DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.821/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NOTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.091.747/0001-63, FELCG00075242025, 13/03/2025; FELCG00068352025, 27/02/2025; FELCG00080552025, 16/03/2025; FELCG00081222025, 20/03/2025; FELCG00082852025, 03/04/2025; FELCG00082912025, 05/04/2025; FELCG00084082025, 22/02/2025; FELCG00088072025, 16/05/2025; FELCG00088532025, 20/05/2025; FELCG00079722025, 09/03/2025; NOVA CONCORDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 16.492.536/0001-01, FELCG00075392025, 25/02/2025; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA , 36.697.591/0001-45, FELCG00075552025, 25/02/2025; FELCG00053722025, 06/01/2025; FELCG00088052025, 26/05/2025; NOVO MILENIO PARTICIPACOES LTDA, 55.029.215/0001- 27, FELCG00065742025, 08/02/2025; FELCG00066282025, 18/02/2025; NS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 50.072.724/0001-19, FELCG00077942025, 07/02/2025; NOV A OTTEROD TRANSPORTES LTDA, 21.005.112/0001-05, FELCG00089992025, 28/06/2025; NOTUS SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA, 11.252.446/0001-20, FELCG00092822025, 16/05/2025; NOVA META SOLUCOES EM FROTAS LTDA, 34.978.737/0001-03, FELCG00096392025, 08/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.822/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00098922025, 07/07/2025; FELCG00098822025, 04/07/2025; FELCG00100502025, 10/07/2025; FELCG00100622025, 08/07/2025; FELCG00100712025, 08/07/2025; FELCG00101802025, 06/07/2025; FELCG00103142025, 04/07/2025; FELCG00103222025, 06/07/2025; FELCG00103542025, 09/07/2025; FELCG00103742025, 12/07/2025; FELCG00103912025, 29/07/2025; FELCG00103932025, 27/07/2025; FELCG00103962025, 12/07/2025; FELCG00104122025, 31/07/2025; FELCG00104462025, 18/07/2025; FELCG00104632025, 30/07/2025; FELCG00104762025, 22/07/2025; FELCG00105672025, 08/07/2025; FELCG00106212025, 29/07/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00103452025, 30/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.823/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GM COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.811.441/0001-85, FELVP00176022025, 31/03/2025; FELVP00176042025, 31/03/2025; FELVP00175602025, 30/03/2025; FELVP00265052025, 12/08/2025; FELVP00269722025, 15/08/2025; GO SERV TRANSPORTES S.A, 13.248.429/0005-78, FELVP00184912025, 01/04/2025; GMG TRANSPORTES LTDA, 07.412.105/0002-88, FELVP00205792025, 05/04/2025; GMAIS TRANSPORTES LTDA, 46.870.882/0001-47, FELVP00190372025, 25/03/2025; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, FELVP00214882025, 20/06/2025; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0004-12, FELVP00224922025, 25/06/2025; FELVP00236712025, 08/08/2025; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001-70, FELVP00235552025, 08/08/2025; FELVP00243662025, 08/08/2025; FELVP00262942025, 12/08/2025; FELVP00267842025, 14/08/2025; GNOVA TRANSPORTES LTDA, 32.183.647/0001-92, FELVP00246732025, 08/08/2025; FELVP00247782025, 09/08/2025; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0006-65, FELVP00251942025, 09/08/2025; GNB TRANSPORTES LTDA, 57.812.530/0001-51, FELVP00255462025, 10/08/2025; GMS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.144.773/0001- 30, FELVP00258792025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 2 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0007-89, FELVP00195912025, 03/04/2025; FELVP00198092025, 02/04/2025; FELVP00204152025, 07/04/2025; FELVP00206802025, 05/04/2025; FELVP00215132025, 23/06/2025; FELVP00216772025, 24/06/2025; FELVP00222602025, 26/06/2025; FELVP00228832025, 29/06/2025; FELVP00236412025, 07/08/2025; FELVP00236612025, 07/08/2025; FELVP00236972025, 07/08/2025; FELVP00240382025, 08/08/2025; FELVP00248342025, 09/08/2025; FELVP00267852025, 14/08/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0011-65, FELVP00204952025, 06/04/2025; GRAOS DE MINAS COMERCIO DE GRAOS LTDA, 22.802.582/0001-62, FELVP00212132025, 19/06/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0002-74, FELVP00214802025, 20/06/2025; GRAO EXPRESSO TRADE LTDA, 55.882.059/0001-42, FELVP00220062025, 23/06/2025; GRAO DE OURO QUITANDINHA CEREAIS LTDA, 33.144.983/0001-99, FELVP00234512025, 30/07/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0012-46, FELVP00264202025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, FELVP00201452025, 04/04/2025; GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., 04.972.092/0031-48, FELVP00205342025, 05/04/2025; FELVP00212912025, 22/06/2025; FELVP00213862025, 23/06/2025; GSN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 06.251.333/0001-70, FELVP00181722025, 30/03/2025; FELVP00193112025, 01/04/2025; FELVP00229322025, 27/06/2025; FELVP00251312025, 09/08/2025; GUACIRA ALIMENTOS LTDA, 48.347.736/0003-29, FELVP00206482025, 05/04/2025; GTS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 06.355.217/0004-43, FELVP00181922025, 23/03/2025; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94, FELVP00211462025, 19/06/2025; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1312-69, FELVP00239042025, 31/07/2025; FELVP00251352025, 09/08/2025; FELVP00262292025, 11/08/2025; GST LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA , 46.954.846/0001-61, FELVP00242392025, 30/07/2025; GSA TRANSPORTE LTDA, 13.747.011/0001-81, FELVP00246432025, 08/08/2025; FELVP00268572025, 13/08/2025; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, FELVP00253202025, 09/08/2025; GTB TRANSPORTES LTDA, 52.521.256/0001-48, FELVP00259142025, 08/08/2025; GRUPO FABONE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.629.915/0002-53, FELVP00264282025, 09/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.826/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PROLUB COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA, 26.752.737/0001-54, FELCG00060032025, 06/02/2025; FELCG00060322025, 07/02/2025; FELCG00059152025, 19/02/2025; FELCG00101572025, 01/02/2025; PRK COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 21.657.741/0001-10, FELCG00071852025, 08/03/2025; FELCG00073382025, 14/03/2025; FELCG00073452025, 12/03/2025; FELCG00081122025, 19/03/2025; FELCG00082602025, 03/04/2025; FELCG00082882025, 05/04/2025; PRRJ TRANSPORTES LTDA, 53.877.251/0001-15, FELCG00072142025, 14/03/2025; PRISCILA FABIOLA BATTISTI, .425.699-*, FELCG00070782025, 26/03/2025; FELCG00091652025, 13/06/2025; FELCG00098842025, 30/06/2025; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001- 90, FELCG00087982025, 16/05/2025; FELCG00088692025, 21/05/2025; PROLOGAM - TRANSPORTES LTDA, 08.620.807/0002-10, FELCG00088592025, 21/05/2025; FELCG00090902025, 03/06/2025; PRLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.306.731/0001- 71, FELCG00103432025, 08/07/2025; PRISCILLA PANG MARTIM LEITE BOTELHO, .774.259-*, FELCG00105452025, 10/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.827/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,