DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LISBOA & SA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.274.369/0001-16, FELVP00182932025, 31/03/2025; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, FELVP00170702025, 25/03/2025; FELVP00269412025, 14/08/2025; LIPPAUS LOGISTICA LTDA, 05.302.000/0001-60, FELVP00182602025, 01/04/2025; FELVP00220822025, 24/06/2025; FELVP00228332025, 26/06/2025; FELVP00231192025, 30/06/2025; LL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA, 05.233.830/0001-82, FELVP00188152025, 01/04/2025; LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA, 27.733.195/0001-35, FELVP00196082025, 02/04/2025; LIRIO TRANSPORTES LTDA , 48.329.602/0001-13, FELVP00210862025, 18/06/2025; LISBOA TRANPORTES ES LTDA, 54.425.453/0001-99, FELVP00211882025, 23/06/2025; FELVP00219952025, 24/06/2025; FELVP00255712025, 10/08/2025; LL LOGISTICA LTDA, 59.701.489/0001-71, FELVP00215182025, 23/06/2025; LLEMO TRANSPORTES LTDA, 53.068.237/0001-70, FELVP00231842025, 30/07/2025; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, FELVP00239552025, 27/07/2025; FELVP00247652025, 01/08/2025; LM TRANSPORTES MARQUES LTDA, 60.105.841/0001-95, FELVP00245202025, 08/08/2025; LINHARES LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 12.579.337/0001-84, FELVP00266002025, 12/08/2025; LINKPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 04.992.664/0001-35, FELVP00275772025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 3 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LOJAS SIMONETTI LTDA, 31.743.818/0046-20, FELVP00177462025, 31/03/2025; FELVP00199082025, 04/04/2025; FELVP00236892025, 07/08/2025; FELVP00245622025, 08/08/2025; FELVP00264372025, 12/08/2025; L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE CO S M E T I CO S LTDA, 30.278.428/0003-23, FELVP00181552025, 30/03/2025; LONTANO TRANSP O R T ES LTDA, 11.455.829/0003-67, FELVP00197402025, 02/04/2025; FELVP00230492025, 29/06/2025; FELVP00250002025, 09/08/2025; LOKEM TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 10.356.166/0001-07, FELVP00184392025, 30/03/2025; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0007-90, FELVP00214682025, 25/06/2025; LO P ES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.094.052/0001-47, FELVP00230352025, 29/06/2025; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0010-08, FELVP00232592025, 27/07/2025; LONDRINA RESGATES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.956.895/0001-51, FELVP00240162025, 23/07/2025; FELVP00247312025, 08/08/2025; FELVP00260312025, 07/08/2025; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0002-86, FELVP00251062025, 10/08/2025; LONA AZUL TRANSPORTES LTDA, 04.261.262/0001-60, FELVP00262152025, 07/08/2025; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0005-29, FELVP00262522025, 11/08/2025; LOJAS RIACHUELO SA, 33.200.056/0561-01, FELVP00273902025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 3 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LUCAS ALVES SILVA TRANSPORTES LTDA, 27.026.112/0001-78, FELVP00174152025, 24/03/2025; LUCIANO DUCA DE CASTRO, 07.998.356/0002-96, FELVP00191722025, 01/04/2025; LUCAS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS TRANSPORT ES , 31.202.868/0001-06, FELVP00172182025, 23/03/2025; LRM NUNES TRANSPORTES LTDA, 28.236.794/0001-06, FELVP00204332025, 07/04/2025; LUCIANA ALVES FLOREN T I N O, 36.497.318/0001-77, FELVP00195202025, 03/04/2025; LS METAIS, COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA, 22.751.986/0004-17, FELVP00213132025, 19/06/2025; LUCIO F. DA SILVA LTDA, 50.439.997/0001-59, FELVP00213252025, 25/06/2025; LUAAR TRA N S P O R T ES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., 52.110.752/0001-09, FELVP00216702025, 16/06/2025; LUCAS V DA SILVA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 44.251.642/0001-39, FELVP00217482025, 28/06/2025; LTSL ENCOMENDAS URGENTES LTDA, 30.527.869/0009- 07, FELVP00216882025, 23/06/2025; LUIS ALBERTO DUARTE DA SILVA, 60.664.599/0001- 90, FELVP00223322025, 28/06/2025; LPJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.411.292/0001-67, FELVP00225682025, 26/06/2025; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0009-06, FELVP00235692025, 31/07/2025; LUCIANA FERREIRA DE MELLO, *.109.368-, FELVP00245582025, 08/08/2025; LT RIOS TRANSPORTES LTDA, 29.350.404/0001-97, FELVP00249452025, 08/08/2025; LUCIANA MARIA DE FATIMA DA SILVA 05649041636, 26.727.639/0001-67, FELVP00267972025, 12/08/2025; LR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 53.291.204/0001-95, FELVP00268322025, 13/08/2025; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0007-44, FELVP00269372025, 15/08/2025; LTA SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.204.364/0001-99, FELVP00274042025, 15/09/2025; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0002-79, FELVP00275172025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.939/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, FELCG00063972025, 13/03/2025; FELCG00066422025, 19/03/2025; FELCG00066432025, 19/03/2025; FELCG00066682025, 19/03/2025; FELCG00066902025, 19/03/2025; FELCG00067732025, 28/02/2025; FELCG00068432025, 21/03/2025; FELCG00058672025, 27/01/2025; FELCG00061642025, 11/03/2025; FELCG00071882025, 01/03/2025; FELCG00084032025, 21/02/2025; FELCG00084472025, 07/03/2025; FELCG00084512025, 09/03/2025; FELCG00084652025, 14/03/2025; LUAAR TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., 52.110.752/0001-09, FELCG00071522025, 22/03/2025; POSTO ALTEROSA LTDA, 02.313.300/0001-56, FELCG00062852025, 20/01/2025; LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.235.195/0001-72, FELCG00084722025, 17/03/2025; LR LOGISTICS SOLUTIONS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 29.244.465/0001-70, FELCG00093562025, 17/06/2025; FELCG00103062025, 04/07/2025; PELLIZZER TRANSPORTES LTDA, 26.947.850/0001-95, FELCG00099862025, 07/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.940/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00087282025, 17/05/2025; FELCG00087822025, 15/05/2025; FELCG00088232025, 18/05/2025; FELCG00087682025, 14/05/2025; FELCG00087652025, 14/05/2025; FELCG00087572025, 14/05/2025; FELCG00087492025, 20/05/2025; FELCG00092372025, 09/05/2025; FELCG00092512025, 10/05/2025; FELCG00092582025, 12/05/2025; FELCG00092702025, 13/05/2025; FELCG00092752025, 14/05/2025; FELCG00092812025, 16/05/2025; FELCG00093052025, 18/05/2025; FELCG00092982025, 18/05/2025; FELCG00092942025, 17/05/2025; FELCG00094692025, 20/05/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00092462025, 10/05/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00094612025, 19/05/2025; FELCG00094652025, 20/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LOGAN EXPRESS DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA, 38.079.401/0001-51, FELVP00179212025, 25/03/2025; LOG GRU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 44.282.461/0001-70, FELVP00198882025, 02/04/2025; FELVP00203602025, 04/04/2025; FELVP00183042025, 28/03/2025; FELVP00209282025, 24/06/2025; FELVP00229292025, 27/06/2025; FELVP00253022025, 09/08/2025; LOG GRU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 44.282.461/0002-50, FELVP00203852025, 04/04/2025; FELVP00211652025, 21/06/2025; FELVP00225832025, 26/06/2025; LOGFAR LOGISTICA LTDA, 05.530.576/0019-03, FELVP00172272025, 30/03/2025; LOG SUL TRANSPORTES LTDA, 42.493.811/0001-11, FELVP00177612025, 01/04/2025; LOGAUTO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA, 26.722.281/0001-80, FELVP00175982025, 31/03/2025; LOG FRIO LOGISTICA LTDA ., 06.975.242/0004-20, FELVP00207762025, 18/06/2025; FELVP00213722025, 18/06/2025; FELVP00248022025, 08/08/2025; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0001-87, FELVP00230832025, 30/06/2025; FELVP00234792025, 07/08/2025; LOG7 - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.156.044/0001-64, FELVP00241622025, 26/07/2025; LOG PRIMOS TRANSPORTES LTDA, 43.493.124/0001-69, FELVP00247762025, 01/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.942/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,