DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 7 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0001- 60, FELVP00193562025, 01/04/2025; FELVP00203172025, 03/04/2025; FELVP00186062025, 01/04/2025; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0003-21, FELVP00205252025, 06/04/2025; FELVP00187872025, 01/04/2025; PROTEINORTE ALIMENTOS SA, 27.275.197/0001-28, FELVP00177192025, 30/03/2025; PROMISSOR ARMAZEM GERAIS LTDA, 54.373.107/0001-04, FELVP00207852025, 18/06/2025; FELVP00210932025, 18/06/2025; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0002-40, FELVP00210242025, 21/06/2025; PRONUTRA DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 73.702.771/0001-02, FELVP00209642025, 19/06/2025; FELVP00232282025, 29/07/2025; PTM - TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA , 00.261.844/0001-96, FELVP00212202025, 24/06/2025; PROTEC INDUSTRIA DE R ES I N A S LTDA., 15.280.560/0001-14, FELVP00218172025, 22/06/2025; PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A, 61.150.751/0038-70, FELVP00242212025, 30/07/2025; PSSF TRANSPORTES LTDA, 60.926.548/0001-99, FELVP00249402025, 08/08/2025; FELVP00250512025, 09/08/2025; FELVP00269772025, 14/08/2025; PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA., 22.301.988/0005-95, FELVP00263952025, 10/08/2025; PRO-SAFRA COMERCIO E ARMAZENS GERAIS LTDA, 16.422.471/0001-28, FELVP00273392025, 15/09/2025; PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA ., 22.301.988/0004-04, FELVP00276612025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 7 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POSTO CANCELA SERVICOS E COMERCIO LTDA, 28.284.941/0001-13, FELVP00189562025, 01/04/2025; FELVP00212952025, 23/06/2025; PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, 22.401.432/0001-47, FELVP00207322025, 10/04/2025; FELVP00225732025, 26/06/2025; POSTO AMIGAO DE MURIAE LTDA, 05.585.305/0001-26, FELVP00206882025, 07/04/2025; POSTO FLAMBOYANT LTDA, 15.307.269/0001-92, FELVP00182692025, 31/03/2025; POSTO LIDER LTDA, 31.568.578/0001-72, FELVP00180102025, 01/04/2025; FELVP00268452025, 12/08/2025; POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE MARICA LTDA, 31.355.343/0001-00, FELVP00175012025, 29/03/2025; POSTO EDU LTDA, 27.262.492/0001-40, FELVP00199202025, 04/04/2025; PORTO MADERO S.A., 54.666.659/0007-04, FELVP00209832025, 11/06/2025; POSTO MARECHAL LTDA, 41.738.857/0001-90, FELVP00221752025, 25/06/2025; POSTO FIEL DA ESTRADA LTDA, 30.291.868/0001-59, FELVP00227502025, 27/06/2025; POSTO JWMM LTDA, 01.311.192/0001-10, FELVP00231162025, 30/06/2025; POSTO DE SERVICO 3 D DE LEOPOLDINA LTDA, 11.353.189/0001-12, FELVP00242082025, 31/07/2025; PORTO MADERO S.A., 54.666.659/0011-82, FELVP00246482025, 08/08/2025; POSTO INDIANO LIMITADA , 04.680.091/0001-04, FELVP00248952025, 08/08/2025; PORTO TRANSPORTE E COBRANCA LTDA, 41.328.258/0001-07, FELVP00256892025, 10/08/2025; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0005-21, FELVP00269142025, 14/08/2025; PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.919.924/0001-06, FELVP00272152025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 7 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.999.042/0001-88, FELVP00172452025, 30/03/2025; FELVP00223982025, 26/06/2025; FELVP00248992025, 08/08/2025; QUALI BANANAS LTDA, 05.477.854/0001-87, FELVP00171502025, 31/03/2025; QUEIROZ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 22.193.460/0001-16, FELVP00211562025, 21/06/2025; QUEVEDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.288.766/0001-26, FELVP00211682025, 21/06/2025; FELVP00257362025, 09/08/2025; QUALITPLACAS MDF E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA, 07.851.409/0001-60, FELVP00214652025, 25/06/2025; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0003-21, FELVP00219512025, 23/06/2025; FELVP00224482025, 24/06/2025; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0003-74, FELVP00218452025, 24/06/2025; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 06.321.409/0013-20, FELVP00221822025, 25/06/2025; QUADRANTE LOGISTICA S.A., 22.829.819/0001-07, FELVP00227482025, 29/06/2025; QUIMANIL CORANTES E AUXILIARES LTDA, 74.616.608/0001-81, FELVP00238482025, 28/07/2025; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0001-60, FELVP00242862025, 30/07/2025; FELVP00259892025, 10/08/2025; QUEIJOLEITE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, 28.441.844/0001-97, FELVP00254592025, 09/08/2025; QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA., 10.584.802/0001-40, FELVP00257262025, 11/08/2025; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 06.321.409/0014-00, FELVP00274452025, 22/09/2025; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0006-17, FELVP00273082025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 7 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R.E TRANPORTES LTDA, 03.112.105/0001-20, FELVP00179622025, 28/03/2025; FELVP00237332025, 31/07/2025; FELVP00251262025, 09/08/2025; R.S.COELHO LTDA, 21.608.350/0001-05, FELVP00186902025, 30/03/2025; FELVP00237202025, 28/07/2025; R. L. THIER, 57.200.686/0001-81, FELVP00182742025, 23/03/2025; R.A. RODRIG U ES TRANSPORTES LTDA, 33.916.299/0001-88, FELVP00180942025, 02/04/2025; R. R EZ E N D E BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0003-70, FELVP00176072025, 31/03/2025; R. LO P ES , 14.759.156/0001-65, FELVP00216262025, 23/06/2025; R. MICHAEL CENTURION LTDA, 57.646.087/0001-96, FELVP00216272025, 16/06/2025; R.S.W. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDA, 24.617.762/0001-08, FELVP00217302025, 26/06/2025; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0005-60, FELVP00235582025, 08/08/2025; FELVP00252022025, 09/08/2025; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00250062025, 09/08/2025; FELVP00252532025, 10/08/2025; FELVP00253742025, 10/08/2025; FELVP00260052025, 10/08/2025; FELVP00261452025, 12/08/2025; FELVP00268002025, 11/08/2025; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0004-51, FELVP00269782025, 14/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 7 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0013-11, FELVP00175772025, 31/03/2025; FELVP00200962025, 02/04/2025; PRIMOS CARGO LTDA, 50.926.023/0001-08, FELVP00187102025, 31/03/2025; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0001-68, FELVP00193312025, 01/04/2025; PRIMOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 26.598.598/0002-37, FELVP00172022025, 31/03/2025; FELVP00210262025, 23/06/2025; PRIMEIRA ACAO TRANSPORTES E ARMAZENAGEM NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 48.667.616/0001-47, FELVP00223902025, 25/06/2025; PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 30.040.128/0009-05, FELVP00229492025, 29/06/2025; PRIME TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 38.001.732/0001-79, FELVP00228882025, 29/06/2025; PRIO FORTE S.A., 08.926.302/0016-83, FELVP00235122025, 27/07/2025; PRINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 24.566.534/0003-00, FELVP00238562025, 25/07/2025; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0016-64, FELVP00258112025, 10/08/2025; PRO - CASCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.716.732/0001-33, FELVP00264002025, 13/08/2025; PRIMISCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 50.649.812/0001-30, FELVP00264552025, 12/08/2025; PRIORI SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 12.067.326/0003-87, FELVP00267332025, 13/08/2025; FELVP00269272025, 14/08/2025; PRIMIER CARGO TRANSPORTES LOGISTICAS E SER V I CO S LTDA, 43.629.640/0001-78, FELVP00266462025, 13/08/2025; FELVP00270282025, 14/09/2025; PROCESS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 58.168.926/0001-70, FELVP00270202025, 14/09/2025; FELVP00271102025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R DINIZ LTDA, 36.428.966/0001-71, FELVP00198722025, 03/04/2025; R K TRANSPORTES LTDA, 10.450.800/0001-68, FELVP00201552025, 04/04/2025; FELVP00176052025, 31/03/2025; FELVP00220652025, 23/06/2025; R DOS S CAST R O, 50.699.160/0001-49, FELVP00207262025, 10/04/2025; FELVP00251832025, 09/08/2025;