025, 13/06/2025; FELCG00099192025, 12/06/2025; FELCG00098612025, 10/06/2025; FELCG00098572025, 09/06/2025; FELCG00100202025, 09/06/2025; FELCG00102192025, 11/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.812/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, FELCG00079902025, 01/04/2025; FELCG00080192025, 02/04/2025; FELCG00080392025, 02/04/2025; FELCG00087272025, 16/06/2025; FELCG00089122025, 21/06/2025; FELCG00089112025, 21/06/2025; FELCG00091642025, 13/06/2025; FELCG00091922025, 04/05/2025; FELCG00091992025, 05/05/2025; FELCG00092172025, 07/05/2025; FELCG00092392025, 09/05/2025; FELCG00093452025, 26/05/2025; FELCG00093212025, 22/05/2025; FELCG00093142025, 17/05/2025; FELCG00093682025, 30/05/2025; FELCG00094292025, 10/06/2025; FELCG00094432025, 12/06/2025; FELCG00094412025, 12/06/2025; FELCG00094992025, 30/05/2025; FELCG00095492025, 06/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.813/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELCG00066672025, 19/03/2025; FELCG00068152025, 21/03/2025; FELCG00052562025, 07/02/2025; FELCG00057742025, 10/02/2025; FELCG00069252025, 22/03/2025; FELCG00052912025, 25/02/2025; FELCG00078692025, 11/03/2025; FELCG00062612025, 13/03/2025; FELCG00064032025, 13/03/2025; R. MACHADO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA , 36.176.021/0001-00, FELCG00053602025, 05/02/2025; FELCG00054912025, 09/02/2025; R B MANICA - TRANSPORTE LTDA, 15.298.780/0002-56, FELCG00055172025, 09/01/2025; QUIMICA VERDE RODOVIARIO LTDA, 18.017.762/0001-66, FELCG00057722025, 17/02/2025; R&A ZUIANI LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.688.062/0001-01, FELCG00057912025, 17/02/2025; R M TRANSPORTES LTDA, 49.113.143/0001-07, FELCG00055232025, 08/02/2025; R G ROSSI, 43.512.919/0001-77, FELCG00089082025, 23/05/2025; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, FELCG00091252025, 06/06/2025; FELCG00100872025, 09/06/2025; PUJANTE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 52.452.141/0003-00, FELCG00101752025, 05/07/2025; R M TRANSPORTES LTDA, 26.278.235/0001-33, FELCG00102482025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração