DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 8 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0008-27, FELVP00196052025, 02/04/2025; JOAO FRANCISCO MACIEL TRANSPORTES, 19.492.478/0001-04, FELVP00174882025, 27/03/2025; JOLEEMAX TRANSPORTADORA LTDA, 38.456.294/0002-14, FELVP00179762025, 29/03/2025; JOAO ANTONIO MARTINS DA SILVA, 39.340.718/0001-62, FELVP00182302025, 01/04/2025; FELVP00182312025, 01/04/2025; JOAQUIM JACINTO TRANSPORTES LTDA, 10.341.354/0001-53, FELVP00199072025, 03/04/2025; JMV TRANSPORTES LTDA, 30.034.695/0001-93, FELVP00206372025, 06/04/2025; JOAO CARLOS CORREIA TRANSPORTES, 09.663.157/0001-71, FELVP00222332025, 26/06/2025; JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES, 24.768.768/0007-63, FELVP00219902025, 24/06/2025; FELVP00244732025, 08/08/2025; FELVP00260542025, 10/08/2025; JMM TRANSPORTE LTDA, 50.707.755/0001-07, FELVP00229532025, 29/06/2025; JOAQUIM PINHEIRO DOS SANTOS NETO LTDA, 21.778.350/0001-53, FELVP00230182025, 29/06/2025; JNG TRASNPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.497.861/0001-10, FELVP00235292025, 07/08/2025; FELVP00243952025, 06/08/2025; JMF TRANSPORTES CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 10.425.665/0001-09, FELVP00240282025, 08/08/2025; FELVP00261982025, 12/08/2025; JOAO RAFAEL FERREIRA MARQUES, .760.871-, FELVP00239492025, 30/07/2025; JOIFIX COMERCIO E INDUSTRIA DE INSUMOS LTDA, 20.651.312/0001-72, FELVP00240392025, 31/07/2025; JOAO JOSE GONZALEZ, 37.818.253/0001-87, FELVP00244012025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 8 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOSE CARLOS REALI, 13.817.080/0001-14, FELVP00180822025, 28/03/2025; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0008-02, FELVP00200502025, 04/04/2025; FELVP00249912025, 08/08/2025; JOSE GUSTAVO FERNANDES, 46.284.769/0001-80, FELVP00189822025, 01/04/2025; JOSE REINALDO DA SILVA TRANSPORTES, 13.793.918/0001-87, FELVP00204122025, 03/04/2025; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0003-46, FELVP00211112025, 18/06/2025; FELVP00212582025, 18/06/2025; JOSEMAR MELO, 07.158.962/0001-12, FELVP00215532025, 20/06/2025; FELVP00240122025, 31/07/2025; JOSE CARLOS ZANCHETTA., 08.177.212/0017-18, FELVP00217932025, 23/06/2025; JOSEANE C MEDEIROS TRANSPORTADORA LTDA, 15.374.757/0001-12, FELVP00220252025, 24/06/2025; FELVP00234342025, 08/08/2025; JOSE MARIO DE CASTRO BERNABE, .558.386-, FELVP00224332025, 25/06/2025; JOSIANE VALERIO, 50.380.147/0001-22, FELVP00227742025, 28/06/2025; FELVP00257062025, 08/08/2025; JOSE CARLOS GARROTE DE SOUZA, .370.741-*, FELVP00228662025, 29/06/2025; JOSE DA CRUZ MUNIZ TRANSPORTE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 39.961.465/0001-44, FELVP00252052025, 07/08/2025; JOSIANE DIAS DE JESUS ONIZIO, .827.256-, FELVP00255262025, 10/08/2025; JOSE CARLO S FERREIRA MENDONCA, 51.979.997/0001-04, FELVP00256232025, 11/08/2025; JOSE CARLOS MANEIRA TRANSPORTES, 00.397.647/0001-07, FELVP00265242025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 8 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JFS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 19.097.964/0003-90, FELVP00176172025, 31/03/2025; FELVP00176112025, 31/03/2025; FELVP00175802025, 31/03/2025; JFM COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 51.416.021/0001-23, FELVP00177482025, 31/03/2025; JERRIS MEDEIROS, 13.714.095/0001-57, FELVP00205532025, 01/04/2025; JETTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.387.508/0001-61, FELVP00212782025, 24/06/2025; FELVP00260712025, 11/08/2025; JFD TRANSPORTES LTDA, 60.362.088/0001-13, FELVP00210622025, 19/06/2025; FELVP00212112025, 19/06/2025; JG TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.629.789/0001-96, FELVP00223382025, 28/06/2025; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0002-06, FELVP00224182025, 26/06/2025; FELVP00275802025, 15/09/2025; JFW TRANSPORTADORA LTDA, 25.861.063/0004-06, FELVP00230622025, 29/06/2025; JEOVA COMERCIALIZACAO DE CEREAIS LTDA, 50.139.606/0001-80, FELVP00232302025, 28/07/2025; FELVP00238292025, 27/07/2025; FELVP00238342025, 29/07/2025; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, FELVP00240132025, 23/07/2025; JHM TR A N S P O R T ES LTDA, 39.679.682/0001-46, FELVP00254962025, 09/08/2025; JH TINTURARIA E ESTAMPARIA LTDA, 30.493.245/0001-69, FELVP00271192025, 14/09/2025; FELVP00276492025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 8 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JRGF SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 20.489.909/0001-62, FELVP00172032025, 23/03/2025; JSL S.A., 52.548.435/0020-31, FELVP00176762025, 23/03/2025; JRP-LOG TRANSPORTES LTDA, 46.556.234/0001-10, FELVP00196802025, 02/04/2025; FELVP00267562025, 14/08/2025; JRL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.104.013/0001-07, FELVP00179162025, 25/03/2025; JR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 13.761.934/0002-79, FELVP00223242025, 25/06/2025; JR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 13.761.934/0001-98, FELVP00223372025, 26/06/2025; JP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.886.306/0001-36, FELVP00218342025, 27/06/2025; JR TRANSPORTE DE GADO LTDA, 37.056.151/0001-71, FELVP00227382025, 29/06/2025; JSG TRANSPORTADORA LTDA , 54.711.850/0001-27, FELVP00238612025, 25/07/2025; FELVP00255542025, 10/08/2025; JOST, FERREIRA & CIA LTDA., 09.287.803/0006-58, FELVP00245032025, 07/08/2025; FELVP00261832025, 10/08/2025; JPA BATISTA COMERCIO DE GRAOS LTDA, 05.494.814/0003-05, FELVP00241882025, 26/07/2025; JR LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.907.915/0001-34, FELVP00245122025, 08/08/2025; FELVP00246532025, 07/08/2025; JP TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 49.669.688/0001-96, FELVP00245212025, 08/08/2025; JOSIMAR TRANSPORTES LTDA, 34.962.385/0001-90, FELVP00249382025, 08/08/2025; J-PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 11.011.716/0001-00, FELVP00275252025, 15/09/2025; JPX LOGISTICA LTDA, 37.230.624/0001-05, FELVP00273562025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.889/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RENAVI TRANSPORTES LTDA, 67.328.062/0001-06, FELCG00063672025, 05/03/2025; FELCG00062762025, 28/02/2025; FELCG00070452025, 31/03/2025; RESGATE VERDAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, FELCG00075412025, 26/02/2025; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16, FELCG00053712025, 06/01/2025; FELCG00065132025, 31/01/2025; RENO TRANS P O R T ES LTDA, 23.627.088/0001-71, FELCG00062712025, 13/03/2025; FELCG00079372025, 31/03/2025; FELCG00080412025, 02/04/2025; RECICLA ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, 07.541.596/0001-86, FELCG00062182025, 27/02/2025; FELCG00091712025, 14/06/2025; RENE JUNQUEIRA BARBOUR, .620.671-, FELCG00076022025, 20/02/2025; RENATO PLASTER, .788.317-*, FELCG00091782025, 14/06/2025; FELCG00098132025, 19/06/2025; RENTLOG SOLUCOES EM TRANSPORT ES LTDA, 49.380.672/0001-69, FELCG00093172025, 22/05/2025; RENATO COSTA ES P E R I D I AO JUNIOR, .891.171-, FELCG00100742025, 11/07/2025; FELCG00103862025, 28/07/2025; FELCG00106052025, 18/07/2025; FELCG00106342025, 08/08/2025; FELCG00106392025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.890/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JURACI GOMES DA CRUZ, 48.590.215/0001-36, FELVP00190682025, 01/04/2025; FELVP00190742025, 01/04/2025; JVR AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 57.694.449/0001-14, FELVP00185302025, 01/04/2025; JUPAIS LOG LTDA, 48.575.263/0001-55, FELVP00179042025, 25/03/2025; JVMV TRANSJOOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 53.030.413/0001-85, FELVP00182272025, 01/04/2025; FELVP00186582025, 01/04/2025; JULIESTE TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0005-57, FELVP00196902025, 02/04/2025; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, FELVP00187402025, 03/04/2025; JUCELITO BORDIGNON & CIA LTDA, 06.030.499/0005-90, FELVP00212012025, 23/06/2025; JULIANA APARECIDA ZONTA DE JESUS, 10.854.900/0001-50, FELVP00209882025, 18/06/2025; JTD TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0001-26, FELVP00210382025, 23/06/2025; JULIO D. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.744.191/0002-45, FELVP00217312025, 26/06/2025; JU L I ES T E TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0001-23, FELVP00224822025, 24/06/2025; JULIANA TRANSPORTES LTDA, 35.806.904/0001-93, FELVP00240612025, 29/07/2025; JVL RECICLAGEM DE VIDROS LTDA, 34.061.488/0001-89, FELVP00241072025, 31/07/2025; JUNALDO LIMA RAMOS LTDA, 28.380.207/0001-58, FELVP00242662025, 27/07/2025; JULIANO R OT U LO RONCOLATO LTDA, 52.952.514/0001-40, FELVP00246692025, 08/08/2025; JULIANA REINATO MARTINS, .035.938-, FELVP00247572025, 09/08/2025; JTM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.287.031/0001-43, FELVP00254492025, 10/08/2025; JTEKT BRASIL LTDA ., 02.638.940/0003-06, FELVP00273922025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração