DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0011-62, FELVP00246812025, 08/08/2025; FELVP00251272025, 08/08/2025; FELVP00252812025, 09/08/2025; FELVP00256542025, 09/08/2025; FELVP00256802025, 10/08/2025; PATRUS TRA N S P O R T ES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00247992025, 08/08/2025; FELVP00252042025, 07/08/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0020-53, FELVP00249132025, 08/08/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00253182025, 09/08/2025; FELVP00258742025, 10/08/2025; FELVP00261412025, 08/08/2025; FELVP00261812025, 10/08/2025; FELVP00265442025, 08/08/2025; FELVP00265562025, 08/08/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0062-02, FELVP00255202025, 10/08/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00258822025, 11/08/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0063-93, FELVP00259322025, 10/08/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0058-26, FELVP00261792025, 10/08/2025; FELVP00264952025, 12/08/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0014-05, FELVP00262372025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PETROGOLD TRANSPORTES LTDA, 48.538.244/0001-59, FELVP00198492025, 04/04/2025; PETER CREMER BRASIL LTDA, 45.098.874/0001-61, FELVP00188282025, 01/04/2025; PETROETANOL INTERMEDIACAO EM COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 23.433.087/0003-58, FELVP00174452025, 26/03/2025; FELVP00213382025, 25/06/2025; PETROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, 12.000.342/0001-90, FELVP00181802025, 31/03/2025; PETRO PREMIUM TRANSPORTES LTDA, 49.647.158/0001-47, FELVP00205832025, 01/04/2025; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0016-00, FELVP00176032025, 31/03/2025; PETROCAPIXABA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 53.067.398/0001-40, FELVP00199522025, 04/04/2025; PE T R OA LCO O L DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 85.491.074/0002-01, FELVP00214092025, 25/06/2025; PETERFRUT COMERCIAL LTDA, 12.701.734/0001-87, FELVP00225892025, 29/06/2025; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0021-60, FELVP00229672025, 29/06/2025; PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A., 18.328.118/0228-54, FELVP00235032025, 07/08/2025; FELVP00267772025, 14/08/2025; FELVP00269202025, 14/08/2025; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0004-69, FELVP00250312025, 10/08/2025; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0003- 88, FELVP00250842025, 10/08/2025; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0007-01, FELVP00253832025, 10/08/2025; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0011-98, FELVP00252582025, 10/08/2025; PETRODANSK INDUSTRIA E COMERCIO DE HIDROCARBONETOS LIMITADA., 14.547.557/0001-51, FELVP00271262025, 15/09/2025; PETPOLYMERS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO DE PLASTICOS LTDA., 23.090.790/0001- 49, FELVP00274822025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 5 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00190692025, 01/04/2025; FELVP00191992025, 01/04/2025; FELVP00219752025, 24/06/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0003-52, FELVP00196542025, 02/04/2025; FELVP00204162025, 03/04/2025; FELVP00216992025, 21/06/2025; FELVP00220272025, 21/06/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0014-05, FELVP00182612025, 01/04/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00194112025, 02/04/2025; FELVP00222512025, 24/06/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0011-62, FELVP00209032025, 17/06/2025; FELVP00211772025, 23/06/2025; FELVP00218312025, 22/06/2025; FELVP00220882025, 24/06/2025; PATRUS TRA N S P O R T ES LTDA, 17.463.456/0013-24, FELVP00210342025, 23/06/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0058-26, FELVP00210352025, 22/06/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA , 17.463.456/0038-82, FELVP00217252025, 21/06/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA , 17.463.456/0016-77, FELVP00219082025, 24/06/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA , 17.463.456/0061-21, FELVP00222342025, 26/06/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA , 17.463.456/0017-58, FELVP00224042025, 26/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.057/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00052902025, 25/02/2025; FELCG00052872025, 25/02/2025; FELCG00052682025, 25/02/2025; FELCG00053512025, 25/02/2025; FELCG00055022025, 25/02/2025; FELCG00055122025, 25/02/2025; FELCG00055132025, 25/02/2025; FELCG00053252025, 25/02/2025; FELCG00058092025, 24/02/2025; FELCG00052702025, 25/02/2025; FELCG00062012025, 25/02/2025; FELCG00065152025, 24/02/2025; FELCG00065182025, 24/02/2025; FELCG00067412025, 26/02/2025; FELCG00085842025, 17/04/2025; FELCG00071232025, 25/02/2025; FELCG00071242025, 26/02/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00061772025, 25/02/2025; FELCG00061762025, 25/02/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00054702025, 25/02/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 5 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PAZZUM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 72.476.294/0001-33, FELVP00174632025, 26/03/2025; PEDROSO MARTINS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 15.188.764/0002-00, FELVP00196552025, 02/04/2025; FELVP00186772025, 01/04/2025; PEDRO HENRIQUE DA ROCHA SOUZA, 44.630.780/0001-29, FELVP00192662025, 27/03/2025; PBLJ TRANSPORTES LTDA, 50.456.501/0001-55, FELVP00179382025, 31/03/2025; PEDRO HENRIQUE FACAIA, 54.243.078/0001-66, FELVP00175912025, 31/03/2025; FELVP00245002025, 08/08/2025; FELVP00259202025, 10/08/2025; PEDRO MINARE FILHO, .728.716-*, FELVP00186382025, 01/04/2025; PB TRANSLOG TRANSPORTES LTDA, 11.896.505/0001-00, FELVP00178752025, 31/03/2025; FELVP00225092025, 26/06/2025; FELVP00239562025, 30/07/2025; FELVP00250112025, 10/08/2025; PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0007-83, FELVP00184642025, 01/04/2025; PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR, .921.752-, FELVP00224802025, 25/06/2025; PEDRO SALES BELO DA SILVA, 01.083.275/0011-70, FELVP00226462025, 27/06/2025; PEDRO VASCO ELYADES DE ARAUJO, .844.061-, FELVP00244482025, 08/08/2025; PEGORARO TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 57.554.782/0001-28, FELVP00246112025, 01/08/2025; PELZER DA BAHIA LTDA, 02.441.724/0003-68, FELVP00275742025, 23/09/2025; PEL TRANSPORTES LTDA, 29.972.839/0001-73, FELVP00276432025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 5 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0005-81, FELVP00195042025, 02/04/2025; PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA., 24.502.351/0002-40, FELVP00173642025, 31/03/2025; PLANALTO ENCOMENDAS LTDA, 90.735.549/0001-17, FELVP00198912025, 03/04/2025; PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 38.069.611/0001-69, FELVP00186312025, 01/04/2025; PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA, 02.645.941/0001-08, FELVP00182192025, 25/03/2025; PIRES & OLIVEIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 03.834.347/0001-28, FELVP00196232025, 03/04/2025; PLATLOG IMPORT AC AO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0005-16, FELVP00198952025, 04/04/2025; PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 85.285.963/0002-12, FELVP00213562025, 20/06/2025; PLASNOX IND E COM IMPORTACOES LTDA, 79.925.442/0006-03, FELVP00216602025, 21/06/2025; PIRES COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, 42.938.761/0005- 62, FELVP00218242025, 22/06/2025; PLASNOX IND E COM IMPORTACOES LTDA, 79.925.442/0001-07, FELVP00221852025, 21/06/2025; FELVP00243812025, 31/07/2025; PLATAFORMA AZUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.515.796/0001-92, FELVP00224652025, 26/06/2025; PLASTPEL COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 05.735.517/0001-42, FELVP00239902025, 31/07/2025; PLASINCO LTDA, 50.296.896/0005- 08, FELVP00243532025, 29/07/2025; PLASJOPE INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA, 39.395.944/0001-40, FELVP00246892025, 08/08/2025; PKJ T R A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 16.719.974/0001-60, FELVP00251002025, 10/08/2025; PLASTILIT PRODUTOS PLASTICOS DO PARANA S/A, 80.550.452/0001-86, FELVP00267592025, 14/08/2025; PLASTIPAK PACKAGING DO BRASIL LTDA, 01.115.825/0001-14, FELVP00267752025, 14/08/2025; PLASSON DO BRASIL LTDA, 01.628.313/0001-51, FELVP00272852025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.060/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser