DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 1 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; L.P. PEREIRA TRANSPORTES, 24.259.373/0001-40, FELVP00185132025, 30/03/2025; FELVP00186862025, 30/03/2025; FELVP00192612025, 01/04/2025; L. ANTONIO GONCALVES TRANSPORTES, 04.652.787/0001-27, FELVP00204932025, 05/04/2025; L.A.L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.799.602/0001-68, FELVP00181012025, 28/03/2025; FELVP00232492025, 31/07/2025; L.M. RAMOS & CIA LTDA, 09.499.893/0001-36, FELVP00178822025, 31/03/2025; FELVP00227692025, 27/06/2025; FELVP00242642025, 01/08/2025; L. C. SARAGO MARQUES - TRANSPOR T ES LTDA, 04.192.364/0001-71, FELVP00208692025, 22/06/2025; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0006-29, FELVP00209902025, 17/06/2025; FELVP00233672025, 01/08/2025; L. A. M. TRANSPORTES LTDA, 20.915.188/0001-05, FELVP00230932025, 30/06/2025; FELVP00264062025, 13/08/2025; FELVP00269822025, 14/08/2025; L.C.TRANS P O R T ES LOGISTICAS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.017.938/0001-02, FELVP00239862025, 28/07/2025; L&M SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 48.409.158/0001-46, FELVP00243412025, 08/08/2025; L. M. SILVA LIMA, 31.409.458/0001-22, FELVP00245702025, 08/08/2025; L. M. DA SILVA TRANSPORTES, 26.879.820/0002-70, FELVP00250912025, 09/08/2025; L SILVA AGENCIAMENTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 53.316.983/0001-36, FELVP00263312025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.912/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TDM - TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELCG00055332025, 09/01/2025; FELCG00055482025, 10/01/2025; FELCG00055502025, 10/01/2025; FELCG00080272025, 08/03/2025; FELCG00080352025, 08/03/2025; FELCG00083332025, 13/04/2025; FELCG00087952025, 15/05/2025; FELCG00088472025, 20/05/2025; FELCG00088982025, 22/05/2025; FELCG00089362025, 24/05/2025; FELCG00091202025, 05/06/2025; FELCG00091152025, 05/06/2025; FELCG00091262025, 06/06/2025; FELCG00095432025, 05/06/2025; FELCG00100892025, 10/06/2025; FELCG00106552025, 10/08/2025; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0001-65, FELCG00060602025, 18/01/2025; FELCG00058192025, 15/01/2025; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, FELCG00106072025, 31/07/2025; FELCG00106972025, 14/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.913/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RESGATE VERDAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001- 80, FELCG00073792025, 03/03/2025; FELCG00093092025, 14/05/2025; RODOCU R I T I BA COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA, 10.362.547/0001-90, FELCG00074422025, 12/03/2025; FELCG00081742025, 18/03/2025; RODAG TRANSPORTES DE CARGA LTDA , 05.117.748/0001-92, FELCG00062002025, 25/02/2025; RODOFEDERAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 10.276.666/0001-20, FELCG00062072025, 19/03/2025; RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A., 59.970.624/0005-08, FELCG00065212025, 19/03/2025; FELCG00083302025, 13/04/2025; RETIOLEO PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL LTDA, 04.817.506/0001-49, FELCG00054262025, 03/02/2025; RODOBANKER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.524.009/0001-49, FELCG00067662025, 20/03/2025; FELCG00082842025, 13/04/2025; FELCG00089062025, 23/05/2025; FELCG00092802025, 15/05/2025; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELCG00086232025, 17/04/2025; FELCG00100382025, 09/07/2025; RODO B TRANSPORTES LTDA, 17.710.505/0001-42, FELCG00086442025, 18/04/2025; RES I D E N C I A L ATILA DOUGLAS LTDA, 05.966.260/0001-30, FELCG00089372025, 24/05/2025; R O D OA N E