DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00063582025, 04/03/2025; FELCG00075492025, 04/03/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, FELCG00071092025, 05/03/2025; FELCG00073892025, 03/03/2025; FELCG00074182025, 03/03/2025; FELCG00074192025, 03/03/2025; FELCG00074362025, 03/03/2025; FELCG00074512025, 03/03/2025; FELCG00074522025, 03/03/2025; FELCG00074552025, 03/03/2025; FELCG00075912025, 05/03/2025; FELCG00063292025, 03/03/2025; FELCG00063552025, 05/03/2025; FELCG00063592025, 04/03/2025; FELCG00075982025, 05/03/2025; FELCG00076262025, 05/03/2025; FELCG00077992025, 04/03/2025; FELCG00077922025, 03/03/2025; FELCG00077902025, 03/03/2025; FELCG00076372025, 05/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 3 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00180592025, 28/03/2025; FELVP00185182025, 01/04/2025; FELVP00179932025, 01/04/2025; FELVP00180002025, 01/04/2025; FELVP00180422025, 31/03/2025; FELVP00183192025, 31/03/2025; FELVP00210692025, 25/06/2025; FELVP00240982025, 30/07/2025; NOVO HANBURGO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.609/0001-64, FELVP00206262025, 06/04/2025; NOVO MUNDO AMAZONIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.530.973/0031-08, FELVP00192832025, 01/04/2025; NOVELIS DO BRASIL LTDA ., 60.561.800/0041-09, FELVP00177392025, 31/03/2025; FELVP00216842025, 24/06/2025; FELVP00244552025, 31/07/2025; FELVP00250992025, 10/08/2025; FELVP00259282025, 10/08/2025; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 38.841.870/0004-09, FELVP00211412025, 19/06/2025; FELVP00212342025, 19/06/2025; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 38.841.870/0001-66, FELVP00218132025, 22/06/2025; NOVO MUNDO AMAZONIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.530.973/0003-46, FELVP00238372025, 26/07/2025; NOVAPOL PLASTICOS LTDA, 07.600.033/0001-11, FELVP00266842025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.036/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00063712025, 06/03/2025; FELCG00077192025, 06/03/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, FELCG00071082025, 06/03/2025; FELCG00071552025, 06/03/2025; FELCG00071822025, 06/03/2025; FELCG00071912025, 06/03/2025; FELCG00063682025, 06/03/2025; FELCG00076462025, 06/03/2025; FELCG00076732025, 07/03/2025; FELCG00076702025, 06/03/2025; FELCG00076682025, 06/03/2025; FELCG00076672025, 06/03/2025; FELCG00076562025, 06/03/2025; FELCG00076962025, 07/03/2025; FELCG00077022025, 07/03/2025; FELCG00077132025, 07/03/2025; FELCG00077162025, 07/03/2025; FELCG00077362025, 07/03/2025; FELCG00077352025, 07/03/2025; FELCG00078132025, 06/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 3 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELVP00191572025, 31/03/2025; FELVP00191682025, 31/03/2025; FELVP00194772025, 27/03/2025; FELVP00207122025, 08/04/2025; FELVP00210662025, 25/06/2025; FELVP00264472025, 12/08/2025; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0009-45, FELVP00182862025, 23/03/2025; FELVP00182212025, 25/03/2025; FELVP00270342025, 14/09/2025; FELVP00275272025, 15/09/2025; ORT TRANSPORTES LTDA, 32.400.853/0001-07, FELVP00191622025, 31/03/2025; OS EA S PORTO TRANSPORTES LTDA, 28.549.289/0001-11, FELVP00171982025, 31/03/2025; ORLANDO JOSE PENIANI LEOPIZE, 15.284.397/0002-49, FELVP00194842025, 29/03/2025; ORTELAN CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 20.777.824/0001-80, FELVP00218442025, 24/06/2025; ORLANDIN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO S LTDA, 07.049.218/0003-41, FELVP00223722025, 21/06/2025; OSAKA TRANSPORTES LTDA, 74.443.623/0004-18, FELVP00224962025, 25/06/2025; ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.377.221/0001-23, FELVP00248042025, 08/08/2025; FELVP00274322025, 22/09/2025; ORBO TRANSPORTES LTDA, 49.574.073/0001-86, FELVP00270902025, 21/09/2025; ORIGINAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 08.737.878/0002-05, FELVP00273012025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 3 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OURO FINO QUIMICA S.A., 09.100.671/0001-07, FELVP00175442025, 27/03/2025; FELVP00208362025, 23/06/2025; OVOS SERVE BEM DISTRIBUIDORA LTDA , 13.362.537/0001-43, FELVP00200252025, 05/04/2025; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0017-10, FELVP00192102025, 03/04/2025; FELVP00275942025, 15/09/2025; OURO VERDE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA LTDA, 24.846.913/0001-91, FELVP00176132025, 31/03/2025; OURO GROSSO COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORT ES LTDA, 45.912.977/0001-13, FELVP00175672025, 30/03/2025; P & W IGARAPE TRA N S P O R T ES LTDA., 06.983.881/0001-94, FELVP00172352025, 23/03/2025; P & L TRANSPORTES LTDA, 13.413.203/0001-51, FELVP00176462025, 24/03/2025; OZIRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.598.462/0001-00, FELVP00182342025, 01/04/2025; OZAIR PIRES DE A R AU J O, 04.012.774/0001-93, FELVP00191292025, 01/04/2025; OXAE COMERCIO VAREJISTA LTDA, 57.567.289/0001-42, FELVP00204072025, 04/04/2025; OURITRANS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.811.952/0001-74, FELVP00216122025, 26/06/2025; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0004-47, FELVP00223702025, 25/06/2025; FELVP00253932025, 10/08/2025; OVERLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.087.292/0001-35, FELVP00247142025, 08/08/2025; OZIRIS RIBEIRO SILVA, *.168.221- , FELVP00247382025, 08/08/2025; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, FELVP00255932025, 10/08/2025; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0020- 16, FELVP00268092025, 11/08/2025; OTS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 20.244.098/0001- 30, FELVP00274682025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.039/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00054662025, 20/02/2025; FELCG00054692025, 21/02/2025; FELCG00057752025, 23/02/2025; FELCG00057782025, 23/02/2025; FELCG00057842025, 24/02/2025; FELCG00059412025, 20/02/2025; FELCG00059422025, 20/02/2025; FELCG00059442025, 21/02/2025; FELCG00059462025, 21/02/2025; FELCG00060832025, 22/02/2025; FELCG00061092025, 22/02/2025; FELCG00062412025, 21/02/2025; FELCG00071252025, 20/02/2025; FELCG00054742025, 21/02/2025; FELCG00054762025, 21/02/2025; FELCG00062962025, 21/02/2025; FELCG00084072025, 21/02/2025; FELCG00084102025, 24/02/2025; FELCG00084132025, 24/02/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00059172025, 20/02/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.040/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00061602025, 11/03/2025; FELCG00061662025, 11/03/2025; FELCG00069462025, 11/03/2025; FELCG00072092025, 11/03/2025; FELCG00072822025, 11/03/2025; FELCG00073232025, 11/03/2025; FELCG00073242025, 11/03/2025; FELCG00078572025, 11/03/2025; FELCG00078582025, 11/03/2025; FELCG00078592025, 11/03/2025; FELCG00078602025, 10/03/2025; FELCG00078672025, 11/03/2025; FELCG00078682025, 11/03/2025; FELCG00078712025, 11/03/2025; FELCG00078552025, 11/03/2025; FELCG00078542025, 11/03/2025; FELCG00078532025, 11/03/2025; FELCG00080662025, 10/03/2025; FELCG00080732025, 10/03/2025; FELCG00080882025, 10/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração