DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00081902025, 11/04/2025; FELCG00083142025, 13/04/2025; FELCG00082572025, 12/04/2025; FELCG00082622025, 12/04/2025; FELCG00082962025, 13/04/2025; FELCG00083582025, 14/04/2025; FELCG00083602025, 14/04/2025; FELCG00083702025, 14/04/2025; FELCG00083892025, 14/04/2025; FELCG00084572025, 15/04/2025; FELCG00085572025, 16/04/2025; FELCG00085582025, 16/04/2025; FELCG00085792025, 16/04/2025; FELCG00085822025, 16/04/2025; FELCG00085902025, 17/04/2025; FELCG00085972025, 17/04/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00082322025, 12/04/2025; FELCG00082932025, 13/04/2025; FELCG00083592025, 14/04/2025; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, FELCG00085482025, 15/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 6 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0030-25, FELVP00227042025, 27/06/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00222762025, 26/06/2025; FELVP00228652025, 28/06/2025; FELVP00237032025, 07/08/2025; FELVP00243142025, 31/07/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0014-05, FELVP00228272025, 28/06/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0063-93, FELVP00229102025, 29/06/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0038-82, FELVP00232562025, 28/07/2025; FELVP00243552025, 31/07/2025; PATRUS TRA N S P O R T ES LTDA, 17.463.456/0011-62, FELVP00236402025, 07/08/2025; FELVP00239732025, 28/07/2025; FELVP00242152025, 30/07/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00234252025, 06/08/2025; FELVP00234322025, 31/07/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00236232025, 23/07/2025; FELVP00242052025, 31/07/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0019-10, FELVP00238832025, 30/07/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0016-77, FELVP00241202025, 31/07/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0013-24, FELVP00243932025, 01/08/2025; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0061-21, FELVP00246202025, 01/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 6 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PETROGOLD TRANSPORTES LTDA, 48.538.244/0001-59, FELVP00198532025, 04/04/2025; FELVP00207082025, 07/04/2025; PHP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 30.979.586/0001-49, FELVP00197622025, 03/04/2025; FELVP00251822025, 09/08/2025; PHB CARGAS BRASIL LTDA, 07.249.531/0001-61, FELVP00197962025, 03/04/2025; FELVP00236592025, 07/08/2025; FELVP00256012025, 10/08/2025; FELVP00273622025, 22/09/2025; PHAMTRANSPORTES LTDA., 21.025.898/0001-22, FELVP00200662025, 03/04/2025; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0819-42, FELVP00182752025, 31/03/2025; PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.687.367/0001-72, FELVP00208022025, 23/06/2025; FELVP00217132025, 26/06/2025; PFT TRANSPORTES LTDA, 18.864.044/0001-25, FELVP00224382025, 25/06/2025; PEZZINI ARMAZENS GERAIS LTDA, 13.793.398/0001-02, FELVP00245492025, 01/08/2025; PHN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.283.185/0001-67, FELVP00242962025, 31/07/2025; PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.557.353/0001-50, FELVP00250622025, 09/08/2025; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0001-01, FELVP00252522025, 10/08/2025; FELVP00268402025, 15/08/2025; PG QUIMICA LTDA, 15.634.502/0001-41, FELVP00265862025, 13/08/2025; PETROQUIM OLEOS E TRA N S P O R T ES LTDA, 50.338.264/0001-28, FELVP00269502025, 14/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 6 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PLO TRANSPORTES LTDA, 51.800.417/0001-70, FELVP00171482025, 27/03/2025; FELVP00276912025, 16/09/2025; PLAV TRANSPORTADORA LTDA, 02.002.453/0001-82, FELVP00204232025, 31/03/2025; FELVP00177882025, 27/03/2025; PLENA LOGISTICA LTDA., 42.722.360/0004-90, FELVP00179912025, 01/04/2025; PLENA ALIMENTOS S/A, 10.198.974/0003-47, FELVP00213052025, 19/06/2025; FELVP00216142025, 21/06/2025; FELVP00242132025, 31/07/2025; PLATLOG IM P O R T AC AO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, FELVP00215542025, 19/06/2025; FELVP00243632025, 08/08/2025; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0035-92, FELVP00230272025, 