DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, FELCG00066632025, 19/03/2025; FELCG00080372025, 02/04/2025; FELCG00092112025, 06/05/2025; FELCG00092242025, 08/05/2025; FELCG00092422025, 09/05/2025; FELCG00093422025, 26/05/2025; FELCG00094182025, 08/06/2025; FELCG00096032025, 04/06/2025; FELCG00098372025, 27/06/2025; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 52.145.500/0001-15, FELCG00081062025, 03/04/2025; ORLANDO STIEGLER, .562.509- *, FELCG00081452025, 18/03/2025; FELCG00085682025, 03/04/2025; FELCG00088082025, 27/05/2025; FELCG00091382025, 03/06/2025; ORIGEM DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, 53.448.662/0001-95, FELCG00093582025, 28/05/2025; ORION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.386.920/0001-16, FELCG00096362025, 07/06/2025; FELCG00097052025, 01/06/2025; FELCG00097232025, 02/06/2025; FELCG00097322025, 04/06/2025; ONE STEP AGRICOLA E TRANSPORTE LTDA, 32.226.982/0001-20, FELCG00101652025, 19/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.815/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELCG00079262025, 18/03/2025; FELCG00079692025, 25/03/2025; FELCG00083552025, 13/04/2025; FELCG00084982025, 03/04/2025; FELCG00087072025, 16/05/2025; FELCG00086682025, 20/04/2025; FELCG00088512025, 20/05/2025; FELCG00094682025, 21/05/2025; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, FELCG00079502025, 27/03/2025; FELCG00079532025, 30/03/2025; FELCG00079622025, 07/04/2025; FELCG00081792025, 26/03/2025; FELCG00083572025, 13/04/2025; FELCG00083932025, 14/04/2025; FELCG00085472025, 16/04/2025; FELCG00085512025, 16/04/2025; FELCG00086862025, 21/04/2025; FELCG00092452025, 10/05/2025; FELCG00092552025, 11/05/2025; FELCG00092762025, 14/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.816/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, FELCG00056872025, 06/02/2025; FELCG00057532025, 07/02/2025; FELCG00055832025, 06/02/2025; FELCG00070242025, 31/03/2025; FELCG00056302025, 05/02/2025; FELCG00058582025, 20/02/2025; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, FELCG00064742025, 27/01/2025; FELCG00064802025, 21/01/2025; FELCG00064762025, 20/01/2025; FELCG00053932025, 06/01/2025; FELCG00053682025, 06/01/2025; FELCG00059162025, 27/01/2025; FELCG00061172025, 28/01/2025; P&N PLANEJADOS LTDA, 12.726.059/0001- 40, FELCG00058732025, 18/02/2025; FELCG00061482025, 01/02/2025; PADARIA REIS LTDA, 40.755.684/0001-56, FELCG00062562025, 28/02/2025; PACO EXPRESSO LTDA, 28.488.949/0001-00, FELCG00062552025, 13/03/2025; PACIFIC LOG TRANSPOR T ES , LOCADORA E SERVICOS LTDA, 13.086.436/0001-97, FELCG00052482025, 06/02/2025; P R VILLARTA, 32.893.560/0001-09, FELCG00057432025, 07/02/2025; P H SANTO RESTAURANTES LTDA, 30.795.453/0001-12, FELCG00092562025, 09/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 1 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00172732025, 24/03/2025; FELVP00190092025, 26/03/2025; FELVP00190202025, 26/03/2025; FELVP00192592025, 27/03/2025; FELVP00207172025, 02/04/2025; FELVP00207302025, 02/04/2025; FELVP00230692025, 23/06/2025; GERMANI ALIMENTOS LTDA, 90.058.082/0001-18, FELVP00193012025, 01/04/2025; GEROMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.602.373/0001-73, FELVP00194862025, 28/03/2025; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, FELVP00204512025, 29/03/2025; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0041-56, FELVP00179092025, 23/03/2025; GEOTRANS LOGISTICA LTDA, 37.987.329/0002-89, FELVP00179892025, 01/04/2025; GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, 03.485.572/0001-04, FELVP00192892025, 01/04/2025; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, FELVP00207442025, 02/04/2025; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., 61.586.558/0006-08, FELVP00181282025, 24/03/2025; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, FELVP00179612025, 23/03/2025; GERIS TRANSPORTES LTDA, 12.224.678/0001-37, FELVP00227112025, 28/06/2025; GENESIS SERVICOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.739.082/0001-20, FELVP00229952025, 29/06/2025; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0218-32, FELVP00267272025, 13/08/2025; GEODIS LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 16.897.144/0001- 22, FELVP00268712025, 13/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.818/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REDE SHOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 32.950.909/0001-05, FELCG00075062025, 27/02/2025; FELCG00105232025, 05/07/2025; REFERENCIA TRANSPORTES LTDA, 25.398.216/0001-88, FELCG00059702025, 23/01/2025; FELCG00065112025, 27/01/2025; FELCG00070842025, 01/03/2025; FELCG00055272025, 09/01/2025; FELCG00060952025, 24/01/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, FELCG00069272025, 27/02/2025; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16, FELCG00070012025, 28/02/2025; FELCG00080972025, 11/03/2025; FELCG00092232025, 14/06/2025; FELCG00102622025, 26/06/2025; FELCG00104992025, 02/07/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, FELCG00072112025, 02/03/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, FELCG00065462025, 21/03/2025; FELCG00055112025, 10/02/2025; REGINALDO CARRILHO MACHADO, .300.131-, FELCG00056842025, 13/01/2025; REINALDO RODRIGUES MACEDO, .141.005-, FELCG00086352025, 19/03/2025; REI SUL TRANSPORTES LTDA, 22.198.685/0001-65, FELCG00105742025, 13/07/2025; REINALDO LUIZ DA FONSECA, *.412.436-, FELCG00106602025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 1 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GP LOG TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 54.849.160/0001-39, FELVP00177912025, 31/03/2025; FELVP00224002025, 26/06/2025; FELVP00229372025, 29/06/2025; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, FELVP00178302025, 26/03/2025; FELVP00273112025, 20/09/2025; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0045-10, FELVP00204242025, 31/03/2025; GOLD TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 01.815.071/0001-05, FELVP00199552025, 04/04/2025; GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001- 59, FELVP00204812025, 06/04/2025; FELVP00270242025, 14/09/2025; GOLD EX P R ES S BRAZIL TRANSPORTES LTDA, 10.600.663/0001-09, FELVP00205232025, 07/04/2025; GOLD LOGISTICA LTDA, 53.556.844/0001-80, FELVP00212382025, 19/06/2025; GOMES NETO TRANSPORTES LTDA, 33.017.861/0001-31, FELVP00218872025, 27/06/2025; GO M EZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.131.436/0001-48, FELVP00238172025, 23/07/2025; GP BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.347.843/0001-79, FELVP00239022025, 07/08/2025; GP BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.347.843/0002-50, FELVP00239452025, 30/07/2025; GP - LOG LOGISTICA E CARGAS LTDA, 55.285.279/0001-99, FELVP00247702025, 09/08/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, FELVP00258592025, 11/08/2025; GP7 COMPANY TRANSPORTE E LOGISTISCA LTDA, 37.514.666/0001-78, FELVP00261162025, 09/08/2025; GOULOG TRANSPORTES LTDA, 50.292.422/0001-56, FELVP00275442025, 15/09/2025; GP PNEUS LTDA, 46.378.127/0026-06, FELVP00275592025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 2 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0007-89, FELVP00182232025, 01/04/2025; FELVP00182512025, 01/04/2025; FELVP00184712025, 01/04/2025; FELVP00191252025, 01/04/2025; FELVP00197512025, 02/04/2025; FELVP00197562025, 02/04/2025; FELVP00189242025, 01/04/2025;