DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900236 236 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.014/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA, 54.764.337/0001-02, FELCG00073112025, 20/03/2025; FELCG00067812025, 28/03/2025; FELCG00066872025, 19/03/2025; FELCG00093162025, 17/05/2025; FELCG00097172025, 01/06/2025; FELCG00098782025, 19/06/2025; TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 04.384.322/0001-32, FELCG00057702025, 10/02/2025; FELCG00056772025, 04/02/2025; TRANSPORTADORA TRANSPERES LTDA., 10.740.236/0001-18, FELCG00068242025, 21/03/2025; TRANSPORTADORA TRANSPEZZINI LTDA, 75.273.565/0001-41, FELCG00084362025, 04/03/2025; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, FELCG00103152025, 04/07/2025; FELCG00103162025, 04/07/2025; FELCG00103592025, 10/07/2025; FELCG00103642025, 11/07/2025; FELCG00103682025, 11/07/2025; FELCG00104072025, 14/07/2025; FELCG00104152025, 15/07/2025; FELCG00104312025, 17/07/2025; FELCG00104332025, 17/07/2025; FELCG00104382025, 18/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.015/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00052272025, 20/02/2025; FELCG00054122025, 19/02/2025; FELCG00053992025, 18/02/2025; FELCG00058242025, 18/02/2025; FELCG00058262025, 19/02/2025; FELCG00058272025, 19/02/2025; FELCG00058282025, 19/02/2025; FELCG00061152025, 18/02/2025; FELCG00061202025, 18/02/2025; FELCG00061562025, 18/02/2025; FELCG00061572025, 18/02/2025; FELCG00061682025, 19/02/2025; FELCG00061932025, 19/02/2025; FELCG00054502025, 20/02/2025; FELCG00066662025, 18/02/2025; FELCG00058532025, 20/02/2025; FELCG00058742025, 20/02/2025; FELCG00061282025, 18/02/2025; FELCG00071202025, 19/02/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00061242025, 18/02/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.016/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; V D M CARGAS LTDA, 22.740.993/0001-70, FELCG00069892025, 25/03/2025; FELCG00082382025, 29/03/2025; FELCG00081352025, 20/03/2025; FELCG00081802025, 24/03/2025; FELCG00081912025, 26/03/2025; FELCG00081552025, 20/03/2025; FELCG00082582025, 02/04/2025; FELCG00082612025, 01/04/2025; FELCG00083072025, 05/04/2025; FELCG00088062025, 23/06/2025; FELCG00089642025, 27/06/2025; FELCG00094592025, 17/06/2025; FELCG00100352025, 04/07/2025; FELCG00100952025, 09/07/2025; FELCG00103552025, 25/07/2025; FELCG00105052025, 18/07/2025; FELCG00105442025, 29/07/2025; FELCG00105592025, 22/07/2025; V N SANTOS DE ILHEUS, 26.118.751/0001-09, FELCG00095072025, 18/06/2025; V F GONCALVES LTDA, 32.030.516/0001-75, FELCG00106102025, 18/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 1 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MZ10 TRANSPORTES LTDA, 20.314.586/0001-76, FELVP00178322025, 24/03/2025; N R N TEIXEIRA LTDA, 29.415.584/0001-48, FELVP00198942025, 04/04/2025; FELVP00220842025, 25/06/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0001-94, FELVP00171802025, 25/03/2025; MVM TRANSPORTES LTDA, 26.739.561/0001-09, FELVP00203232025, 05/04/2025; FELVP00221532025, 24/06/2025; FELVP00242992025, 08/08/2025; FELVP00246922025, 07/08/2025; FELVP00253502025, 08/08/2025; FELVP00269082025, 13/08/2025; MWN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.906.715/0001-71, FELVP00225432025, 27/06/2025; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0002-17, FELVP00232742025, 30/07/2025; N A DE SOUZA KN3 TRANSP O R T ES , 11.514.682/0001-77, FELVP00240712025, 30/07/2025; MZ DIAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 53.745.648/0001-53, FELVP00242112025, 31/07/2025; MVG TRANSPORTES LTDA, 02.082.008/0006-84, FELVP00248962025, 08/08/2025; FELVP00265762025, 12/08/2025; MW TRANSPORTES LTDA, 22.280.371/0001-07, FELVP00251572025, 09/08/2025; N & S INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 10.228.943/0001-20, FELVP00256632025, 10/08/2025; MV VM TRANSPORTES LTDA , 21.441.422/0001-72, FELVP00265132025, 08/08/2025; MVG TRANSPORTES LTDA, 02.082.008/0001-70, FELVP00274292025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.018/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00054332025, 08/02/2025; FELCG00052892025, 07/02/2025; FELCG00053072025, 09/02/2025; FELCG00053142025, 10/02/2025; FELCG00053852025, 07/02/2025; FELCG00053462025, 17/02/2025; FELCG00053412025, 17/02/2025; FELCG00053382025, 17/02/2025; FELCG00053362025, 17/02/2025; FELCG00055222025, 08/02/2025; FELCG00056322025, 10/02/2025; FELCG00056372025, 08/02/2025; FELCG00056402025, 10/02/2025; FELCG00056412025, 10/02/2025; FELCG00057522025, 07/02/2025; FELCG00058832025, 08/02/2025; FELCG00052662025, 07/02/2025; FELCG00054132025, 08/02/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00053882025, 07/02/2025; FELCG00054982025, 09/02/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 1 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0001-27, FELVP00205312025, 05/04/2025; NIL TRANSPORTES LTDA, 03.143.533/0001-10, FELVP00205112025, 05/04/2025; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, FELVP00172532025, 30/03/2025; NHR TRANSPORTES LTDA, 52.341.889/0001-74, FELVP00171422025, 31/03/2025; FELVP00178392025, 31/03/2025; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0009- 84, FELVP00195142025, 03/04/2025; FELVP00218742025, 22/06/2025; NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0010-37, FELVP00183532025, 31/03/2025; FELVP00216632025, 21/06/2025; FELVP00252472025, 10/08/2025; FELVP00260342025, 12/08/2025; NG TRADE LTDA, 11.456.303/0002-10, FELVP00218122025, 27/06/2025; NILPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 59.261.388/0004-70, FELVP00218832025, 27/06/2025; NILSON SERGIO NASCIMENTO SOUSA TRANSPORTADORA LTDA, 20.351.553/0001-04, FELVP00239832025, 08/08/2025; NINO TRANSPORTES LTDA, 43.504.533/0001-13, FELVP00243922025, 06/08/2025; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, FELVP00245972025, 08/08/2025; NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A, 27.487.131/0001-00, FELVP00252392025, 10/08/2025; FELVP00242272025, 30/07/2025; NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MEDICOS LTDA., 13.333.090/0001-84, FELVP00270072025, 14/09/2025; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0002-08, FELVP00273432025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.020/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.142.803/0010-83, FELVP00177262025, 31/03/2025; FELVP00177922025, 31/03/2025; FELVP00193332025, 01/04/2025; FELVP00218612025, 22/06/2025; FELVP00237502025, 23/07/2025; FELVP00240562025, 26/07/2025; FELVP00241322025, 28/07/2025; NOVA ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.478.957/0001-07, FELVP00203372025, 03/04/2025; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, FELVP00202282025, 01/04/2025; FELVP00179022025, 02/04/2025; NOVA ERA TRANSPORTES UBERABA LTDA, 07.918.499/0001- 60, FELVP00200282025, 05/04/2025; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0003-08, FELVP00186352025, 01/04/2025; NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A., 19.043.440/0002-35, FELVP00187512025, 03/04/2025; FELVP00274832025, 15/09/2025; NOVA ESTRADA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 37.955.034/0001-40, FELVP00190422025, 02/04/2025; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0007-09, FELVP00230552025, 29/06/2025; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0004-66, FELVP00237722025, 25/07/2025; FELVP00249102025, 08/08/2025; NOVA ERA TRANSPORTES LTDA, 48.567.637/0001-90, FELVP00250732025, 09/08/2025; NOVA GERACAO TRANSPORTES 2010 LTDA, 31.707.658/0001-61, FELVP00267132025, 14/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração