DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FELVP00186622025, 01/04/2025; FELVP00197432025, 03/04/2025; MINERACAO AGUA PADRE MANOEL LTDA , 17.315.060/0001-04, FELVP00192052025, 03/04/2025; MINERACAO BELOCAL LTDA , 06.730.693/0006-69, FELVP00170922025, 31/03/2025; FELVP00270122025, 14/09/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0009-12, FELVP00208252025, 18/06/2025; FELVP00208742025, 17/06/2025; FELVP00208812025, 17/06/2025; FELVP00209432025, 17/06/2025; FELVP00209542025, 17/06/2025; FELVP00211092025, 19/06/2025; FELVP00212172025, 19/06/2025; FELVP00213832025, 18/06/2025; FELVP00214342025, 18/06/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0003-27, FELVP00212122025, 19/06/2025; MINERVA S.A., 67.620.377/0038-06, FELVP00216232025, 26/06/2025; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0004-05, FELVP00223632025, 26/06/2025; FELVP00273662025, 22/09/2025; MINUANO TRANSPORTES LTDA, 61.329.610/0001-28, FELVP00259232025, 10/08/2025; MINERACAO CURIMBABA LTDA, 23.640.204/0002-73, FELVP00273972025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.995/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00065122025, 21/03/2025; FELCG00065442025, 21/03/2025; FELCG00068422025, 21/03/2025; FELCG00068532025, 21/03/2025; FELCG00069052025, 21/03/2025; FELCG00069142025, 21/03/2025; FELCG00069382025, 22/03/2025; FELCG00069472025, 22/03/2025; FELCG00069592025, 22/03/2025; FELCG00071662025, 24/03/2025; FELCG00072832025, 21/03/2025; FELCG00072852025, 25/03/2025; FELCG00073202025, 22/03/2025; FELCG00073292025, 25/03/2025; FELCG00073662025, 26/03/2025; FELCG00079392025, 22/03/2025; FELCG00080432025, 25/03/2025; FELCG00081592025, 26/03/2025; FELCG00082412025, 26/03/2025; FELCG00082732025, 26/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.996/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, FELCG00056902025, 03/02/2025; FELCG00058172025, 27/02/2025; FELCG00060692025, 31/01/2025; FELCG00064572025, 13/03/2025; FELCG00067612025, 20/03/2025; FELCG00052602025, 25/02/2025; FELCG00068202025, 21/03/2025; FELCG00052492025, 07/02/2025; FELCG00087692025, 25/05/2025; FELCG00087622025, 25/05/2025; FELCG00089572025, 25/05/2025; FELCG00091632025, 13/06/2025; FELCG00093592025, 28/05/2025; FELCG00093812025, 01/06/2025; FELCG00093832025, 01/06/2025; FELCG00094642025, 20/05/2025; FELCG00095232025, 27/06/2025; FELCG00105902025, 14/07/2025; UNIDADE MT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.219.550/0001-15, FELCG00075432025, 25/02/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0042-55, FELCG00061812025, 11/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELVP00175992025, 31/03/2025; FELVP00178522025, 30/03/2025; FELVP00173632025, 31/03/2025; FELVP00173582025, 31/03/2025; FELVP00185212025, 01/04/2025; MOTZ TRANS P O R T ES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELVP00198012025, 02/04/2025; FELVP00200122025, 02/04/2025; FELVP00173592025, 30/03/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0019-60, FELVP00200102025, 02/04/2025; MOTIV TRANSPORTES LTDA ., 09.022.361/0001-03, FELVP00185912025, 27/03/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0015-36, FELVP00190322025, 27/03/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0005-64, FELVP00191642025, 27/03/2025; FELVP00181042025, 01/04/2025; FELVP00182282025, 01/04/2025; FELVP00182792025, 31/03/2025; FELVP00175172025, 30/03/2025; FELVP00175902025, 31/03/2025; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0003-44, FELVP00227092025, 28/06/2025; FELVP00246552025, 08/08/2025; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0002-63, FELVP00245612025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 9 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MSS TRANSPORTES LTDA, 10.857.039/0002-64, FELVP00171732025, 23/03/2025; FELVP00183812025, 30/03/2025; FELVP00211742025, 23/06/2025; FELVP00214572025, 20/06/2025; FELVP00224142025, 26/06/2025; FELVP00215372025, 28/06/2025; FELVP00274212025, 21/09/2025; MS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.272.559/0001-46, FELVP00203612025, 07/04/2025; FELVP00238792025, 08/08/2025; FELVP00266592025, 14/08/2025; MT BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.311.776/0001-06, FELVP00178212025, 31/03/2025; FELVP00258312025, 10/08/2025; FELVP00274172025, 22/09/2025; MSC IMPORT & EXPORT LTDA, 27.059.748/0002-05, FELVP00220592025, 23/06/2025; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001-71, FELVP00221342025, 23/06/2025; FELVP00222972025, 27/06/2025; FELVP00249342025, 09/08/2025; MULLER TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 01.862.850/0001-61, FELVP00221162025, 23/06/2025; MTB SUDOESTE TRANSPORTES LTDA, 57.590.915/0001-11, FELVP00237782025, 08/08/2025; MS TRANSPORTE LTDA, 07.872.317/0001-67, FELVP00271002025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 9 9 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MULTIGRAOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.514.181/0001-05, FELVP00175862025, 31/03/2025; FELVP00239062025, 29/07/2025; MULTICOM ATACADO E VAREJO S/A, 28.548.486/0012-79, FELVP00180022025, 01/04/2025; FELVP00217802025, 24/06/2025; FELVP00224582025, 26/06/2025; FELVP00238632025, 25/07/2025; MULTILOG BRASIL S.A., 60.526.977/0019-06, FELVP00214702025, 25/06/2025; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00227882025, 29/06/2025; FELVP00237952025, 28/07/2025; FELVP00242732025, 27/07/2025; FELVP00250492025, 09/08/2025; FELVP00272802025, 15/09/2025; FELVP00275612025, 15/09/2025; MULTILOG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA S/A, 11.101.147/0001-94, FELVP00231762025, 30/06/2025; FELVP00233192025, 28/07/2025; FELVP00258562025, 11/08/2025; MULTICOM ATACADO E VAREJO S/A, 28.548.486/0006-20, FELVP00241392025, 29/07/2025; MULTICANAL ATACADO LTDA, 29.460.170/0001-30, FELVP00266712025, 14/08/2025; FELVP00268412025, 15/08/2025; MULTICANAL ATACADO LTDA, 29.460.170/0002-11, FELVP00273512025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.000/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, FELCG00068052025, 21/03/2025; FELCG00074672025, 27/03/2025; FELCG00074682025, 27/03/2025; FELCG00079862025, 01/04/2025; FELCG00083982025, 26/03/2025; PONTUAL NORTE TRANSPORTES LTDA, 54.762.016/0001-60, FELCG00068612025, 29/03/2025; PORTLAN SERVICO DE MANUTENCAO, COMERCIO E LOCACAO LTDA, 13.891.212/0001-58, FELCG00052362025, 05/02/2025; POSITIVO INOVE SERVICE MOTORES ELETRICOS LTDA , 13.274.751/0001-48, FELCG00076482025, 04/04/2025; FELCG00077182025, 07/03/2025; FELCG00078842025, 28/03/2025; FELCG00079252025, 18/03/2025; FELCG00086182025, 17/04/2025; FELCG00091702025, 13/06/2025; FELCG00101192025, 20/06/2025;