DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.229.339/0001-65, FELVP00205202025, 05/04/2025; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0101-45, FELVP00218412025, 27/06/2025; N.F. TRANSPORTADORA LTDA, 57.964.773/0001-05, FELVP00217542025, 21/06/2025; FELVP00217592025, 21/06/2025; N R N TEIXEIRA LTDA, 29.415.584/0001-48, FELVP00224572025, 27/06/2025; FELVP00251602025, 09/08/2025; FELVP00265002025, 12/08/2025; N&P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.326.193/0001-05, FELVP00232052025, 24/07/2025; NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 39.553.144/0014-25, FELVP00238032025, 28/07/2025; NACIONAL ATACADISTA LTDA, 24.565.109/0001-34, FELVP00263942025, 10/08/2025; N. FONTES COMERCIO LTDA , 28.539.326/0001-00, FELVP00268612025, 13/08/2025; NAFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 37.119.668/0002-43, FELVP00270672025, 15/09/2025; N. CIESLAK LTDA, 23.702.691/0001-70, FELVP00274742025, 15/09/2025; N.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.089.947/0004-51, FELVP00274972025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.008/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAIDOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.896.434/0001-47, FELCG00073172025, 25/03/2025; FELCG00054382025, 25/02/2025; FELCG00093922025, 03/06/2025; V. L. K. MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 32.823.177/0001-84, FELCG00075592025, 27/02/2025; FELCG00077542025, 08/02/2025; VALDERI ALBERTO LIEBL, .603.829-*, FELCG00063992025, 13/03/2025; FELCG00092002025, 14/06/2025; FELCG00103652025, 11/07/2025; FELCG00104882025, 23/07/2025; VALDIMIR LU I Z MARCHETTI, .813.602-, FELCG00076182025, 20/02/2025; VALDIVINO ROBERTO DE SOUZA, .656.451-, FELCG00076892025, 01/04/2025; FELCG00082262025, 27/03/2025; VALMIR MONTEIRO, .808.001-*, FELCG00078892025, 06/02/2025; V3F VALENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 37.822.752/0001-48, FELCG00085422025, 27/03/2025; VALDECI REIMUNDO DOS SANTOS, .606.940-, FELCG00088222025, 18/05/2025; V.L.M.F. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 05.763.937/0001-32, FELCG00088172025, 28/05/2025; V. B. SILVA JUNIOR TRA N S P O R T ES LTDA, 04.927.116/0002-02, FELCG00087732025, 22/05/2025; VALTER DE SOUZA RAMOS, .422.028-, FELCG00087742025, 22/05/2025; VALDECI PAZ DE JESUS FILHO, .806.931-*, FELCG00090212025, 29/05/2025; VALDERES BATAEL, .445.111-*, FELCG00100562025, 09/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.009/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00054242025, 03/02/2025; FELCG00053842025, 02/02/2025; FELCG00054372025, 01/02/2025; FELCG00054432025, 01/02/2025; FELCG00054442025, 01/02/2025; FELCG00054612025, 02/02/2025; FELCG00057582025, 03/02/2025; FELCG00058962025, 01/02/2025; FELCG00060702025, 31/01/2025; FELCG00061362025, 31/01/2025; FELCG00052182025, 02/02/2025; FELCG00052122025, 02/02/2025; FELCG00056122025, 31/01/2025; FELCG00101532025, 31/01/2025; FELCG00101542025, 31/01/2025; FELCG00101612025, 31/01/2025; FELCG00101622025, 02/02/2025; FELCG00101672025, 02/02/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00053672025, 02/02/2025; FELCG00055042025, 31/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.010/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00062062025, 19/03/2025; FELCG00065262025, 17/03/2025; FELCG00065502025, 17/03/2025; FELCG00066322025, 18/03/2025; FELCG00066382025, 18/03/2025; FELCG00079152025, 17/03/2025; FELCG00079172025, 18/03/2025; FELCG00079072025, 16/03/2025; FELCG00080652025, 17/03/2025; FELCG00081102025, 19/03/2025; FELCG00064892025, 17/03/2025; FELCG00084302025, 16/03/2025; FELCG00084682025, 17/03/2025; FELCG00085722025, 17/03/2025; FELCG00086092025, 18/03/2025; FELCG00086132025, 18/03/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00065522025, 17/03/2025; FELCG00066302025, 18/03/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00084692025, 17/03/2025; FELCG00085602025, 18/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 1 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MULTICANAL ATACADO LTDA, 29.460.170/0001-30, FELVP00192012025, 01/04/2025; FELVP00185292025, 01/04/2025; FELVP00179672025, 30/03/2025; FELVP00179712025, 30/03/2025; FELVP00219712025, 23/06/2025; FELVP00225182025, 26/06/2025; FELVP00227822025, 28/06/2025; FELVP00249572025, 09/08/2025; FELVP00244202025, 09/08/2025; FELVP00247822025, 09/08/2025; FELVP00248692025, 09/08/2025; FELVP00254392025, 09/08/2025; FELVP00263302025, 12/08/2025; FELVP00266682025, 14/08/2025; FELVP00267292025, 13/08/2025; MULTI GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 51.846.903/0001-29, FELVP00219292025, 27/06/2025; FELVP00233662025, 01/08/2025; FELVP00235232025, 31/07/2025; MULLER TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 01.862.850/0001-61, FELVP00226202025, 26/06/2025; MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0003-52, FELVP00251032025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 1 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NATUBA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 11.768.643/0002-87, FELVP00183672025, 28/03/2025; NATURE CABOS DE MADEIRA LTDA, 18.228.499/0001-54, FELVP00185282025, 27/03/2025; NB MAQUINAS LTDA, 46.127.635/0001-55, FELVP00174192025, 30/03/2025; FELVP00171722025, 30/03/2025; NATURE CAFES DO CERRADO LTDA, 41.567.752/0001-16, FELVP00177752025, 31/03/2025; NCME TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.894.195/0001-61, FELVP00203752025, 04/04/2025; NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA, 02.650.425/0003-33, FELVP00191322025, 01/04/2025; NDB TRANSPORTES LTDA, 19.304.400/0001-19, FELVP00212352025, 19/06/2025; NCH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.523.277/0001-73, FELVP00217402025, 26/06/2025; FELVP00218692025, 27/06/2025; NATU OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 15.121.640/0001-27, FELVP00228792025, 29/06/2025; FELVP00230462025, 29/06/2025; NBLOG - NOVO BRASIL LOGISTICA LTDA, 43.664.540/0002- 63, FELVP00242202025, 31/07/2025; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0037-88, FELVP00246122025, 09/08/2025; FELVP00266102025, 12/08/2025; NATUMED INDUSTRIA LTDA., 42.698.048/0001-65, FELVP00247682025, 09/08/2025; NATO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS E MINERAIS E GORDURAS ANIMAIS LTDA, 39.909.154/0001-36, FELVP00251452025, 09/08/2025; NATANIEL DUARTE DOS SANTOS, 41.221.951/0001-78, FELVP00258232025, 10/08/2025; NATALIA BEZERRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.670.070/0001-22, FELVP00258272025, 10/08/2025; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0002-63, FELVP00273722025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.013/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0004-34, FELVP00172762025, 24/03/2025; FELVP00194612025, 27/03/2025; FELVP00174132025, 24/03/2025; FELVP00207212025, 02/04/2025; FELVP00175462025, 25/03/2025; FELVP00212302025, 18/06/2025; NEULOG TRANSPORTES LTDA, 06.864.881/0001-75, FELVP00192192025, 29/03/2025; NE X W AY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0001-27, FELVP00186842025, 30/03/2025; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00180862025, 26/03/2025; NEUGE BAU E R ALIMENTOS S/A, 87.315.834/0007-60, FELVP00205022025, 04/04/2025; NEW ELETRIC SERVICOS BRASIL LTDA, 33.807.396/0001-32, FELVP00211432025, 19/06/2025; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0001-91, FELVP00211172025, 18/06/2025; FELVP00248802025, 09/08/2025; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0446-05, FELVP00229842025, 29/06/2025; FELVP00268042025, 11/08/2025; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0540-82, FELVP00230072025, 27/06/2025; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0049-05, FELVP00244802025, 08/08/2025; NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE I R R I G AC AO LTDA., 00.549.740/0001-81, FELVP00246472025, 08/08/2025; NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 08.334.818/0008-29, FELVP00258992025, 12/08/2025; NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.369.237/0001-56, FELVP00264882025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração