DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900213 213 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 28/05/2025; FELCG00098532025, 08/06/2025; FELCG00099092025, 03/06/2025; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, FELCG00075002025, 27/02/2025; SOL LO G I S T I C A E LOCACAO S/A, 04.105.907/0001-76, FELCG00073842025, 26/03/2025; FELCG00080912025, 03/04/2025; FELCG00087992025, 18/06/2025; FELCG00091092025, 25/06/2025; SPEED TRANSPORTES LTDA, 14.444.785/0001-04, FELCG00074462025, 13/03/2025; SOMBRA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 29.941.538/0001-82, FELCG00068662025, 21/03/2025; FELCG00071132025, 07/03/2025; SRP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.117.419/0001-07, FELCG00052502025, 07/02/2025; SOMER LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.878.453/0002-00, FELCG00076102025, 05/04/2025; SOROPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA, 05.418.144/0004-29, FELCG00081002025, 19/03/2025; SOUZA AGROFLORESTAL LTDA, 04.889.371/0001-27, FELCG00084922025, 17/03/2025; SPERANDIO DIESEL LTDA, 83.296.970/0001-03, FELCG00086692025, 20/04/2025; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, FELCG00092492025, 10/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.865/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, FELCG00093872025, 02/06/2025; FELCG00094012025, 05/06/2025; FELCG00094202025, 08/06/2025; FELCG00095762025, 02/06/2025; FELCG00096312025, 06/06/2025; FELCG00098482025, 03/06/2025; FELCG00099162025, 06/06/2025; FELCG00099552025, 08/06/2025; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELCG00094072025, 06/06/2025; FELCG00095842025, 03/06/2025; FELCG00096042025, 04/06/2025; FELCG00096202025, 06/06/2025; FELCG00096382025, 08/06/2025; FELCG00096482025, 09/06/2025; FELCG00096542025, 10/06/2025; FELCG00098012025, 06/06/2025; FELCG00097702025, 08/06/2025; FELCG00097712025, 08/06/2025; FELCG00098492025, 04/06/2025; FELCG00099832025, 08/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.866/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00087912025, 23/05/2025; FELCG00088342025, 24/05/2025; FELCG00088802025, 28/05/2025; FELCG00089462025, 24/05/2025; FELCG00089742025, 27/05/2025; FELCG00093312025, 23/05/2025; FELCG00093372025, 24/05/2025; FELCG00093442025, 26/05/2025; FELCG00093552025, 27/05/2025; FELCG00094852025, 27/05/2025; FELCG00094732025, 23/05/2025; FELCG00094752025, 24/05/2025; FELCG00094772025, 26/05/2025; FELCG00094882025, 27/05/2025; FELCG00094922025, 29/05/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00089582025, 26/05/2025; FELCG00093272025, 23/05/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013- 76, FELCG00094762025, 24/05/2025; FELCG00094822025, 26/05/2025; FELCG00094812025, 26/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.867/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TDM - TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELCG00055492025, 10/01/2025; FELCG00056502025, 20/01/2025; FELCG00059302025, 21/01/2025; FELCG00059672025, 23/01/2025; FELCG00059982025, 20/01/2025; FELCG00060682025, 21/01/2025; FELCG00061002025, 24/01/2025; FELCG00070902025, 01/03/2025; FELCG00070932025, 01/03/2025; FELCG00069312025, 27/02/2025; FELCG00069932025, 28/02/2025; FELCG00073772025, 03/03/2025; FELCG00073802025, 03/03/2025; FELCG00065962025, 10/02/2025; FELCG00066002025, 10/02/2025; FELCG00065652025, 08/02/2025; FELCG00066272025, 18/02/2025; FELCG00065952025, 10/02/2025; FELCG00065642025, 07/02/2025; FELCG00079962025, 04/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 6 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-35, FELVP00171332025, 27/03/2025; FELVP00174522025, 26/03/2025; FELVP00217572025, 21/06/2025; FELVP00218722025, 27/06/2025; FELVP00233202025, 31/07/2025; FELVP00270592025, 15/09/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0222-87, FELVP00185962025, 01/04/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0090-00, FELVP00191592025, 31/03/2025; FELVP00213262025, 25/06/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELVP00183832025, 31/03/2025; FELVP00185442025, 01/04/2025; FELVP00214242025, 23/06/2025; FELVP00226932025, 24/06/2025; FELVP00242062025, 31/07/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0179-50, FELVP00216692025, 24/06/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0113-23, FELVP00235532025, 26/07/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0204-03, FELVP00238212025, 24/07/2025; FELVP00238992025, 29/07/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0084-54, FELVP00267412025, 13/08/2025; IQAG ARMAZENS GERAIS LTDA., 06.308.585/0001-98, FELVP00272942025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 6 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ITATIAIA TRANSPORTES LTDA, 18.996.223/0001-16, FELVP00183852025, 31/03/2025; FELVP00229522025, 29/06/2025; J B TRANSPORTES LTDA, 76.616.119/0001-55, FELVP00206602025, 06/04/2025; J D COCENZO E CIA LTDA, 49.025.695/0010-46, FELVP00196672025, 02/04/2025; FELVP00195602025, 02/04/2025; J & A TRANSP O R T ES ESPECIAIS LTDA, 00.392.071/0001-87, FELVP00178992025, 25/03/2025; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, FELVP00171542025, 27/03/2025; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0008-88, FELVP00190732025, 01/04/2025; FELVP00172162025, 23/03/2025; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, FELVP00184232025, 02/04/2025; J ALBERGARIA TRANSPORTES LTDA, 20.036.766/0001-33, FELVP00215522025, 24/06/2025; IVAN RODRIGO DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 05.632.897/0001-90, FELVP00216942025, 24/06/2025; J . M AGUIRRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.300.211/0001-05, FELVP00219272025, 27/06/2025; J A & SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.469.654/0001-61, FELVP00227372025, 27/06/2025; ITJ FINGER TRANSPORTES LTDA, 19.578.006/0004-11, FELVP00232502025, 28/07/2025; J DE OLIVEIRA RODRIGUES TRANSPORTES, 61.184.955/0001-30, FELVP00245812025, 08/08/2025; ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A, 25.331.521/0011-24, FELVP00253122025, 09/08/2025; J JAMESSON CORDEIRO CAVALCANTI, 35.432.789/0001- 34, FELVP00255522025, 10/08/2025; ITAU UNIBANCO S.A., 60.701.190/0001-04, FELVP00256142025, 08/08/2025; IVAN VITURINO DA SILVA LTDA, 02.400.079/0001-73, FELVP00261112025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.870/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J V TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FELVP00231682025, 01/07/2025; FELVP00233172025, 06/08/2025; FELVP00233952025, 06/08/2025; FELVP00234932025, 07/08/2025; FELVP00233312025, 06/08/2025; FELVP00237222025, 31/07/2025; FELVP00238352025, 08/08/2025; FELVP00238392025, 26/07/2025; FELVP00236022025, 08/08/2025; FELVP00238462025, 08/08/2025; FELVP00239702025, 08/08/2025; FELVP00242452025, 09/08/2025; FELVP00243182025, 08/08/2025; FELVP00244382025, 08/08/2025; FELVP00245082025, 08/08/2025; FELVP00245942025, 08/08/2025; FELVP00246092025, 09/08/2025; FELVP00246302025, 09/08/2025; FELVP00247952025, 08/08/2025; FELVP00249562025, 09/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 7 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,