DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.834/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODRIGO RIBEIRO PORTO, .834.818-*, FELCG00052202025, 03/02/2025; FELCG00055152025, 05/02/2025; FELCG00054902025, 04/02/2025; FELCG00056602025, 06/02/2025; ROSA FLOR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMETICOS LTDA., 28.966.342/0001-80, FELCG00056622025, 04/02/2025; FELCG00056952025, 04/02/2025; FELCG00060232025, 08/02/2025; FELCG00060402025, 08/02/2025; FELCG00061552025, 01/02/2025; RONIVON JOAO DA SILVA 99430576100, 35.883.937/0001-37, FELCG00063112025, 20/03/2025; RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 41.032.961/0001-65, FELCG00072442025, 16/03/2025; ROGERIO MARQUETE PAIVA , 17.994.423/0001-77, FELCG00066332025, 18/02/2025; FELCG00065752025, 08/02/2025; RONIVALDO RODRIGUES OLIVEIRA, .824.631-, FELCG00076632025, 05/04/2025; FELCG00091422025, 07/06/2025; ROLIM PROJETOS E SERVICOS LTDA, 22.156.537/0001-88, FELCG00077492025, 08/02/2025; ROGERIO CANEVAROLLO CUNHA, .220.868-, FELCG00087002025, 11/05/2025; ROHEM LOG LTDA, 26.697.089/0001-80, FELCG00071362025, 27/02/2025; ROGERIO ALEXANDRE DOS SANTOS, .795.351-*, FELCG00102382025, 04/06/2025; RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS, .687.609-, FELCG00103892025, 12/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 3 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRIFFI TRANSPORTES LTDA, 03.108.902/0001-34, FELVP00205122025, 05/04/2025; FELVP00206782025, 07/04/2025; FELVP00236762025, 27/07/2025; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0947-11, FELVP00186692025, 01/04/2025; GREENFER TRANSPORTES LTDA, 04.444.292/0001-02, FELVP00172332025, 30/03/2025; GRL TRANSPORTES LTDA, 49.335.066/0001-21, FELVP00188032025, 01/04/2025; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0001-59, FELVP00207932025, 23/06/2025; FELVP00208482025, 23/06/2025; FELVP00232122025, 27/07/2025; GRILLO'S TRANSPORTE LTDA, 57.263.617/0001-17, FELVP00214722025, 23/06/2025; FELVP00229652025, 29/06/2025; FELVP00237422025, 31/07/2025; FELVP00240682025, 29/07/2025; FELVP00252892025, 09/08/2025; GRAZIELA DALLA CORTE RICHETTI, 39.501.880/0001-15, FELVP00214962025, 20/06/2025; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0002-30, FELVP00232772025, 29/07/2025; FELVP00233442025, 28/07/2025; GROUP TS LOGG LTDA, 41.000.236/0001-05, FELVP00239612025, 31/07/2025; GR EC A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0013-41, FELVP00250052025, 09/08/2025; GRS RECICLAGEM E LOGISTICA LTDA, 13.070.316/0001-00, FELVP00253872025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.836/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, FELCG00059262025, 18/02/2025; FELCG00059782025, 03/02/2025; FELCG00059832025, 06/02/2025; FELCG00060072025, 06/02/2025; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0002-91, FELCG00069452025, 06/03/2025; FELCG00070802025, 28/02/2025; FELCG00072502025, 01/04/2025; FELCG00073052025, 18/03/2025; FELCG00072862025, 18/03/2025; FELCG00073092025, 12/03/2025; FELCG00074262025, 03/04/2025; FELCG00074962025, 04/04/2025; FELCG00062732025, 22/01/2025; FELCG00053122025, 10/02/2025; FELCG00066212025, 01/02/2025; FELCG00054472025, 19/02/2025; RP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E OLEOS VEGETAIS LTDA, 43.680.270/0001-01, FELCG00061312025, 24/02/2025; ROTA TRANSPORTES EXP R ES S LTDA, 33.019.461/0001-65, FELCG00101052025, 12/06/2025; FELCG00101872025, 07/07/2025; FELCG00105602025, 05/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 3 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HEVEA-BOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA, 27.955.248/0002-43, FELVP00178002025, 31/03/2025; HIPER LOG TRANSPORTES LTDA, 41.554.968/0001-47, FELVP00201052025, 02/04/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002- 88, FELVP00201402025, 31/03/2025; HEVERTON VINICIUS DE CORDOVA TRANSPORT ES , 12.435.902/0001-30, FELVP00183482025, 23/03/2025; FELVP00214632025, 20/06/2025; HERSHEY DO BRASIL LTDA, 04.429.377/0009-79, FELVP00179972025, 30/03/2025; HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA, 61.460.150/0015-78, FELVP00192182025, 29/03/2025; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0013-70, FELVP00193172025, 01/04/2025; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, FELVP00193612025, 02/04/2025; HLS COSTA TRANSPORTES LTDA, 17.416.048/0002-69, FELVP00225692025, 26/06/2025; HG FOODS LTDA, 21.718.267/0010-80, FELVP00229062025, 29/06/2025; HIVY DOS SANTOS CALDI MARTINS 32931292850, 47.247.506/0001-63, FELVP00228942025, 29/06/2025; HNK BR INDUSTRIA DE BE B I DA S LTDA., 50.221.019/0057-90, FELVP00249052025, 08/08/2025; HIDROFORTE CO M E R C I O, SERVICOS E LOCACOES LTDA, 55.437.382/0001-07, FELVP00261672025, 11/08/2025; HIDROMINERADORA PASSO DO LOURO S.A., 11.427.238/0001-14, FELVP00265422025, 10/08/2025; HIPERCARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.372.077/0001-80, FELVP00270012025, 14/09/2025; HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZEM LTDA, 05.908.557/0001-49, FELVP00271352025, 15/09/2025; FELVP00272862025, 15/09/2025; HIDRAU TORQUE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 44.357.085/0008-01, FELVP00273802025, 15/09/2025; HLEMMAN INDUSTRIA E CO M E R C I O DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, 21.543.856/0003-45, FELVP00275822025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 3 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, 08.774.906/0003-37, FELVP00197862025, 03/04/2025; HUANNA KATHRIN BERGER BERGER, .690.487-, FELVP00181652025, 30/03/2025; FELVP00249032025, 08/08/2025; FELVP00256882025, 10/08/2025; HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA, 18.483.666/0004-56, FELVP00181392025, 28/03/2025; HR TRANSPORTES LTDA, 11.290.206/0001-10, FELVP00181412025, 24/03/2025; FELVP00185142025, 25/03/2025; FELVP00275552025, 15/09/2025; HORTZ TRANSPORTES LTDA, 13.173.706/0001-05, FELVP00214952025, 20/06/2025; HP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.763.511/0001-04, FELVP00216062025, 26/06/2025; HRF LOGISTICA LTDA, 47.127.794/0002-01, FELVP00240242025, 08/08/2025; FELVP00257172025, 11/08/2025; FELVP00258082025, 11/08/2025; FELVP00258672025, 11/08/2025; HORTIFRUTI CABRAL LTDA, 10.687.727/0002-23, FELVP00252692025, 08/08/2025; HRS CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 49.955.128/0001-06, FELVP00267652025, 14/08/2025; HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, 08.774.906/0001-75, FELVP00267322025, 13/08/2025; HUBBELL DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, 43.488.105/0005-78, FELVP00270922025, 21/09/2025; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77, FELVP00273532025, 21/09/2025; HORTIFRUTI FERNANDES LTDA, 16.459.235/0001-86, FELVP00276092025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.839/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROSA FLOR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMETICOS LTDA., 28.966.342/0001-80, FELCG00057732025, 10/02/2025; FELCG00058502025, 18/02/2025; FELCG00058722025, 18/02/2025; FELCG00065432025, 27/02/2025; FELCG00059192025, 19/02/2025; FELCG00084782025, 01/03/2025; FELCG00085122025, 04/04/2025; ROSANGELA MARIA MONTEIRO SIMEI, 15.409.462/0001-34, FELCG00074232025, 02/04/2025; ROSEMAR SCHAFRANSKI, .568.901-*, FELCG00075542025, 24/02/2025; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, FELCG00060562025, 21/01/2025; ROSSATO ENCOMENDAS LTDA, 11.804.078/0001-85, FELCG00083262025, 11/04/2025; FELCG00105432025, 31/07/2025; ROTA TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 33.019.461/0001-65, FELCG00090962025, 04/06/2025; FELCG00091282025, 06/06/2025; ROSINARA APARECIDA AMARAL, .150.536-, FELCG00095222025, 27/06/2025; FELCG00100492025, 30/06/2025; FELCG00103602025, 23/07/2025; ROSEMAYRE DA SILVA, .259.628-, FELCG00101642025, 24/01/2025; ROSINALDO SILVA OLIVEIRA , *.694.112-, FELCG00104742025, 16/06/2025; FELCG00105012025, 24/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração