DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FELCG00073282025, 07/03/2025; FELCG00075992025, 05/03/2025; FELCG00083082025, 14/03/2025; FELCG00084872025, 20/03/2025; FELCG00085762025, 01/04/2025; SMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 18.433.561/0001-40, FELCG00054082025, 19/02/2025; FELCG00070542025, 25/02/2025; FELCG00067462025, 08/02/2025; SKINA DO BAZAR INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE MIUDEZAS LTDA, 14.298.987/0001-87, FELCG00056232025, 04/02/2025; FELCG00097352025, 05/06/2025; FELCG00098102025, 18/06/2025; SMART LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.575.157/0001-83, FELCG00071302025, 01/04/2025; SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFA D O S LTDA, 41.766.058/0001-28, FELCG00063122025, 20/03/2025; SLC AGRICOLA S.A ., 89.096.457/0040-61, FELCG00076072025, 20/02/2025; SMT TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, FELCG00077532025, 09/02/2025; SOL DA JUSTICA STORE LTDA, 38.958.286/0001-95, FELCG00079552025, 30/03/2025; SO LAZER DE TERESOPOLIS PISCINAS LTDA, 02.904.736/0001-10, FELCG00098122025, 18/06/2025; SOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 64.782.238/0001-07, FELCG00100012025, 01/07/2025; SJT SAO JUDAS TADEU TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 43.000.452/0001-86, FELCG00102782025, 26/06/2025; SKA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.982.624/0004- 34, FELCG00106302025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.847/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUINOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 08.800.731/0001-23, FELCG00056652025, 04/02/2025; FELCG00057482025, 05/02/2025; FELCG00060242025, 08/02/2025; FELCG00061492025, 01/02/2025; FELCG00101522025, 01/02/2025; START TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 28.520.218/0001-96, FELCG00066702025, 19/02/2025; FELCG00068702025, 28/03/2025; FELCG00068922025, 10/03/2025; FELCG00063042025, 20/03/2025; FELCG00078762025, 12/03/2025; FELCG00083782025, 26/03/2025; FELCG00087592025, 21/05/2025; FELCG00096702025, 11/06/2025; FELCG00097592025, 04/06/2025; SUCATAO METAIS LTDA, 26.118.681/0001-80, FELCG00069842025, 28/02/2025; STUMPF E STUMPF LTDA, 12.826.010/0001-60, FELCG00075272025, 26/02/2025; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, FELCG00070792025, 26/03/2025; FELCG00062472025, 15/03/2025; FELCG00095212025, 21/06/2025; FELCG00102932025, 03/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.848/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0002-73, FELVP00186052025, 02/04/2025; FELVP00196482025, 03/04/2025; FELVP00196822025, 02/04/2025; FELVP00196872025, 02/04/2025; IDEA LOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.490.437/0002-19, FELVP00197502025, 03/04/2025; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00190262025, 26/03/2025; FELVP00194622025, 27/03/2025; FELVP00218182025, 22/06/2025; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0016-70, FELVP00172042025, 31/03/2025; IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA, 00.130.132/0005- 61, FELVP00212702025, 23/06/2025; FELVP00253112025, 09/08/2025; ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.157.264/0003-18, FELVP00218252025, 22/06/2025; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0003-40, FELVP00221772025, 25/06/2025; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0044-80, FELVP00223442025, 28/06/2025; FELVP00250452025, 10/08/2025; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, FELVP00236962025, 27/07/2025; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0024-36, FELVP00248302025, 01/08/2025; IDNEY JOSE DE REZENDE, *.988.291-, FELVP00248012025, 08/08/2025; ICA LOG TRANSPORTES LTDA, 36.152.385/0001-50, FELVP00254202025, 11/08/2025; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00254472025, 09/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 4 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INDUSTRIAS ARTEB LTDA -, 62.291.380/0002-07, FELVP00178382025, 01/04/2025; INDUSTRIA DE VIDROS TEMPERADOS ESTRELA LTDA, 10.195.077/0001-18, FELVP00180352025, 24/03/2025; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0003-58, FELVP00171922025, 23/03/2025; INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS UNIAO LTDA, 12.919.808/0001-56, FELVP00191232025, 27/03/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RIO PARDO LTDA, 60.348.695/0001-29, FELVP00178332025, 01/04/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0003- 73, FELVP00192132025, 01/04/2025; INDUSTRIA MECANICA THEODOSIO RANDON LTDA , 88.615.265/0001-45, FELVP00183932025, 31/03/2025; INDUSTRIA E COMERCIO OLIVEIRA LTDA, 85.720.290/0001-09, FELVP00214822025, 20/06/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS COPAS LTDA, 21.786.793/0016-72, FELVP00224542025, 25/06/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS MH LTDA., 81.321.549/0001-80, FELVP00233642025, 29/07/2025; FELVP00272642025, 14/09/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE OVOS IN DA I A LTDA, 36.573.550/0001-47, FELVP00237282025, 31/07/2025; INDUSTRIA QUIMICA MASCIA LTDA, 87.822.110/0001-17, FELVP00242842025, 27/07/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS INTERNACIONAL LTDA., 07.143.575/0001-02, FELVP00250122025, 10/08/2025; INDUSTRIA SANTA CLARA SA, 17.156.696/0001-42, FELVP00262662025, 12/08/2025; INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS RAMPINELI LTDA, 13.779.066/0001-73, FELVP00263592025, 12/08/2025; INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES AMAZONAS LTDA , 15.815.491/0001-04, FELVP00268582025, 13/08/2025; INDUSTRIA DE PRE MOLDA D O S RAMPINELI LTDA, 13.779.066/0002-54, FELVP00272242025, 22/09/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VALE DOS BURITIS LTDA, 22.086.045/0003-25, FELVP00274782025, 15/09/2025; INDUSTRIAL IRMAOS HORT LIMITADA, 03.634.530/0001-80, FELVP00275392025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 5 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A, 75.892.067/0011-59, FELVP00185162025, 27/03/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, FELVP00173702025, 01/04/2025; INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A, 75.892.067/0003-49, FELVP00174552025, 26/03/2025; FELVP00208062025, 23/06/2025; FELVP00208272025, 23/06/2025; FELVP00233972025, 01/08/2025; FELVP00245362025, 01/08/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, FELVP00185202025, 27/03/2025; INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, 52.134.798/0002-49, FELVP00201652025, 03/04/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, FELVP00193392025, 29/03/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0008-91, FELVP00200092025, 02/04/2025; INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, 52.134.798/0013-00, FELVP00196452025, 02/04/2025; INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, 52.134.798/0015-63, FELVP00196782025, 02/04/2025; INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A, 75.892.067/0001-87, FELVP00213482025, 20/06/2025; INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A, 75.892.067/0010-78, FELVP00214842025, 20/06/2025; INPLASUL INDUSTRIA DE PLASTICOS SUDOESTE LTDA, 75.635.144/0001-13, FELVP00214662025, 25/06/2025; INTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 13.725.103/0001-60, FELVP00220422025, 24/06/2025; FELVP00238542025, 25/07/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0010-06, FELVP00221472025, 24/06/2025; INPROVETER INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 23.938.194/0003-38, FELVP00255972025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 5 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0023-92, FELVP00170822025, 25/03/2025; FELVP00175732025, 24/03/2025; FELVP00256042025, 08/08/2025; IMPERIO LOG TRANSPORTES LTDA, 47.368.061/0001-70, FELVP00170682025, 01/04/2025; IMTAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 14.164.437/0001-75, FELVP00180542025, 28/03/2025; IMPERIO CONSTRUCAO CALMON LTDA, 46.736.441/0002- 38, FELVP00187552025, 01/04/2025; INDITEX BRASIL LTDA., 02.952.485/0004-91, FELVP00210302025, 23/06/2025; FELVP00219582025, 27/06/2025; INDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.401.181/0001-72, FELVP00208852025, 17/06/2025; INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 94.328.580/0001-94, FELVP00211992025, 23/06/2025; IMPPAR PNEUS S/A, 09.398.976/0001-39, FELVP00232152025, 27/07/2025; FELVP00245482025, 06/08/2025; IMPORT AGRO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 08.457.522/0001-29, FELVP00246802025, 08/08/2025; INDEPE - INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 04.961.098/0006-09, FELVP00247332025, 08/08/2025; IMPORT AGRO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 08.457.522/0005-52, FELVP00248892025, 08/08/2025; IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA, 08.681.007/0001-28, FELVP00255182025, 10/08/2025; FELVP00269742025, 14/08/2025; FELVP00274482025, 22/09/2025; IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA, 08.681.007/0003-90, FELVP00251542025, 09/08/2025; FELVP00258352025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração