DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.949/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FELCG00052642025, 30/01/2025; TRANSM TRANSPORTES LTDA, 47.528.089/0001-27, FELCG00075602025, 27/02/2025; TRANSLOP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 01.293.614/0001-71, FELCG00055192025, 09/01/2025; FELCG00065932025, 09/02/2025; FELCG00059322025, 22/01/2025; FELCG00070062025, 28/02/2025; FELCG00101962025, 19/06/2025; TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.234.413/0001-94, FELCG00055532025, 06/02/2025; FELCG00056142025, 04/02/2025; TRANSLEO TRANSPORTES LTDA, 17.156.769/0001-04, FELCG00063482025, 13/03/2025; FELCG00071062025, 01/03/2025; FELCG00099262025, 30/06/2025; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, FELCG00084342025, 03/03/2025; TR A N S M AG N A TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, FELCG00087312025, 18/06/2025; FELCG00090432025, 24/06/2025; FELCG00100272025, 01/07/2025; FELCG00100862025, 06/07/2025; TRANSLEE TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.514.867/0001-44, FELCG00088682025, 21/05/2025; TRANSLAVOR TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 10.847.862/0001-08, FELCG00097602025, 04/06/2025; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, FELCG00105422025, 30/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.950/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RV TECNOLOGIA E TRANSPORTES LTDA, 29.131.003/0001-46, FELCG00073252025, 19/03/2025; FELCG00074782025, 03/04/2025; FELCG00052862025, 07/02/2025; FELCG00066132025, 05/02/2025; FELCG00081342025, 10/04/2025; RECICLA ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, 07.541.596/0001-86, FELCG00058292025, 19/02/2025; RV TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 04.580.532/0001-04, FELCG00062772025, 22/01/2025; RUDSON NEY PAES VITAL, .320.241-*, FELCG00069962025, 28/02/2025; FELCG00055602025, 10/01/2025; FELCG00080262025, 06/03/2025; RODOFERTIL LOGISTICA LTDA, 29.640.377/0001-97, FELCG00057162025, 05/02/2025; RODOLOG - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.254.863/0001-60, FELCG00065632025, 07/02/2025; RUBLENA FORTE REQUALIFICADORA LTDA, 23.634.479/0001-13, FELCG00079682025, 26/03/2025; FELCG00098772025, 19/06/2025; RODOLOG TRANSPORTES LTDA, 36.109.177/0001-78, FELCG00088932025, 22/05/2025; RUBINI TRANSPORTES LTDA, 44.432.215/0001-57, FELCG00089812025, 04/06/2025; FELCG00096892025, 12/06/2025; FELCG00097962025, 15/06/2025; FELCG00099602025, 20/06/2025; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, FELCG00092082025, 06/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.951/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M A TRANSPORTES LTDA, 51.562.951/0001-95, FELVP00191332025, 01/04/2025; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0004-98, FELVP00205132025, 04/04/2025; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0073- 90, FELVP00213212025, 25/06/2025; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0062-37, FELVP00213392025, 25/06/2025; M FERNANDO PYDD, 30.523.422/0001-02, FELVP00214772025, 20/06/2025; M LUIZA RANCHARIA TRA N S P O R T ES LTDA, 04.701.233/0001-72, FELVP00218672025, 29/06/2025; M I ROCHA PEIXOTO LTDA, 36.145.235/0001-19, FELVP00231722025, 30/06/2025; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0042-93, FELVP00235742025, 26/07/2025; M A TRANSPORTADORA LTDA, 20.116.481/0002-93, FELVP00237372025, 31/07/2025; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0008-11, FELVP00238822025, 27/07/2025; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, FELVP00238652025, 25/07/2025; FELVP00240082025, 29/07/2025; FELVP00241612025, 26/07/2025; FELVP00241672025, 26/07/2025; FELVP00241992025, 31/07/2025; FELVP00250572025, 09/08/2025; FELVP00272002025, 22/09/2025; M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, FELVP00245422025, 08/08/2025; M ELINO F TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.547.489/0001-09, FELVP00246902025, 07/08/2025; M E TRANSPORTE LOGISTICA E TURISMO LTDA, 01.389.617/0001-03, FELVP00274762025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 5 