DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA 3 D DE SAPUCAIA LTDA, 04.296.878/0001-77, FELCG00053652025, 27/02/2025; FELCG00053392025, 17/02/2025; FELCG00053032025, 27/02/2025; FELCG00071932025, 01/03/2025; FELCG00076662025, 06/03/2025; TRANSPORTADORA AMIZADE LTDA, 02.335.956/0001-70, FELCG00060412025, 21/01/2025; FELCG00057062025, 20/01/2025; FELCG00065862025, 09/02/2025; TRANSPORTADORA BARTHCAR LTDA, 03.757.794/0001-20, FELCG00052192025, 25/02/2025; FELCG00062392025, 13/03/2025; FELCG00062992025, 13/03/2025; FELCG00064522025, 13/03/2025; FELCG00087482025, 16/06/2025; FELCG00100732025, 04/07/2025; TRANSPORTADORA ALEGRIA LTDA, 19.066.148/0001-57, FELCG00059342025, 22/01/2025; TRANSPORTADORA AQUARIUN LTDA, 53.982.542/0001-73, FELCG00057382025, 07/02/2025; FELCG00054932025, 04/02/2025; TRANSPORTADORA AP DE RANCHARIA LTDA, 04.873.789/0001-46, FELCG00056452025, 19/01/2025; FELCG00082972025, 13/03/2025; TRANSPORTADORA BEIRA RIO LTDA, 16.883.860/0001-50, FELCG00076622025, 05/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.975/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, FELCG00053022025, 02/02/2025; FELCG00053182025, 26/02/2025; FELCG00053902025, 02/02/2025; FELCG00054972025, 04/02/2025; FELCG00054272025, 03/02/2025; FELCG00056862025, 07/02/2025; FELCG00057772025, 23/02/2025; FELCG00061752025, 25/02/2025; FELCG00062682025, 28/02/2025; FELCG00062702025, 28/02/2025; FELCG00063542025, 05/03/2025; FELCG00062222025, 27/02/2025; FELCG00077692025, 01/03/2025; FELCG00078002025, 03/03/2025; FELCG00077972025, 04/03/2025; TRANSPORTES GOMES LTDA, 11.719.712/0001-81, FELCG00056752025, 04/02/2025; FELCG00058492025, 17/02/2025; TRANSPORTES E SERVICOS LEY RAYANE FREIRE CAVALCANTI LTDA, 55.899.478/0001-97, FELCG00060372025, 08/02/2025; TRANSPORTES FRIGO LTDA , 03.761.288/0001-05, FELCG00103502025, 09/07/2025; TRANSPORTES EF LTDA, 04.169.755/0001-75, FELCG00102632025, 26/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 7 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MATERIAL DE CONSTRUCAO TUPA LTDA, 23.184.914/0002-36, FELVP00174892025, 25/03/2025; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, FELVP00186472025, 01/04/2025; MATAO MM TRANSPORTES LTDA, 29.451.948/0001-45, FELVP00206652025, 06/04/2025; MAXWELD COMERCIO E SERVICOS DE SOLDAGEM LTDA , 07.898.161/0001-93, FELVP00183502025, 31/03/2025; MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 96.230.719/0001-98, FELVP00210112025, 18/06/2025; MAUSER DO BRASIL EMBA L AG E N S INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0006-08, FELVP00213752025, 23/06/2025; MB TRANSPORTES MACIEL & BARATO LTDA, 57.017.431/0001-88, FELVP00214082025, 25/06/2025; MATA CAMPOS & CIA LTDA, 14.450.126/0006-87, FELVP00229812025, 29/06/2025; MAXINUTRI FARMACEUTICA LTDA, 55.946.747/0001-29, FELVP00230842025, 30/06/2025; FELVP00259722025, 10/08/2025; MAXI REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.895.479/0002- 64, FELVP00233302025, 06/08/2025; MAXIMA MIX INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 30.748.562/0001-89, FELVP00237122025, 27/07/2025; MBS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 49.895.405/0001-24, FELVP00239682025, 07/08/2025; MAU R O GUIMARAES E SILVA, .778.231-*, FELVP00245512025, 09/08/2025; MAXSOY ALIMENTOS LTDA, 06.346.005/0001-57, FELVP00250182025, 10/08/2025; MAXIMO EXPRESSO BOIADEIRO LTDA, 21.581.805/0001-46, FELVP00251702025, 09/08/2025; MASTERGOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MILHO LTDA, 24.906.549/0001-08, FELVP00266572025, 14/08/2025; MATEUS PRATA ROVAGNOLLO, .462.278-, FELVP00268992025, 14/08/2025; MAXIMO LOGISTICA LTDA, 28.571.018/0001-62, FELVP00271442025, 15/09/2025; MAURO AUGUSTO COSTA, .524.555-, FELVP00273222025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.977/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA MINAS BRASIL LTDA, 16.578.597/0007-81, FELCG00060222025, 29/01/2025; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, FELCG00054192025, 06/01/2025; FELCG00092622025, 12/05/2025; TRANSPORTADORA NOIVA DA COLINA DE PIRACICABA LTDA, 22.534.730/0001-05, FELCG00080462025, 01/03/2025; FELCG00080502025, 14/03/2025; FELCG00080992025, 19/03/2025; FELCG00081152025, 19/03/2025; FELCG00081312025, 18/03/2025; FELCG00081782025, 20/03/2025; FELCG00082122025, 25/03/2025; TRANSPORTADORA MICHELLI LTDA, 05.596.328/0001-36, FELCG00084312025, 03/03/2025; FELCG00085252025, 26/03/2025; TRANSPORTADORA MEDALHA MILAGROSA LTDA, 13.933.307/0001-97, FELCG00088712025, 21/05/2025; TRANSPORTADORA JR LTDA , 35.847.639/0001-91, FELCG00090632025, 11/06/2025; FELCG00092412025, 13/06/2025; FELCG00095172025, 18/06/2025; FELCG00096492025, 09/06/2025; FELCG00098702025, 12/06/2025; FELCG00100262025, 01/07/2025; TRANSPORTADORA MAGG LTDA, 40.806.641/0001-52, FELCG00106702025, 30/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MINAS TRADING COMPANY LTDA, 05.456.420/0001-09, FELVP00199062025, 02/04/2025; FELVP00207472025, 02/04/2025; FELVP00207182025, 02/04/2025; FELVP00207152025, 02/04/2025; FELVP00207142025, 02/04/2025; FELVP00180662025, 26/03/2025; FELVP00192722025, 27/03/2025; FELVP00179832025, 01/04/2025; FELVP00190382025, 26/03/2025; FELVP00208762025, 17/06/2025; FELVP00211422025, 19/06/2025; FELVP00216912025, 24/06/2025; FELVP00219142025, 24/06/2025; FELVP00226092025, 27/06/2025; FELVP00226662025, 25/06/2025; FELVP00242832025, 27/07/2025; MINASEG TRANSPORTES LTDA, 12.104.291/0001-47, FELVP00210392025, 23/06/2025; MINASBEV BEBIDAS DO BRASIL S/A, 47.581.558/0002-52, FELVP00223772025, 25/06/2025; MINAS SUL TRANSPORTE LTDA, 01.618.978/0004-27, FELVP00233692025, 29/07/2025; MINAS PARANA TRANSPORTES LTDA, 35.128.588/0001-48, FELVP00272702025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 7 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0007-00, FELVP00196562025, 02/04/2025; MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.515.453/0003-43, FELVP00173842025, 31/03/2025; FELVP00239822025, 28/07/2025; MIX DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 28.282.552/0004-00, FELVP00176832025, 20/03/2025; FELVP00207752025, 16/06/2025; FELVP00213472025, 20/06/2025; FELVP00216522025, 16/06/2025; MJS TRANSPORTES G&M LTDA, 52.112.670/0001-01, FELVP00183732025, 29/03/2025; FELVP00226152025, 29/06/2025; FELVP00273282025, 22/09/2025; FELVP00276922025, 16/09/2025; MISTER BEEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 00.244.594/0001-86, FELVP00172712025, 26/03/2025; MITUAKI SHIGUENO E OUTROS, 07.949.341/0004-08, FELVP00208472025, 23/06/2025; MK COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 08.949.084/0001-16, FELVP00217632025, 23/06/2025; MIOZZO TRANSPORTES LTDA , 93.935.831/0002-17, FELVP00218102025, 21/06/2025; MJAMS AGROPECUARIA LTDA , 46.570.129/0001-36, FELVP00225062025, 29/06/2025; MIX DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 28.282.552/0002-30, FELVP00226322025, 26/06/2025; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA, 58.506.155/0025-51, FELVP00229722025, 29/06/2025; MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A., 11.603.042/0001-33, FELVP00244042025, 31/07/2025; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA, 58.506.155/0035-23, FELVP00261402025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.980/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; THAIS DINIZ FIOREZE, *.037.241-, FELCG00055542025, 10/01/2025; FELCG00059712025, 23/01/2025; FELCG00059352025, 22/01/2025; TEODORO E CASTRO OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 37.208.399/0001-00, FELCG00057892025, 17/02/2025; FELCG00056212025, 04/02/2025; TDMS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.964.674/0001-46, FELCG00059892025, 20/01/2025; TGFI TRANSPORTES LTDA , 36.098.162/0001-51, FELCG00065292025, 24/02/2025; TGM CARGO LTDA, 02.972.269/0001-65, FELCG00065822025, 25/02/2025; TECNO BIO LTDA, 41.443.396/0001-29, FELCG00066622025, 25/02/2025; FELCG00066992025, 25/02/2025; TERRA NOVA TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 24.503.337/0001-80,