DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SABRYNA COSTA MASCARENHAS SOUZA, .015.765-*, FELCG00056762025, 04/02/2025; FELCG00057692025, 10/02/2025; FELCG00065582025, 28/02/2025; SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.029.250/0001-21, FELCG00066292025, 26/02/2025; FELCG00062432025, 13/03/2025; FELCG00055882025, 05/02/2025; FELCG00062402025, 13/03/2025; SAMUEL NATAN TAVARES & CIA LTDA, 36.527.241/0001-30, FELCG00060842025, 22/02/2025; SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA, 01.372.537/0001-45, FELCG00064912025, 30/01/2025; FELCG00059482025, 29/01/2025; SANTA CLARA LOGISTICA LTDA, 18.547.004/0001-50, FELCG00057682025, 10/02/2025; SAMUEL RIBEIRO DE LIMA, .430.311-, FELCG00067272025, 25/02/2025; SAIONARA MARIA FU LG E N C I O DE LUCCAS, 26.072.451/0001-28, FELCG00068132025, 21/03/2025; SAMUEL ADOLFO KRUG, .875.130-, FELCG00091462025, 12/06/2025; FELCG00102612025, 25/06/2025; FELCG00105152025, 27/07/2025; SANDRA LORENO -TRANSPORTES, 10.272.419/0001-56, FELCG00102352025, 04/06/2025; SANDRO ANTONIO COSSARI, .861.391-*, FELCG00102802025, 25/06/2025; SAMPAK EMBALAGENS EIRELI, 13.787.264/0001-89, FELCG00104482025, 01/07/2025; SAFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 15.233.937/0001-84, FELCG00105332025, 08/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 9 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0008-27, FELVP00196432025, 02/04/2025; FELVP00196532025, 02/04/2025; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0004-97, FELVP00193512025, 02/04/2025; FELVP00190632025, 01/04/2025; FELVP00272572025, 14/09/2025; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 08.869.670/0004-01, FELVP00196202025, 02/04/2025; JONAS NORIYASHU KAKIMOTO E OUTROS, 07.942.023/0002-45, FELVP00171322025, 31/03/2025; JORGINHO TRA N S P O R T ES LTDA., 02.433.453/0001-37, FELVP00222672025, 26/06/2025; FELVP00225342025, 27/06/2025; FELVP00226952025, 27/06/2025; FELVP00243502025, 07/08/2025; FELVP00250092025, 07/08/2025; FELVP00257712025, 09/08/2025; FELVP00261172025, 09/08/2025; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06, FELVP00234882025, 08/08/2025; FELVP00244642025, 09/08/2025; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0006- 02, FELVP00241172025, 08/08/2025; JOSE CAETANO DE SOUZA LTDA, 24.351.809/0001-26, FELVP00256302025, 09/08/2025; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001- 44, FELVP00256342025, 09/08/2025; FELVP00264802025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.893/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUPER BOX LUIZ & SOUZA LTDA, 10.574.104/0001-63, FELCG00069662025, 22/03/2025; FELCG00062602025, 13/03/2025; FELCG00062192025, 12/03/2025; FELCG00067042025, 20/03/2025; FELCG00094502025, 14/06/2025; SUPER G - TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 09.385.040/0001-73, FELCG00073332025, 02/04/2025; FELCG00073352025, 02/04/2025; SUL BRASIL TRANSPORTES LTDA, 51.764.277/0001-21, FELCG00060752025, 31/01/2025; FELCG00071392025, 31/03/2025; FELCG00079162025, 17/03/2025; FELCG00097792025, 10/06/2025; SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, 11.206.099/0002-80, FELCG00067402025, 20/03/2025; SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S.A., 10.791.934/0001-42, FELCG00055202025, 10/02/2025; SIOL TRANSPORTES LTDA, 19.706.015/0001-06, FELCG00084662025, 13/03/2025; FELCG00093032025, 16/06/2025; FELCG00103522025, 10/07/2025; FELCG00104672025, 21/07/2025; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, FELCG00086322025, 17/04/2025; SUPERMERCADO IRES LTDA, 04.256.730/0001-09, FELCG00091052025, 04/06/2025; SUPER BORGHINI COMERCIO DE GAS E SERVICOS LTDA , 18.158.500/0001-11, FELCG00101452025, 04/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KANEJO LOGISTICA LTDA, 15.196.655/0004-05, FELVP00198842025, 02/04/2025; K E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 54.509.629/0001-90, FELVP00176782025, 20/03/2025; JWM SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 00.909.998/0001-41, FELVP00197612025, 03/04/2025; K.F SERVICOS LTDA, 23.055.876/0001-30, FELVP00180232025, 01/04/2025; KANISKI TRANSPORTES LTDA, 14.353.856/0002-36, FELVP00181532025, 30/03/2025; K2 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , 32.805.719/0001-96, FELVP00186112025, 01/04/2025; JW TRANSPORTES LTDA, 51.241.288/0001-27, FELVP00193822025, 01/04/2025; FELVP00225402025, 28/06/2025; FELVP00226892025, 28/06/2025; FELVP00244502025, 09/08/2025; JWMF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.918.066/0004-03, FELVP00207982025, 23/06/2025; JVR AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 57.694.449/0001-14, FELVP00210252025, 23/06/2025; K LOG RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.950.056/0001-30, FELVP00224252025, 26/06/2025; K RIVAROLA TRANSPORTES LTDA, 29.852.870/0001-70, FELVP00229782025, 29/06/2025; JVS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.726.302/0001- 69, FELVP00233102025, 30/07/2025; KANEJO LOGISTICA LTDA, 15.196.655/0001-54, FELVP00243752025, 08/08/2025; FELVP00247062025, 08/08/2025; KADAO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.164.263/0001-85, FELVP00251532025, 09/08/2025; K2 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 32.805.719/0002-77, FELVP00266892025, 12/08/2025; KAIZEN TRANSPORTES LTDA, 60.428.140/0001-97, FELVP00266982025, 13/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 9 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELVP00180532025, 28/03/2025; FELVP00207892025, 23/06/2025; FELVP00207952025, 16/06/2025; FELVP00208462025, 23/06/2025; FELVP00208372025, 23/06/2025; FELVP00213282025, 25/06/2025; KLABIN S.A., 89.637.490/0151-77, FELVP00196322025, 03/04/2025; KINROSS BRASIL MINERACAO S/A, 20.346.524/0001-46, FELVP00203692025, 03/04/2025; KLABIN S.A., 89.637.490/0132- 04, FELVP00194632025, 29/03/2025; KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 02.290.277/0023-37, FELVP00201382025, 04/04/2025; KING HOUSE - INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO DE MOVEIS LTDA, 37.189.129/0001-08, FELVP00201732025, 03/04/2025; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, FELVP00214042025, 25/06/2025; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00235932025, 31/07/2025; FELVP00235962025, 31/07/2025; FELVP00244892025, 08/08/2025; FELVP00243442025, 08/08/2025; FELVP00245092025, 08/08/2025; FELVP00265812025, 12/08/2025; KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS, 91.671.578/0001-25, FELVP00245052025, 07/08/2025; KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A, 00.289.348/0001-40, FELVP00276802025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.896/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SILVA & JUNIOR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 71.388.227/0001-02, FELCG00068062025, 21/03/2025; FELCG00080332025, 02/04/2025; FELCG00086152025, 11/04/2025; FELCG00104932025, 25/07/2025; SINGULAR COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 51.364.044/0001-31, FELCG00068832025, 08/03/2025; SERRARIB TRANSPORTES LTDA, 20.175.479/0001-04, FELCG00058142025, 25/02/2025; SIGS TRANSPORTES LTDA, 16.890.914/0001-05, FELCG00062212025, 27/02/2025; SI LV I A MONTEIRO CAMARGO, 07.729.610/0001-70, FELCG00076982025, 01/04/2025; SI LV E T E MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, FELCG00082012025, 12/03/2025; SIOL TRANSPORTES LTDA, 19.706.015/0001-06, FELCG00084112025, 24/02/2025; FELCG00084052025, 21/02/2025; SILVIO CESAR CHAGAS DOS ANJOS, .456.147-, FELCG00087812025, 23/05/2025; FELCG00090042025, 06/06/2025; SINGER LOGISTICA LTDA, 44.639.551/0001-75, FELCG00089182025, 23/05/2025; FELCG00091222025, 05/06/2025; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELCG00090332025, 29/06/2025; FELCG00091012025, 04/06/2025; FELCG00093932025, 05/06/2025; SIMONE RODRIGUES DOS REIS, .554.351-, FELCG00100082025, 09/07/2025; SILVIO GUARANHA, *.887.911-, FELCG00104712025, 02/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,