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MAIS SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 56.992.505/0001-34, FELVP00178062025, 31/03/2025; MANCHESTER COMERCIO DE FERRO E ACO PARA CONSTRUCAO LTDA, 16.851.001/0001-80, FELVP00195462025, 27/03/2025; MAIS TRANSPORTES TEC N O LO G I A EM TRANSPORTES LTDA, 46.919.219/0001-90, FELVP00191342025, 01/04/2025; MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0003-04, FELVP00196382025, 31/03/2025; MAIZENA TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 48.790.245/0001-96, FELVP00193922025, 30/03/2025; MAIS CIMENTOS LTDA, 10.483.192/0001-98, FELVP00180992025, 26/03/2025; MANCHESTER ATACADISTA DE FERRO E ACO LTDA, 53.248.058/0001-15, FELVP00207602025, 07/04/2025; FELVP00241482025, 30/07/2025; MALUMA TRANSPORTES DE FRUTAS E COMERCIO LTDA, 07.038.986/0001-38, FELVP00215252025, 20/06/2025; MAINO TRANSPORTES LTDA, 43.513.558/0001-83, FELVP00222222025, 24/06/2025; MAIS CIMENTOS LTDA, 10.483.192/0002-79, FELVP00223402025, 26/06/2025; FELVP00234222025, 06/08/2025; MAIKEL LUAN DE RESENDE LTDA, 38.860.240/0001-39, FELVP00226572025, 26/06/2025; MAM LOGISTICA LTDA, 43.229.530/0001-19, FELVP00232222025, 27/07/2025; MAIS FARELOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.317.206/0001-10, FELVP00256202025, 11/08/2025; FELVP00240972025, 31/07/2025; MAILA COSMETICOS LTDA, 04.810.807/0001-40, FELVP00254142025, 11/08/2025; MALLTON METALURGICA DO BRASIL LTDA, 04.576.292/0001-66, FELVP00240192025, 29/07/2025; MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA, 08.904.113/0001-23, FELVP00261872025, 10/08/2025; MALKA TRANSPORTES LTDA , 42.653.404/0002-05, FELVP00270262025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARCIELA FLORES, 26.778.644/0001-07, FELVP00173542025, 26/03/2025; MARA-JA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.973.203/0001-90, FELVP00190312025, 25/03/2025; MARBORGES AGROINDUSTRIA LTDA, 63.878.250/0001-49, FELVP00191542025, 01/04/2025; FELVP00187272025, 02/04/2025; MARCELLI MORAES RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 16.491.518/0001-05, FELVP00179182025, 25/03/2025; MARCIO'S TRANSPORTES LTDA., 51.056.582/0001-69, FELVP00171872025, 25/03/2025; M A R CO ANTONIO DINIZ, 07.923.269/0001-99, FELVP00178192025, 31/03/2025; MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002-49, FELVP00189882025, 01/04/2025; MARCELO LAJES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.675.383/0001-27, FELVP00184322025, 30/03/2025; MARCIO DE PAULA DE RIBEIRO LTDA, 03.720.418/0001-61, FELVP00209622025, 19/06/2025; MARCELO VICTOR ROCHA SANTOS LTDA., 44.807.481/0001-17, FELVP00218162025, 29/06/2025; FELVP00226992025, 27/06/2025; FELVP00246672025, 07/08/2025; MARCIA ALVES BARROS LOIOLA, 53.175.525/0002-05, FELVP00226082025, 26/06/2025; MARCELO DE BULHOES FIDELIX, .323.624-*, FELVP00229482025, 29/06/2025; MARAJOARA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 24.849.580/0001-54, FELVP00243492025, 08/08/2025; MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA TRANSPORTE, 26.456.167/0001-55, FELVP00258972025, 12/08/2025; MARBER TRANSPORTES LTDA , 15.423.455/0002-78, FELVP00267692025, 14/08/2025; MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A, 55.064.562/0010-81, FELVP00267302025, 13/08/2025; MARCELO DELAPORT ARCANJO 55383700625, 48.451.275/0001-78, FELVP00271792025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.954/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00089562025, 02/06/2025; FELCG00089692025, 03/06/2025; FELCG00090762025, 02/06/2025; FELCG00090712025, 01/06/2025; FELCG00090862025, 03/06/2025; FELCG00090722025, 01/06/2025; FELCG00093772025, 01/06/2025; FELCG00095002025, 02/06/2025; FELCG00095042025, 02/06/2025; FELCG00095082025, 03/06/2025; FELCG00095632025, 01/06/2025; FELCG00097112025, 01/06/2025; FELCG00097272025, 03/06/2025; FELCG00097492025, 01/06/2025; FELCG00097532025, 02/06/2025; FELCG00097562025, 02/06/2025; FELCG00099542025, 03/06/2025; FELCG00101092025, 02/06/2025; FELCG00101922025, 02/06/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00094972025, 31/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração