DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900218 218 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JSL S.A., 52.548.435/0155-24, FELVP00177582025, 01/04/2025; FELVP00171072025, 31/03/2025; FELVP00182112025, 01/04/2025; JSL S.A., 52.548.435/0197-83, FELVP00178142025, 31/03/2025; FELVP00203782025, 28/03/2025; FELVP00216832025, 24/06/2025; FELVP00226242025, 27/06/2025; FELVP00233372025, 06/08/2025; JSL S.A., 52.548.435/0226-52, FELVP00184172025, 30/03/2025; JSL S.A., 52.548.435/0027-08, FELVP00190462025, 02/04/2025; FELVP00180042025, 01/04/2025; JSL S.A., 52.548.435/0122-66, FELVP00180302025, 31/03/2025; JSL S.A., 52.548.435/0020-31, FELVP00170752025, 24/03/2025; JTD TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0001-26, FELVP00183032025, 29/03/2025; FELVP00178972025, 25/03/2025; FELVP00200302025, 05/04/2025; FELVP00217722025, 22/06/2025; JTD MATAO TRANSPORTES LTDA, 50.813.780/0001-67, FELVP00213032025, 23/06/2025; JT ECOBIO COMERCIO E EXPORTACAO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA, 23.001.964/0001-50, FELVP00239272025, 31/07/2025; JSS TRANS COMERCIAL LTDA, 42.839.395/0001-60, FELVP00258042025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 9 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, FELVP00178502025, 24/03/2025; KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA., 32.779.402/0004-75, FELVP00174702025, 23/03/2025; KM RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.347.135/0001-09, FELVP00186932025, 01/04/2025; FELVP00186952025, 01/04/2025; FELVP00234802025, 31/07/2025; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELVP00219352025, 27/06/2025; FELVP00232362025, 28/07/2025; FELVP00232682025, 30/07/2025; FELVP00259812025, 09/08/2025; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, FELVP00218912025, 27/06/2025; FELVP00232712025, 30/07/2025; FELVP00233562025, 31/07/2025; FELVP00261332025, 09/08/2025; KLABIN S.A., 89.637.490/0174-63, FELVP00230522025, 29/06/2025; KLABIN S.A., 89.637.490/0132-04, FELVP00232452025, 31/07/2025; FELVP00237842025, 31/07/2025; KLABIN S.A., 89.637.490/0172-00, FELVP00234852025, 26/07/2025; KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA, 06.210.382/0003- 26, FELVP00236072025, 31/07/2025; KLNEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 24.586.325/0001-66, FELVP00251662025, 09/08/2025; KLF TRANSPORTES LTDA, 04.160.888/0001-80, FELVP00263922025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 8 9 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00197922025, 02/04/2025; FELVP00200692025, 02/04/2025; FELVP00200192025, 05/04/2025; FELVP00207292025, 10/04/2025; FELVP00219622025, 24/06/2025; FELVP00221982025, 24/06/2025; FELVP00229822025, 27/06/2025; FELVP00231922025, 23/07/2025; FELVP00235012025, 08/08/2025; FELVP00235102025, 08/08/2025; FELVP00236552025, 07/08/2025; FELVP00235522025, 08/08/2025; FELVP00247162025, 08/08/2025; FELVP00250952025, 10/08/2025; FELVP00258602025, 11/08/2025; FELVP00258622025, 11/08/2025; FELVP00260232025, 12/08/2025; FELVP00261232025, 10/08/2025; FELVP00261922025, 12/08/2025; KUNZ & KUNZ LTDA, 18.236.590/0001-11, FELVP00218632025, 27/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 0 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KEMIN DO BRASIL LTDA, 03.484.601/0005-39, FELVP00173102025, 26/03/2025; KAROLINE CASTRO MONTEIRO SILVA, 52.719.067/0001-84, FELVP00195452025, 03/04/2025; KARINA PLASTICOS LTDA, 51.254.159/0001-73, FELVP00172562025, 31/03/2025; FELVP00209702025, 17/06/2025; KERRY DO BRASIL LTDA, 02.332.686/0009-09, FELVP00178102025, 31/03/2025; KARTER LUBRIFI C A N T ES LTDA, 04.238.156/0001-66, FELVP00201162025, 31/03/2025; KAUA S PERPETO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 46.866.424/0001-34, FELVP00179542025, 31/03/2025; KE R OV O S ALIMENTOS LTDA, 08.856.790/0002-02, FELVP00193552025, 02/04/2025; KEREN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.145.316/0003-37, FELVP00209812025, 25/06/2025; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00210272025, 23/06/2025; FELVP00215782025, 24/06/2025; FELVP00219232025, 24/06/2025; FELVP00225202025, 27/06/2025; FELVP00227292025, 27/06/2025; FELVP00238112025, 30/07/2025; KCC FUNDACOES ESPECIAIS LTDA, 23.238.787/0001-20, FELVP00248852025, 08/08/2025; KAOPA OLEO VEGETAL E TORTA DE ALGODAO LTDA, 36.887.591/0001-08, FELVP00264222025, 12/08/2025; KGT TRANSPORTES LTDA, 01.695.000/0004-69, FELVP00268622025, 13/08/2025; KERAKOLL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ., 23.854.115/0005-72, FELVP00275192025, 15/09/2025; KARINA FRANCO DE OLIVEIRA , 40.070.209/0001-46, FELVP00276022025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 0 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; L & M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.106.798/0002-46, FELVP00206852025, 07/04/2025; FELVP00207002025, 07/04/2025; FELVP00210442025, 23/06/2025; L H BASSANI TRANSPORTES LTDA, 05.894.104/0001-00, FELVP00191762025, 30/03/2025; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0005-16, FELVP00199142025, 03/04/2025; L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A, 07.189.259/0018-10, FELVP00205782025, 05/04/2025; L P DISTRIBUIDORA DE GELADOS LTDA, 21.129.160/0005-39, FELVP00199122025, 03/04/2025; FELVP00257102025, 08/08/2025; L S COELHO LOGISTICA , 24.372.573/0001-04, FELVP00210682025, 20/06/2025; L P TRANSPORTES DE LEN CO I S PAULISTA LTDA, 02.450.964/0001-67, FELVP00217472025, 21/06/2025; KURITA DO BRASIL LTDA, 46.393.484/0001-87, FELVP00223562025, 26/06/2025; L M C LACERDA LTDA , 36.919.624/0001-54, FELVP00223582025, 26/06/2025; FELVP00230372025, 29/06/2025; L E BRITO DA SILVA LTDA, 50.430.751/0001-16, FELVP00230392025, 29/06/2025; L P SOARES, 40.854.863/0001-40, FELVP00240652025, 31/07/2025; L & C LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 04.879.867/0001-10, FELVP00244762025, 08/08/2025; L E L DAMASCENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.699.542/0001-90, FELVP00246632025, 08/08/2025; L C DOS SANTOS TRANSPORTES, 29.212.482/0001-25, FELVP00247232025, 08/08/2025; L & M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.106.798/0001-65, FELVP00263272025, 12/08/2025; KURUMA VEICULOS S.A., 00.827.783/0020-44, FELVP00263782025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 0 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022- 81, FELVP00192902025, 01/04/2025; FELVP00195642025, 03/04/2025; FELVP00199182025, 03/04/2025; FELVP00178112025, 31/03/2025; FELVP00205082025, 04/04/2025; FELVP00215212025, 24/06/2025; FELVP00215832025, 24/06/2025; FELVP00217662025, 24/06/2025; FELVP00220382025, 24/06/2025; FELVP00235952025, 31/07/2025; FELVP00241462025, 30/07/2025; FELVP00241512025, 25/07/2025; FELVP00241962025, 31/07/2025; FELVP00242362025, 31/07/2025; FELVP00261692025, 11/08/2025; FELVP00265402025, 12/08/2025; LABOVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 34.362.558/0001-39, FELVP00203862025, 03/04/2025; L.Q.D TRANSPORTES LTDA , 42.030.548/0001-24, FELVP00218142025, 29/06/2025; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0152-06, FELVP00218072025, 19/06/2025; L.P. PEREIRA TRANSPO R T ES , 24.259.373/0001-40, FELVP00223052025, 27/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.903/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SERLI FERREIRA DA COSTA SANTOS, 02.531.621/0001-27, FELCG00057592025, 14/01/2025; FELCG00059392025, 20/01/2025; FELCG00061082025, 24/01/2025; SERGIO MIRANDA DE JESUS, .075.865-*, FELCG00056692025, 04/02/2025; SERRANA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 34.921.232/0001-02, FELCG00072642025, 02/04/2025; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.927.046/0001-93, FELCG00072632025, 02/04/2025; FELCG00092882025, 16/05/2025; FELCG00100122025, 08/07/2025; SENGER TRANSPORTES LTDA, 09.002.309/0001-95, FELCG00074162025, 01/04/2025; FELCG00068682025, 27/03/2025; FELCG00076492025, 04/04/2025; SERGIO LUIZ ZANETTE, 11.206.536/0001-84, FELCG00053732025, 06/01/2025; FELCG00055682025, 26/01/2025; FELCG00084492025, 09/03/2025; SERGIO AUGUSTO BERTOLDO, .138.748-, FELCG00057542025, 07/02/2025; SEMENTES SOJAMIL LTDA, 80.593.486/0002-39, FELCG00067122025, 22/03/2025; SERGIO RIBAS GRANADO, .873.031-, FELCG00078162025, 07/02/2025; FELCG00102252025, 03/06/2025; SENIR TRANSPORTES LTDA., 46.706.335/0001-20, FELCG00093802025, 01/06/2025; SEMPRE PET LOGISTICA ESPECIALIZADA LTDA, 14.205.800/0002-34, FELCG00101002025, 11/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração