DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.028/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00054872025, 04/02/2025; FELCG00054962025, 04/02/2025; FELCG00054302025, 03/02/2025; FELCG00052342025, 05/02/2025; FELCG00052302025, 04/02/2025; FELCG00052292025, 04/02/2025; FELCG00053272025, 04/02/2025; FELCG00053282025, 04/02/2025; FELCG00053642025, 05/02/2025; FELCG00054852025, 04/02/2025; FELCG00057402025, 03/02/2025; FELCG00056532025, 03/02/2025; FELCG00056262025, 04/02/2025; FELCG00056522025, 03/02/2025; FELCG00056582025, 04/02/2025; FELCG00054832025, 04/02/2025; FELCG00054882025, 03/02/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00053222025, 04/02/2025; FELCG00054842025, 03/02/2025; FELCG00054292025, 03/02/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 2 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NORDELTA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ANIMAIS LTDA, 35.408.427/0001- 08, FELVP00202472025, 05/04/2025; NOG TRANSPORTES E LOGISTICA DE TERESOPOLIS LTDA, 39.643.179/0001-30, FELVP00192122025, 03/04/2025; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0007-09, FELVP00192482025, 01/04/2025; FELVP00206242025, 06/04/2025; NKR LOGISTICA LTDA, 51.268.625/0001-70, FELVP00193682025, 31/03/2025; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0001-60, FELVP00199002025, 02/04/2025; NORTE CEREALISTA LTDA , 31.300.009/0001-41, FELVP00184972025, 01/04/2025; NORTE SUL LOG LTDA, 37.429.849/0001-95, FELVP00212042025, 23/06/2025; NORELI COMERCIO DIST R I B U I C AO LTDA, 24.762.558/0001-72, FELVP00220662025, 24/06/2025; NM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.186.649/0001-32, FELVP00221742025, 24/06/2025; FELVP00225592025, 26/06/2025; FELVP00253552025, 08/08/2025; NO-LA COMERCIO E CONFECCOES LTDA, 28.787.743/0001-72, FELVP00240342025, 08/08/2025; NITOLI INDUSTRIA GRAFICA LTDA, 62.288.816/0001-10, FELVP00239642025, 08/08/2025; NORTOX SA, 75.263.400/0001-99, FELVP00263722025, 12/08/2025; FELVP00274392025, 22/09/2025; FELVP00274422025, 22/09/2025; NKG STOCKLER LTDA., 61.620.753/0009-41, FELVP00270722025, 17/09/2025; NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0010-37, FELVP00272132025, 22/09/2025; NORTESUL TRANSPSORTES DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 43.309.532/0001-18, FELVP00275812025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 3 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0010-09, FELVP00199752025, 02/04/2025; FELVP00203842025, 04/04/2025; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0002-09, FELVP00197392025, 03/04/2025; FELVP00194532025, 29/03/2025; FELVP00257332025, 06/08/2025; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0022-52, FELVP00198752025, 03/04/2025; FELVP00269252025, 14/08/2025; OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA, 11.547.756/0001-71, FELVP00189872025, 01/04/2025; FELVP00270002025, 14/09/2025; OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA, 08.257.539/0003- 02, FELVP00182142025, 01/04/2025; OCOTEA POROSA MADEIRAS LTDA, 19.409.997/0001-66, FELVP00176842025, 20/03/2025; OESL AUTOMOTIVE BRASIL LTDA, 55.251.107/0001-02, FELVP00218592025, 27/06/2025; O. A. TAVARES TRANSPO R T ES , 20.746.193/0001-31, FELVP00222732025, 26/06/2025; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0005-51, FELVP00219252025, 24/06/2025; OCEANSHIP TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 50.768.560/0001-69, FELVP00234192025, 30/07/2025; OCEANPACT GEOCIENCIAS LTDA., 16.492.411/0002-62, FELVP00239662025, 07/08/2025; OESTE DIESEL LTDA, 05.496.095/0001-08, FELVP00252482025, 10/08/2025; ODAIR DELFINO DE SOUZA, *.994.006-, FELVP00254462025, 10/08/2025; OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A., 09.114.805/0002-11, FELVP00272492025, 14/09/2025; O.S. TRANSPORTES LTDA, 43.372.687/0001-07, FELVP00273812025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 3 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0001-15, FELVP00191102025, 01/04/2025; FELVP00195402025, 27/03/2025; FELVP00212242025, 19/06/2025; FELVP00230952025, 30/06/2025; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0025-02, FELVP00185062025, 30/03/2025; OPERTIME LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 20.909.375/0001-86, FELVP00178912025, 25/03/2025; FELVP00185792025, 25/03/2025; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0012-98, FELVP00196172025, 02/04/2025; FELVP00228122025, 28/06/2025; OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA, 02.017.835/0014-02, FELVP00201352025, 03/04/2025; OMNICARGO TRANSPORTES LTDA, 51.653.821/0001-68, FELVP00172492025, 30/03/2025; OP E R LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FELVP00201822025, 03/04/2025; FELVP00239952025, 23/07/2025; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49, FELVP00219282025, 27/06/2025; OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, 38.391.432/0001-43, FELVP00227752025, 29/06/2025; FELVP00241102025, 30/07/2025; FELVP00255902025, 10/08/2025; ONYX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.134.536/0001-41, FELVP00232112025, 25/07/2025; ONESUBSEA DO BRASIL LTDA., 05.876.349/0001-05, FELVP00275542025, 23/09/2025; ONEPER LTDA, 44.811.139/0001-90, FELVP00276672025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.032/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00052062025, 26/02/2025; FELCG00062332025, 28/02/2025; FELCG00066312025, 26/02/2025; FELCG00066642025, 27/02/2025; FELCG00066892025, 27/02/2025; FELCG00067542025, 28/02/2025; FELCG00067752025, 28/02/2025; FELCG00067422025, 28/02/2025; FELCG00067872025, 28/02/2025; FELCG00069352025, 27/02/2025; FELCG00069872025, 28/02/2025; FELCG00070772025, 01/03/2025; FELCG00053212025, 27/02/2025; FELCG00062622025, 28/02/2025; FELCG00062722025, 28/02/2025; FELCG00062752025, 28/02/2025; FELCG00062672025, 28/02/2025; FELCG00071352025, 26/02/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00062652025, 28/02/2025; FELCG00068362025, 27/02/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.033/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TSG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 50.096.275/0001-49, FELCG00068562025, 21/03/2025; FELCG00069722025, 06/03/2025; FELCG00064262025, 11/03/2025; FELCG00077882025, 03/03/2025; FELCG00081302025, 06/04/2025; UNIAO RENOV A D O R A DE PNEUS LTDA, 54.401.898/0001-39, FELCG00071422025, 31/03/2025; FELCG00052512025, 07/02/2025; FELCG00085462025, 27/03/2025; TUNTUM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, 26.573.860/0001-08, FELCG00057952025, 24/02/2025; FELCG00095732025, 02/06/2025; FELCG00099402025, 30/06/2025; FELCG00100482025, 10/07/2025; TUCANO TRANSPORTES LTDA, 08.285.135/0001-52, FELCG00071992025, 02/03/2025; UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.377.861/0001-03, FELCG00071432025, 31/03/2025; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0001-43, FELCG00076742025, 05/04/2025; UNIDADE MT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.219.550/0001-15, FELCG00077552025, 08/02/2025; TW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.191.016/0002-78, FELCG00084792025, 19/03/2025; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, FELCG00085452025, 27/03/2025; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0003-05, FELCG00103352025, 26/07/2025; FELCG00103362025, 26/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração