DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900227 227 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.955/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSCOLORADO TRANSPORTES LTDA, 14.019.956/0001-40, FELCG00072782025, 01/04/2025; FELCG00083872025, 14/04/2025; TRANSJEVI - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 78.956.570/0001-47, FELCG00075322025, 26/02/2025; TRANSJUCK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.575.585/0001-42, FELCG00068522025, 28/03/2025; FELCG00085332025, 17/03/2025; TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA , 07.345.380/0001-45, FELCG00057982025, 24/02/2025; TRANSJOEL LTDA, 12.105.676/0001- 29, FELCG00052972025, 27/02/2025; TRANS-JMS TRANSPORTES LTDA, 30.691.072/0001-93, FELCG00061942025, 25/02/2025; TRANSCEQUINNE TRANSPORTES LTDA, 07.174.418/0001- 64, FELCG00080632025, 18/03/2025; FELCG00081842025, 24/03/2025; FELCG00081882025, 26/03/2025; FELCG00081372025, 21/03/2025; FELCG00083752025, 11/04/2025; TRANSFORTUNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.456.311/0001-77, FELCG00102312025, 05/06/2025; FELCG00104772025, 13/06/2025; TRANSDELL TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL LTDA, 56.608.184/0001-21, FELCG00104582025, 19/07/2025; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, FELCG00105082025, 17/07/2025; FELCG00105722025, 13/07/2025; TRANSCHONS TRANSPORTE LTDA, 04.473.261/0001-80, FELCG00106792025, 07/08/2025; TRANSCAVACO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.334.440/0001-64, FELCG00106982025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.956/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00086272025, 17/04/2025; FELCG00086282025, 18/04/2025; FELCG00086312025, 18/04/2025; FELCG00086402025, 20/04/2025; FELCG00086422025, 20/04/2025; FELCG00086502025, 19/04/2025; FELCG00086522025, 19/04/2025; FELCG00086552025, 19/04/2025; FELCG00086892025, 20/04/2025; FELCG00091892025, 04/05/2025; FELCG00091902025, 04/05/2025; FELCG00091962025, 04/05/2025; FELCG00092022025, 05/05/2025; FELCG00092052025, 06/05/2025; FELCG00092102025, 06/05/2025; FELCG00092192025, 07/05/2025; FELCG00092222025, 08/05/2025; FELCG00092282025, 08/05/2025; FELCG00092292025, 08/05/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00086732025, 20/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 5 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0028-60, FELVP00188082025, 01/04/2025; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0002-85, FELVP00170952025, 31/03/2025; MAD TRANSPORTES LTDA, 41.230.028/0001-00, FELVP00192492025, 01/04/2025; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0001-40, FELVP00196262025, 03/04/2025; FELVP00203322025, 08/04/2025; MADSON ELETROMETALURGICA LTDA, 20.520.367/0002-24, FELVP00208952025, 17/06/2025; MAFFI TRANSPORTES LTDA, 90.215.773/0001-88, FELVP00210652025, 23/06/2025; FELVP00248912025, 08/08/2025; MADEMARI INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA, 33.722.109/0001-91, FELVP00214492025, 19/06/2025; MADE DECOR LTDA, 42.806.879/0001-03, FELVP00217562025, 21/06/2025; MACHT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 09.497.339/0001-10, FELVP00216342025, 16/06/2025; MAGA LO G SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0945-90, FELVP00222072025, 24/06/2025; MADRI TRANSPORTES LTDA, 22.752.314/0001-83, FELVP00218562025, 27/06/2025; MADRUGADA ALIMENTOS LTDA., 98.586.662/0001-90, FELVP00221832025, 25/06/2025; MAFRA TRANSPORTES LTDA, 45.833.389/0001-94, FELVP00224812025, 25/06/2025; MADEIRAS NOSSA SENHORA DAS ALEGRIAS LTDA, 10.823.450/0001-38, FELVP00241422025, 29/07/2025; MAGA AVIATION MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA, 08.413.594/0001-74, FELVP00249282025, 09/08/2025; MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA, 24.400.628/0008-19, FELVP00253912025, 10/08/2025; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0024-36, FELVP00259562025, 10/08/2025; MACHADO TRANSPORTES PESADOS LTDA, 19.765.374/0001-26, FELVP00275382025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 5 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0003-41, FELVP00174212025, 30/03/2025; FELVP00174232025, 30/03/2025; MANOEL PAIXAO MUNIZ BARRETO, *.963.467-, FELVP00185942025, 01/04/2025; MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A, 55.064.562/0010-81, FELVP00170832025, 24/03/2025; FELVP00215972025, 26/06/2025; FELVP00235352025, 08/08/2025; FELVP00246382025, 09/08/2025; FELVP00250252025, 10/08/2025; MANOEL SANTOS PEREIRA - TRANSPORTE, 34.669.981/0001-86, FELVP00214142025, 20/06/2025; MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A, 55.064.562/0001-90, FELVP00216042025, 26/06/2025; MANGAS AUTO POSTO E SE R V I CO S LTDA., 20.229.232/0001-23, FELVP00217752025, 24/06/2025; FELVP00237712025, 25/07/2025; MAPRA TRANSPORTES LTDA, 03.971.457/0002-12, FELVP00228032025, 28/06/2025; MAPPEL AGRO LTDA, 58.689.854/0001-07, FELVP00235272025, 07/08/2025; MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00241272025, 08/08/2025; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELVP00253602025, 10/08/2025; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELVP00256112025, 08/08/2025; FELVP00259382025, 09/08/2025; FELVP00260242025, 11/08/2025; FELVP00276592025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.959/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA JP DE CARGAS LTDA, 51.861.265/0001-15, FELCG00060012025, 06/02/2025; FELCG00060332025, 08/02/2025; TRANSPORTADORA IRMAOS NAVAS LTDA, 10.250.482/0001-91, FELCG00062982025, 13/03/2025; FELCG00057972025, 18/02/2025; TRANSPORTADORA INNOVARE LTDA, 49.363.255/0001- 08, FELCG00075252025, 26/02/2025; FELCG00102262025, 03/06/2025; FELCG00105172025, 29/07/2025; TRANSPORTADORA IZABELA LTDA, 07.388.299/0001-42, FELCG00054012025, 18/02/2025; FELCG00068952025, 28/03/2025; FELCG00100982025, 11/06/2025; FELCG00100332025, 26/06/2025; FELCG00102162025, 05/06/2025; TRANSPORTADORA FURLANETTO LTDA ME, 12.601.414/0001-55, FELCG00060782025, 23/01/2025; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, FELCG00065172025, 23/02/2025; FELCG00076522025, 05/04/2025; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0001-08, FELCG00078332025, 08/03/2025; TRANSPORTADORA JR LTDA, 35.847.639/0001-91, FELCG00090382025, 09/06/2025; FELCG00096262025, 06/06/2025; TRANSPORTADORA GIBRA LTDA, 31.775.173/0001-05, FELCG00106722025, 29/06/2025; FELCG00106782025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.960/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00075352025, 04/04/2025; FELCG00081542025, 11/04/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00075562025, 04/04/2025; FELCG00075852025, 04/04/2025; FELCG00075872025, 05/04/2025; FELCG00076122025, 05/04/2025; FELCG00076342025, 05/04/2025; FELCG00076332025, 05/04/2025; FELCG00076552025, 05/04/2025; FELCG00076162025, 05/04/2025; FELCG00076722025, 06/04/2025; FELCG00076652025, 06/04/2025; FELCG00077392025, 06/04/2025; FELCG00079592025, 07/04/2025; FELCG00079662025, 04/04/2025; FELCG00081282025, 11/04/2025; FELCG00081702025, 11/04/2025; FELCG00081502025, 11/04/2025; FELCG00081442025, 10/04/2025; FELCG00086122025, 10/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 6 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,