DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 7 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J V TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FELVP00177172025, 30/03/2025; FELVP00170972025, 31/03/2025; FELVP00171442025, 31/03/2025; FELVP00173342025, 30/03/2025; FELVP00178952025, 25/03/2025; FELVP00180982025, 26/03/2025; FELVP00182372025, 01/04/2025; FELVP00181592025, 31/03/2025; FELVP00191392025, 01/04/2025; FELVP00190392025, 25/03/2025; FELVP00194822025, 27/03/2025; FELVP00198412025, 04/04/2025; FELVP00201062025, 03/04/2025; FELVP00207192025, 02/04/2025; FELVP00172482025, 30/03/2025; FELVP00197022025, 01/04/2025; FELVP00197032025, 02/04/2025; FELVP00196282025, 03/04/2025; FELVP00196062025, 03/04/2025; FELVP00211512025, 16/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 7 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J V TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FELVP00250222025, 10/08/2025; FELVP00250592025, 10/08/2025; FELVP00251182025, 09/08/2025; FELVP00252092025, 09/08/2025; FELVP00252112025, 10/08/2025; FELVP00252212025, 10/08/2025; FELVP00253712025, 10/08/2025; FELVP00254232025, 11/08/2025; FELVP00254402025, 10/08/2025; FELVP00257302025, 11/08/2025; FELVP00257572025, 10/08/2025; FELVP00258362025, 10/08/2025; FELVP00261602025, 11/08/2025; FELVP00261972025, 12/08/2025; FELVP00262882025, 11/08/2025; FELVP00263022025, 11/08/2025; FELVP00259102025, 11/08/2025; FELVP00264422025, 12/08/2025; FELVP00265022025, 12/08/2025; FELVP00265032025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.874/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J SEGUNDO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.378.755/0001-88, FELVP00174712025, 23/03/2025; J P TRANSPORTES LTDA, 31.943.491/0001-38, FELVP00197702025, 02/04/2025; J SILVESTRE TRANSPORTES LTDA, 05.981.654/0001-67, FELVP00205642025, 01/04/2025; FELVP00190882025, 29/03/2025; FELVP00209362025, 22/06/2025; J SOUZA LTDA, 32.892.370/0001-77, FELVP00197812025, 03/04/2025; FELVP00211892025, 23/06/2025; FELVP00238892025, 07/08/2025; J V TRANSPO R T ES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FELVP00176852025, 24/03/2025; FELVP00171932025, 25/03/2025; J MACEDO S/A, 14.998.371/0057-73, FELVP00187692025, 23/03/2025; J P MATIUSSI TRANSPORTES LTDA, 45.005.586/0001-15, FELVP00203792025, 04/04/2025; J MACEDO S/A, 14.998.371/0043-78, FELVP00183552025, 31/03/2025; J P DE OLIVEIRA, 35.949.621/0001-09, FELVP00218372025, 29/06/2025; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FELVP00223602025, 25/06/2025; J MACEDO S/A, 14.998.371/0027- 58, FELVP00230432025, 29/06/2025; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, FELVP00240902025, 31/07/2025; J R S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.636.470/0001-59, FELVP00244622025, 01/08/2025; J T S MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 25.534.299/0002-76, FELVP00265972025, 12/08/2025; J M SOUSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.042.125/0001-04, FELVP00273872025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 7 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00186682025, 01/04/2025; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0044-16, FELVP00175682025, 30/03/2025; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0003-48, FELVP00179422025, 31/03/2025; FELVP00212092025, 19/06/2025; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0014-09, FELVP00206702025, 07/04/2025; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA ., 42.584.754/0135-98, FELVP00245042025, 08/08/2025; J V TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FELVP00263992025, 13/08/2025; FELVP00265092025, 13/08/2025; FELVP00265912025, 13/08/2025; FELVP00266742025, 14/08/2025; FELVP00266692025, 14/08/2025; FELVP00264082025, 13/08/2025; FELVP00268292025, 13/08/2025; FELVP00268382025, 13/08/2025; FELVP00268552025, 15/08/2025; FELVP00269402025, 14/08/2025; FELVP00269002025, 15/08/2025; FELVP00269862025, 15/08/2025; FELVP00269882025, 14/09/2025; FELVP00276142025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 7 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00191092025, 01/04/2025; FELVP00175932025, 31/03/2025; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0006-40, FELVP00171952025, 31/03/2025; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0003-05, FELVP00179652025, 31/03/2025; JACKSON CIVIERO, .858.939-*, FELVP00178792025, 31/03/2025; J.E. MEDES LTDA, 25.866.971/0001-40, FELVP00170742025, 25/03/2025; JACAR PNEUS LTDA., 26.009.704/0001-19, FELVP00174162025, 24/03/2025; FELVP00215152025, 24/06/2025; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00178632025, 31/03/2025; FELVP00191842025, 01/04/2025; J.O. TRANSPORTES LTDA, 22.490.933/0001-47, FELVP00198992025, 04/04/2025; JABOATAO DA SERRA LEGUMES LTDA, 07.152.920/0001- 74, FELVP00207642025, 23/06/2025; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, FELVP00212472025, 19/06/2025; J.F.C. ARDOSIA E TRAN S P O R T ES LTDA, 06.107.695/0001-91, FELVP00218382025, 22/06/2025; JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.223.336/0001-03, FELVP00237472025, 23/07/2025; J.L FERREIRA TR A N S P O R T ES LTDA, 69.083.244/0001-81, FELVP00238662025, 26/07/2025; J.W TRANSPORTES LTDA, 54.451.572/0001-16, FELVP00256092025, 11/08/2025; JACKSON TRANSPORTES LTDA, 58.330.704/0001-02, FELVP00270132025, 14/09/2025; J.M.A COMERCIO DE MAR M O R ES LTDA, 38.410.276/0002-00, FELVP00270192025, 14/09/2025; JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA., 02.333.707/0035-94, FELVP00276012025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.877/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; THIAGO FRANCISCO PEREIRA GONCALVES, .731.527-, FELCG00075452025, 04/04/2025; TMCK TRANSPORTES PESADOS LTDA, 10.339.597/0001-57, FELCG00072582025, 08/03/2025; TJF TRANSPORTES LTDA, 07.919.253/0001-02, FELCG00056672025, 04/02/2025; FELCG00061502025, 01/02/2025; TIXLOG LTDA, 53.458.759/0003-40, FELCG00061472025, 01/02/2025; TMSB TRANSPORTES LTDA., 36.177.273/0001-53, FELCG00065972025, 22/02/2025; FELCG00087972025, 26/05/2025; FELCG00100972025, 11/06/2025; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, FELCG00056072025, 25/02/2025; FELCG00070262025, 23/03/2025; THIAGO SOARES GOMES, .852.828-, FELCG00087262025, 18/05/2025; FELCG00105982025, 25/07/2025; TIAGO SERGIO RAIMUNDO 08034388696, 44.911.355/0001-08, FELCG00087892025, 23/05/2025; FELCG00096372025, 08/06/2025; FELCG00097102025, 01/06/2025; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, FELCG00091442025, 12/06/2025; FELCG00106412025, 05/08/2025; FELCG00106622025, 28/06/2025; TIAGO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 03.994.640/0001-52, FELCG00100792025, 06/07/2025; TIAGO DOS SANTOS HERMANI, *.168.689-, FELCG00102682025, 27/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30