DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAPHAEL PEREIRA ARAUJO, 33.371.239/0001-27, FELCG00056982025, 30/01/2025; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, FELCG00076692025, 06/03/2025; FELCG00078092025, 05/03/2025; FELCG00079052025, 16/03/2025; FELCG00079232025, 18/03/2025; FELCG00084732025, 15/03/2025; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELCG00077702025, 01/03/2025; FELCG00078102025, 05/03/2025; FELCG00078122025, 06/03/2025; FELCG00078142025, 06/03/2025; FELCG00078242025, 07/03/2025; FELCG00082982025, 13/03/2025; FELCG00101142025, 01/02/2025; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-59, FELCG00080452025, 01/03/2025; FELCG00082102025, 27/03/2025; FELCG00085142025, 26/03/2025; RAMON AGORRETA, .244.348-*, FELCG00090002025, 26/06/2025; FELCG00097182025, 01/06/2025; FELCG00097932025, 13/06/2025; FELCG00098792025, 20/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.828/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00090232025, 07/06/2025; FELCG00089822025, 05/06/2025; FELCG00091272025, 06/06/2025; FELCG00091172025, 05/06/2025; FELCG00093942025, 04/06/2025; FELCG00094032025, 06/06/2025; FELCG00094052025, 06/06/2025; FELCG00094122025, 07/06/2025; FELCG00094132025, 07/06/2025; FELCG00094192025, 08/06/2025; FELCG00095242025, 05/06/2025; FELCG00095292025, 05/06/2025; FELCG00095472025, 06/06/2025; FELCG00095642025, 07/06/2025; FELCG00096152025, 05/06/2025; FELCG00096232025, 06/06/2025; FELCG00097262025, 07/06/2025; FELCG00102182025, 06/06/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00094152025, 07/06/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00095102025, 04/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 2 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0008-57, FELVP00171302025, 27/03/2025; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0001-20, FELVP00198212025, 02/04/2025; FELVP00220552025, 24/06/2025; GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA, 02.239.346/0001-72, FELVP00182902025, 28/03/2025; FELVP00196762025, 02/04/2025; FELVP00229422025, 29/06/2025; GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., 02.905.110/0001- 28, FELVP00210452025, 26/06/2025; GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, 30.224.372/0001-62, FELVP00210812025, 18/06/2025; GPC QUIMICA S/A, 90.195.892/0019-45, FELVP00215722025, 26/06/2025; GRAJAU TRANSPORTES E GESSO LTDA, 57.925.376/0001- 24, FELVP00225672025, 26/06/2025; FELVP00238782025, 27/07/2025; GRANEL QUIMICA LTDA, 44.983.435/0005-00, FELVP00247222025, 07/08/2025; GP7 COMPANY TRANSPORTE E LOGISTISCA LTDA, 37.514.666/0001-78, FELVP00252992025, 09/08/2025; GRAN CARGO TRANSPORTES LTDA, 05.915.569/0001-09, FELVP00252572025, 10/08/2025; GRANHA LIGAS LTDA, 05.833.746/0002-80, FELVP00262772025, 09/08/2025; GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA, 32.485.369/0002-09, FELVP00264522025, 12/08/2025; GRANITENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.341.445/0001-30, FELVP00253172025, 09/08/2025; GRANITO ZUCCHI LTDA, 39.622.121/0001-00, FELVP00271592025, 21/09/2025; GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA, 07.150.233/0010-00, FELVP00271882025, 21/09/2025; GRANITEC KM 3 COM DE PEDRAS LTDA, 02.510.074/0001- 01, FELVP00273382025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.830/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAVEX EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 06.022.505/0002-14, FELCG00058362025, 19/02/2025; RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.187.692/0001-61, FELCG00059772025, 23/01/2025; FELCG00055632025, 10/01/2025; FELCG00057322025, 13/01/2025; RAQUEL HENRIQUE GALATI SANTOS, .841.928-, FELCG00080782025, 17/03/2025; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, FELCG00092592025, 14/06/2025; FELCG00096592025, 10/06/2025; FELCG00096602025, 10/06/2025; FELCG00096612025, 10/06/2025; FELCG00096742025, 11/06/2025; FELCG00096792025, 12/06/2025; FELCG00097832025, 10/06/2025; FELCG00097002025, 15/06/2025; FELCG00097972025, 13/06/2025; FELCG00097892025, 