DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.300.540/0019- 00, FELCG00073482025, 08/03/2025; FELCG00059372025, 20/02/2025; FELCG00092962025, 18/05/2025; FELCG00103302025, 06/07/2025; FELCG00103752025, 12/07/2025; FELCG00105162025, 27/07/2025; TRANSPORTES DJ TOMAZELLI LTDA, 05.534.605/0003-48, FELCG00056932025, 13/01/2025; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, FELCG00061712025, 18/03/2025; FELCG00091192025, 05/06/2025; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0003-48, FELCG00070252025, 30/03/2025; FELCG00089512025, 25/05/2025; FELCG00090792025, 02/06/2025; FELCG00101792025, 06/07/2025; FELCG00106592025, 18/07/2025; TRANSPORTES DE CARGAS SAO GONCALO LTDA, 28.129.456/0001-75, FELCG00076602025, 05/04/2025; FELCG00082192025, 11/04/2025; TRANSPORTES CIDADE LTDA, 00.906.706/0001-17, FELCG00077962025, 07/02/2025; TRANSPORTES DOIS TREVOS LTDA, 83.071.068/0001-99, FELCG00079792025, 09/03/2025; TRANSPORTES COMPROMISSO LTDA, 11.294.647/0001- 90, FELCG00080092025, 06/03/2025; TRANSPORTES E REPRESENTACOES TRINIDAD LTDA, 13.341.478/0002-08, FELCG00080152025, 08/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.988/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00070622025, 31/03/2025; FELCG00070812025, 31/03/2025; FELCG00071002025, 31/03/2025; FELCG00071122025, 01/04/2025; FELCG00071152025, 01/04/2025; FELCG00071532025, 01/04/2025; FELCG00071562025, 31/03/2025; FELCG00071792025, 01/04/2025; FELCG00072052025, 01/04/2025; FELCG00072082025, 01/04/2025; FELCG00074012025, 01/04/2025; FELCG00070132025, 31/03/2025; FELCG00070232025, 31/03/2025; FELCG00070202025, 31/03/2025; FELCG00076912025, 01/04/2025; FELCG00076922025, 01/04/2025; FELCG00079852025, 01/04/2025; FELCG00082522025, 01/04/2025; FELCG00082542025, 01/04/2025; FELCG00086492025, 31/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 8 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0009-12, FELVP00185522025, 25/03/2025; FELVP00189792025, 25/03/2025; FELVP00191162025, 25/03/2025; FELVP00191272025, 25/03/2025; FELVP00190212025, 26/03/2025; FELVP00190072025, 26/03/2025; FELVP00190032025, 26/03/2025; FELVP00190942025, 27/03/2025; FELVP00194412025, 27/03/2025; FELVP00172822025, 24/03/2025; FELVP00193382025, 27/03/2025; FELVP00174922025, 25/03/2025; FELVP00175432025, 25/03/2025; MINDLOG SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, 37.836.532/0001-73, FELVP00179472025, 31/03/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0003-27, FELVP00172802025, 24/03/2025; MINASEG TRANSPORTES LTDA, 12.104.291/0001-47, FELVP00211812025, 23/06/2025; FELVP00213022025, 23/06/2025; FELVP00221932025, 23/06/2025; FELVP00258482025, 11/08/2025; MINASTRANS TRANSPORTES LTDA, 37.480.135/0001-01, FELVP00251752025, 09/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 9 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELVP00171242025, 27/03/2025; MONSTER TRANSPORTES LTDA, 23.824.278/0001-89, FELVP00174502025, 26/03/2025; FELVP00214102025, 25/06/2025; MOINHO SAO LUIZ LTDA, 77.883.353/0001-01, FELVP00190062025, 28/03/2025; MOINHO XANXERE IND. E COM. LTDA, 04.256.422/0001-83, FELVP00211472025, 24/06/2025; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0002-63, FELVP00209852025, 24/06/2025; MOINHO PAULISTA SA, 33.390.527/0003-90, FELVP00215872025, 26/06/2025; MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A, 81.442.014/0001-67, FELVP00223132025, 26/06/2025; MONTENEGRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.188.831/0002-52, FELVP00218972025, 24/06/2025; MORAES FRANCO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, 86.976.487/0001-68, FELVP00223522025, 28/06/2025; MORAIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.240.233/0001-10, FELVP00227102025, 29/06/2025; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0002-11, FELVP00232392025, 28/07/2025; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0036-04, FELVP00233052025, 06/08/2025; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0006-14, FELVP00234002025, 24/07/2025; MONFIZA COMERCIO E IMPORTADORA LTDA, 22.518.066/0002-91, FELVP00243742025, 31/07/2025; FELVP00260842025, 11/08/2025; MONTE SIAO AGROPECUARIA LTDA, 32.187.670/0001-55, FELVP00252272025, 10/08/2025; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0018-58, FELVP00255362025, 10/08/2025; MONTBEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.949.425/0001-02, FELVP00263042025, 09/08/2025; MORGAN, GLINKE & SANTOS LOGISTICA LTDA, 23.680.934/0001-17, FELVP00265222025, 13/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 9 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELVP00201282025, 04/04/2025; FELVP00200542025, 02/04/2025; FELVP00206842025, 05/04/2025; FELVP00238242025, 24/07/2025; FELVP00243192025, 07/08/2025; FELVP00246822025, 08/08/2025; FELVP00257202025, 11/08/2025; FELVP00263072025, 11/08/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0019-60, FELVP00206942025, 05/04/2025; MOVEIS B P LTDA, 01.610.917/0002-51, FELVP00171532025, 30/03/2025; FELVP00211932025, 23/06/2025; FELVP00240452025, 24/07/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELVP00206962025, 07/04/2025; FELVP00201692025, 03/04/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELVP00228772025, 29/06/2025; FELVP00264192025, 12/08/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELVP00249702025, 09/08/2025; FELVP00251892025, 09/08/2025; MOTZ TRANS P O R T ES LTDA, 35.825.580/0006-45, FELVP00256962025, 10/08/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELVP00272512025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.992/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0001-19, FELCG00052582025, 25/02/2025; FELCG00054892025, 04/02/2025; FELCG00054632025, 20/02/2025; FELCG00055942025, 09/02/2025; FELCG00066352025, 18/03/2025; FELCG00067822025, 14/03/2025; FELCG00074352025, 03/04/2025; FELCG00068332025, 21/03/2025; FELCG00072452025, 08/03/2025; FELCG00063402025, 20/03/2025; FELCG00075942025, 04/04/2025; FELCG00082782025, 13/04/2025; FELCG00083052025, 13/04/2025; FELCG00083732025, 13/04/2025; FELCG00086512025, 19/04/2025; FELCG00086742025, 20/04/2025; FELCG00087032025, 15/05/2025; FELCG00086652025, 13/04/2025; FELCG00087832025, 23/05/2025; FELCG00089302025, 31/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.993/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA WAT LTDA, 03.074.744/0001-49, FELCG00052772025, 07/02/2025; FELCG00096112025, 05/06/2025; FELCG00096122025, 05/06/2025; FELCG00099132025, 05/06/2025; TRANSPORTE E GERADORES DE ENERGIA FIABANE LTDA , 91.448.738/0001-71, FELCG00067972025, 26/02/2025; TRANSPORTE CONTINENTAL GABRIELA LTDA, 08.953.300/0001-05, FELCG00052802025, 07/02/2025; FELCG00069412025, 05/03/2025; TRANSPORTE HAMMER LTDA, 10.548.767/0001-03, FELCG00063412025, 20/03/2025; FELCG00078792025, 29/03/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, FELCG00086042025, 17/04/2025; FELCG00089172025, 30/05/2025; FELCG00096022025, 04/06/2025; FELCG00097402025, 06/06/2025; FELCG00099512025, 01/06/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA,