DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LATICINIOS SAN MARINO LTDA, 02.971.865/0001-20, FELVP00178202025, 31/03/2025; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0001-03, FELVP00212662025, 20/06/2025; FELVP00228642025, 29/06/2025; LATICINIOS SABOR DA SERRA LTDA, 71.059.414/0001-34, FELVP00207712025, 16/06/2025; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0007-07, FELVP00227902025, 29/06/2025; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0002-94, FELVP00227312025, 27/06/2025; FELVP00230152025, 27/06/2025; FELVP00235662025, 27/07/2025; FELVP00239782025, 28/07/2025; FELVP00241782025, 26/07/2025; FELVP00247452025, 08/08/2025; FELVP00249152025, 08/08/2025; FELVP00255562025, 10/08/2025; FELVP00255772025, 10/08/2025; FELVP00255982025, 10/08/2025; FELVP00256552025, 09/08/2025; FELVP00263012025, 11/08/2025; FELVP00271702025, 22/09/2025; LATICINIOS SANTA MARIA LTDA, 04.439.268/0001-85, FELVP00235652025, 27/07/2025; FELVP00238002025, 28/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.924/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPAR TRANSPORTE PARAISO LTDA., 08.898.771/0001-50, FELCG00072872025, 20/03/2025; TRANSNOVAG TRANSPORTES SA, 55.890.016/0001-09, FELCG00073312025, 12/03/2025; FELCG00081722025, 11/04/2025; TRANSNICO L AU TRANSPORTES LTDA, 03.430.496/0001-21, FELCG00055812025, 11/01/2025; FELCG00079952025, 04/03/2025; TRANSPER SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 39.726.845/0001-02, FELCG00054562025, 20/02/2025; FELCG00052852025, 25/02/2025; FELCG00070512025, 31/03/2025; TRANSMORGUINI LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 07.344.272/0001-58, FELCG00052812025, 25/02/2025; FELCG00092312025, 09/05/2025; FELCG00095822025, 02/06/2025; TRANSPEN CARGAS E ENCOMENDAS - EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 78.706.751/0001-15, FELCG00080982025, 19/03/2025; FELCG00081042025, 19/03/2025; FELCG00082312025, 25/03/2025; FELCG00082802025, 31/03/2025; FELCG00083352025, 11/04/2025; TRANSPACKLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 53.045.500/0001-06, FELCG00081852025, 24/03/2025; TRANSPEN CARGAS E ENCO M E N DA S - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.706.751/0014-30, FELCG00082642025, 01/04/2025; FELCG00082712025, 26/03/2025; TRANSPAIVA LTDA, 41.176.978/0001-96, FELCG00086002025, 17/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0001-53, FELVP00186442025, 26/03/2025; FELVP00190052025, 26/03/2025; FELVP00190122025, 26/03/2025; FELVP00190192025, 26/03/2025; FELVP00190572025, 26/03/2025; FELVP00192572025, 27/03/2025; FELVP00180802025, 26/03/2025; FELVP00207372025, 02/04/2025; FELVP00171002025, 25/03/2025; FELVP00173482025, 24/03/2025; LESTE OESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.560.626/0001-67, FELVP00189552025, 01/04/2025; LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, 01.438.784/0069- 95, FELVP00207532025, 31/03/2025; LEONARDO SCHNEPFLEITNER, 23.798.610/0001-88, FELVP00171492025, 25/03/2025; LETA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 15.789.052/0001- 66, FELVP00192992025, 01/04/2025; LEONARDO VIEIRA BRITO 10797163786, 47.834.887/0001-87, FELVP00210142025, 21/06/2025; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0006-43, FELVP00215232025, 24/06/2025; LEONEL DE MATTOS, *.538.450- , FELVP00227652025, 29/06/2025; LEONARDO HARTER NUNES TRANSPORTES LTDA, 11.149.158/0001-44, FELVP00228482025, 27/06/2025; LELLO PRINT BRASIL COMERCIAL LTDA, 00.382.254/0003-83, FELVP00242382025, 30/07/2025; LENILSON DOS SANTOS SILVA TRANSPORTES, 37.509.534/0001-58, FELVP00267622025, 14/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LIDER TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 07.483.099/0001-79, FELVP00175592025, 30/03/2025; LIDER RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 33.118.584/0001-53, FELVP00203772025, 04/04/2025; FELVP00190762025, 01/04/2025; FELVP00238132025, 30/07/2025; FELVP00240892025, 30/07/2025; FELVP00243352025, 08/08/2025; FELVP00265332025, 12/08/2025; FELVP00268742025, 13/08/2025; LILA MACEDO MAMEDE NETA 07350537662, 40.799.018/0001-10, FELVP00178042025, 30/03/2025; FELVP00220932025, 19/06/2025; LIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL , COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 11.249.617/0001-61, FELVP00184402025, 01/04/2025; LIFAMA TRANSPORTES LTDA, 09.249.931/0001-00, FELVP00190862025, 01/04/2025; LIGAS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 03.076.019/0001-00, FELVP00232032025, 27/07/2025; LIGHTERA LATAM S.A., 51.775.690/0001-91, FELVP00237432025, 31/07/2025; LIFE LOGISTICA TOTAL LTDA, 42.926.096/0002-44, FELVP00255592025, 10/08/2025; LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL, 17.162.579/0012-44, FELVP00257072025, 08/08/2025; LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 33.962.636/0001-73, FELVP00264392025, 12/08/2025; FELVP00265732025, 12/08/2025; LIDI TRANSPORTES LTDA, 04.276.544/0001-31, FELVP00269962025, 14/09/2025; LIEBHERR BRASIL LTDA., 44.021.095/0001-03, FELVP00276682025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LAZARO A. DA SILVA TRANSPORTADORA, 11.337.600/0001-66, FELVP00178722025, 31/03/2025; FELVP00214432025, 24/06/2025; LC SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.390.917/0001-04, FELVP00178252025, 31/03/2025; LC LOCACAO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 83.768.697/0001-72, FELVP00179922025, 01/04/2025; LB TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 50.640.348/0001-11, FELVP00193602025, 02/04/2025; FELVP00249482025, 08/08/2025; LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.084.792/0001-53, FELVP00180582025, 26/03/2025; LAVVI ABU DHABI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., 39.767.756/0001-04, FELVP00175842025, 24/03/2025; LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 09.081.947/0015-44, FELVP00211832025, 23/06/2025; FELVP00266012025, 12/08/2025; LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 09.081.947/0025-16, FELVP00231502025, 30/06/2025; LB TRANS P O R T ES LTDA, 61.386.300/0001-45, FELVP00249002025, 08/08/2025; LAVORO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.649.171/0001-04, FELVP00261442025, 12/08/2025; FELVP00263522025, 12/08/2025; FELVP00267252025, 13/08/2025; LD CELULOSE S.A., 29.627.430/0002-09, FELVP00231122025, 30/06/2025; FELVP00273572025, 22/09/2025; LC EMPREENDIMENTOS LOGISTICOS LTDA, 24.106.224/0001-40, FELVP00269902025, 14/09/2025; LBRLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.034.286/0001-04, FELVP00274342025, 22/09/2025; LC SUL COMERCIO LTDA, 43.087.370/0003-82, FELVP00273072025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LIMA BRANCO TRANSPORTES LTDA, 07.562.919/0002-07, FELVP00185262025, 01/04/2025; LIMA CARGO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, FELVP00170662025, 01/04/2025; LIMA COMECIO DE GRAOS E CEREAIS LTDA, 55.618.538/0001-56, FELVP00175582025, 30/03/2025; FELVP00183152025, 29/03/2025; LILIANE BATISTA LEITE LTDA, 33.231.474/0001-01, FELVP00187492025, 23/03/2025; FELVP00208882025, 16/06/2025; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELVP00204422025, 02/04/2025; FELVP00186922025, 30/03/2025; FELVP00214232025, 24/06/2025; FELVP00230202025, 29/06/2025; FELVP00237272025, 31/07/2025; FELVP00244372025, 08/08/2025; FELVP00271022025, 21/09/2025; LIMAGRAIN BRASIL S.A., 12.770.927/0011-61, FELVP00231202025, 30/06/2025; LINEA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 05.207.076/0002-97, FELVP00234332025, 08/08/2025; LIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 09.608.725/0001-31, FELVP00241082025, 31/07/2025; FELVP00249502025, 09/08/2025; LILOG TRANSPORTES RODO-AEREO LTDA, 16.735.117/0001-53, FELVP00238772025, 26/07/2025; FELVP00265782025, 12/08/2025; LINEA LOG LTDA., 54.367.140/0001-21, FELVP00260192025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 2 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,