15/06/2025; FELCG00099592025, 12/06/2025; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELCG00099572025, 15/06/2025; FELCG00098682025, 14/06/2025; FELCG00099842025, 15/06/2025; RAWA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.308.940/0001-69, FELCG00101112025, 01/02/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 3 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GUARANA MINEIRO LTDA, 35.374.052/0001-02, FELVP00182422025, 01/04/2025; FELVP00219532025, 24/06/2025; FELVP00261632025, 10/08/2025; GUILHERME JOSE OTTONI, .940.630-, FELVP00181132025, 01/04/2025; FELVP00195662025, 02/04/2025; GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 11.790.941/0001-92, FELVP00179222025, 31/03/2025; GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0005-71, FELVP00184382025, 01/04/2025; GW LOGISTICA LTDA, 28.194.081/0001-27, FELVP00225002025, 25/06/2025; FELVP00271062025, 14/09/2025; GVR LOG TRANSPORTES LTDA, 53.627.922/0001-90, FELVP00227242025, 26/06/2025; GURGEL & FILHOS COMERCIAL LTDA, 01.997.222/0001-93, FELVP00228912025, 29/06/2025; FELVP00229362025, 29/06/2025; GUINHA E TR A N S J OV I N A TRANSPORTES LTDA, 45.452.865/0001-27, FELVP00232462025, 28/07/2025; GUILHERME DO NASCIMENTO OLIVEIRA, .467.951-*, FELVP00235562025, 08/08/2025; GUS M AO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.856.859/0002-74, FELVP00236872025, 06/08/2025; GVS TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 56.616.941/0001-09, FELVP00240142025, 29/07/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.773.200/0001-15, FELVP00244232025, 09/08/2025; GUILHERME VICTOR HADDAD, 14.039.484/0001-97, FELVP00254582025, 10/08/2025; GW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.191.016/0001- 97, FELVP00271382025, 15/09/2025; GUIA CARGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.073.823/0001-80, FELVP00273062025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 3 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A., 18.320.396/0001-10, FELVP00195332025, 03/04/2025; FELVP00172142025, 23/03/2025; FELVP00211552025, 21/06/2025; FELVP00219812025, 24/06/2025; FELVP00225972025, 27/06/2025; FELVP00228632025, 29/06/2025; FELVP00271842025, 21/09/2025; HAUS TINTAS E TEXTURAS LTDA, 18.177.506/0001-36, FELVP00197742025, 02/04/2025; HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, FELVP00206992025, 07/04/2025; FELVP00200712025, 03/04/2025; HELI BRASIL - KMR GROUP LTDA, 05.003.729/0004-88, FELVP00179322025, 31/03/2025; HAVAN S.A, 79.379.491/0023-99, FELVP00203462025, 03/04/2025; HELIO GARCIA DA COSTA JUNIOR, 08.002.551/0001-04, FELVP00221842025, 24/06/2025; HERMES TRANSPORTES LTDA, 60.304.871/0001-20, FELVP00228022025, 29/06/2025; FELVP00228242025, 29/06/2025; FELVP00229622025, 29/06/2025; FELVP00270832025, 21/09/2025; HECKE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 05.094.612/0001-04, FELVP00228192025, 27/06/2025; HANAUER COMERCIO DE C E R EA I S LTDA, 05.350.009/0001-46, FELVP00248152025, 07/08/2025; HARUYOSHI SHIMOHIRA , .859.868-, FELVP00250232025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.833/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RM TRANSPORTES LTDA, 37.563.867/0001-65, FELCG00075722025, 05/03/2025; FELCG00067642025, 20/02/2025; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELCG00069002025, 28/03/2025; FELCG00081582025, 20/03/2025; FELCG00084332025, 13/04/2025; ROCHA TRANSPORTE LOGISTICA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 47.619.026/0001-86, FELCG00069262025, 28/03/2025; R-LOG TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 26.820.741/0001-02, FELCG00070982025, 26/03/2025; FELCG00084802025, 19/03/2025; RJ SIVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 29.632.052/0001-62, FELCG00071492025, 21/03/2025; FELCG00100722025, 05/07/2025; ROBERTO CLAUDIO LEITE 05190466841, 24.179.113/0001-64, FELCG00079082025, 17/03/2025; ROBERTO CARLOS DA SILVA, .714.266-, FELCG00088042025, 18/06/2025; FELCG00103822025, 23/07/2025; ROBERTO SOARES, .428.358-*, FELCG00090892025, 03/06/2025; ROBSON DE ANDRADE OLIVEIRA, .729.797-*,