L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.685.999/0001-74, FELCG00094322025, 11/06/2025; RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A., 03.098.482/0004-03, FELCG00101582025, 01/02/2025; RODASA SERVICO DE COLETA, CARGA E DESCARGA LTDA, 07.851.865/0001- 00, FELCG00104092025, 14/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.914/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, FELCG00066162025, 09/02/2025; LOG CLAUDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, FELCG00063692025, 13/03/2025; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, FELCG00085492025, 16/04/2025; FELCG00086262025, 18/04/2025; FELCG00086992025, 23/06/2025; FELCG00095912025, 03/06/2025; FELCG00096292025, 07/06/2025; FELCG00096522025, 10/06/2025; FELCG00097742025, 09/06/2025; FELCG00098302025, 27/06/2025; FELCG00099992025, 13/06/2025; FELCG00100592025, 11/07/2025; FELCG00106162025, 01/07/2025; LOGMIL TRANSPORTES LTDA, 13.066.742/0001-61, FELCG00087672025, 14/05/2025; FELCG00090882025, 03/06/2025; LOGPLAN TRANSPORTES LTDA, 33.222.869/0001-30, FELCG00097212025, 02/06/2025; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, FELCG00106932025, 03/07/2025; CITROLADA COMERCIO DE FRUTAS,LEGUMES E CEREAIS LTDA, 09.038.737/0001-78, FELCG00106942025, 06/08/2025; CESAR FELIPE GONCALVES, .965.281-*, FELCG00106952025, 13/08/2025; JULIANE MARIANI DA CUNHA, .397.511-*, FELCG00106962025, 14/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 1 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LATICINIO SEVILHA LTDA, 20.369.278/0001-48, FELVP00172112025, 30/03/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0060-48, FELVP00194892025, 29/03/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0012-40, FELVP00205872025, 01/04/2025; FELVP00205902025, 01/04/2025; FELVP00231952025, 26/07/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0070-10, FELVP00191202025, 27/03/2025; LATICINIO FRIOLACK LTDA., 04.531.177/0005-07, FELVP00183212025, 31/03/2025; LANDRICO MINAS LTDA., 07.876.409/0002-04, FELVP00179962025, 24/03/2025; LAMINADORA CENTENARIO LTDA, 78.109.824/0001-91, FELVP00208582025, 19/06/2025; LATICINIO FRIOLACK LTDA., 04.531.177/0001-75, FELVP00211582025, 21/06/2025; LAIS DE OLIVEIRA PEDROSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, 51.772.590/0001-01, FELVP00217652025, 24/06/2025; LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, 09.529.706/0003-81, FELVP00231302025, 30/06/2025; LASTRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.525.563/0010-94, FELVP00238962025, 07/08/2025; LATASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 00.148.025/0015-32, FELVP00238762025, 26/07/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0045-20, FELVP00248772025, 09/08/2025; LATASA METAIS LTDA, 10.271.670/0001-04, FELVP00253702025, 10/08/2025; LAR DISTRIBUIDORA LTDA., 21.615.084/0001-48, FELVP00256002025, 10/08/2025; LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0002-24, FELVP00262582025, 12/08/2025; LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.620.388/0001-91, FELVP00262752025, 09/08/2025; LASA LAGO AZUL SA, 02.678.100/0001-05, FELVP00267152025, 13/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.916/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TOPBR CARGAS EXPRESS LTDA, 32.767.223/0001-75, FELCG00056662025, 04/02/2025; FELCG00057302025, 09/02/2025; FELCG00058592025, 18/02/2025; FELCG00084912025, 01/04/2025; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FELCG00075042025, 27/02/2025; FELCG00060252025, 08/02/2025; FELCG00076382025, 19/02/2025; FELCG00078432025, 07/02/2025; TOP GELO LTDA, 18.588.762/0001-16, FELCG00074742025, 03/04/2025; TORRES LOCACOES LTDA, 23.622.680/0001-80,