29/06/2025; FELVP00242432025, 30/07/2025; FELVP00245712025, 08/08/2025; FELVP00244912025, 08/08/2025; FELVP00254722025, 09/08/2025; PLENITUDELOG TRANSPORTES LTDA, 28.484.587/0001-70, FELVP00230642025, 29/06/2025; PLENA LOGISTICA LTDA., 42.722.360/0007-32, FELVP00239942025, 29/07/2025; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0005- 16, FELVP00243152025, 31/07/2025; PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS, 91.404.251/0001-97, FELVP00266912025, 13/08/2025; PLENNA RIVIERA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, 44.855.621/0001-22, FELVP00276502025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.064/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; XAPLOG TRANSPORTES LTDA, 16.810.613/0001-24, FELCG00059662025, 28/01/2025; FELCG00068082025, 26/02/2025; FELCG00084192025, 27/02/2025; ZILENE ALVES DE SOUZA, *.523.036-, FELCG00068212025, 21/03/2025; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, FELCG00055212025, 05/02/2025; FELCG00071112025, 24/03/2025; FELCG00071072025, 31/03/2025; ZINCO TELHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.689.510/0001-79, FELCG00056392025, 05/02/2025; ZAZ TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.597.216/0001-53, FELCG00077152025, 06/04/2025; FELCG00091932025, 04/05/2025; FELCG00092742025, 13/05/2025; FELCG00093722025, 31/05/2025; ZB CAMINHOES LTDA, 46.927.341/0001-08, FELCG00082652025, 14/03/2025; XCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 29.894.336/0001- 27, FELCG00087902025, 26/05/2025; ZAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.364.700/0001- 89, FELCG00088792025, 22/05/2025; ZAIRA GONCALVES NUNES, 18.757.819/0001-63, FELCG00101272025, 02/07/2025; FELCG00102062025, 09/07/2025; FELCG00106922025, 13/08/2025; ZACHE TRANSPORTE LTDA, 28.759.490/0001-23, FELCG00106322025, 07/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 6 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, FELVP00170992025, 31/03/2025; FELVP00179772025, 31/03/2025; PERLOG TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA., 29.981.809/0007-19, FELVP00181382025, 28/03/2025; PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 20.890.222/0001-34, FELVP00195502025, 03/04/2025; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0002-67, FELVP00171362025, 31/03/2025; PERPETUO SOCORRO LOGISTICA E CARGA LTDA, 45.201.929/0001-17, FELVP00194572025, 29/03/2025; PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0005-11, FELVP00210492025, 26/06/2025; PEO P L E IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 26.850.232/0001-22, FELVP00217992025, 21/06/2025; PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0007-83, FELVP00227392025, 25/06/2025; PERCIO PALLETS LTDA, 13.340.758/0001-10, FELVP00232542025, 29/07/2025; PERFILOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 20.031.789/0001-55, FELVP00240692025, 30/07/2025; PERBONI S/A, 04.940.750/0011-76, FELVP00255992025, 10/08/2025; PERBONI S/A, 04.940.750/0029-03, FELVP00256482025, 09/08/2025; PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.856.394/0019-62, FELVP00260162025, 12/08/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0012-20, FELVP00262022025, 12/08/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0008-10, FELVP00263462025, 12/08/2025; FELVP00267732025, 14/08/2025; PERFINASA LOGISTICA LTDA, 35.146.068/0001-68, FELVP00266532025, 14/08/2025; FELVP00268282025, 13/08/2025; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0016-64, FELVP00268112025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 6 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0004-98, FELVP00174442025, 26/03/2025; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0006-50, FELVP00174062025, 26/03/2025; FELVP00194582025, 29/03/2025; FELVP00218282025, 27/06/2025; PNEUS UBERLANDIA LTDA, 19.059.914/0001-56, FELVP00197462025, 02/04/2025; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0041-46, FELVP00171112025, 31/03/2025; PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, 00.740.696/0001-92, FELVP00185112025, 25/03/2025; FELVP00212212025, 19/06/2025; FELVP00222712025, 26/06/2025; PLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.347.811/0001-12,